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[Des]continuidade da administração judiciária
uma análise das iniciativas implementadas pelo CNJ no sistema de execução penalBy João Murta
Length8h 50m
About this audiobook
Diante do caos do sistema carcerário, o CNJ - por meio do seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) - empreendeu-se na identificação das mazelas do sistema de execução penal, estabelecendo ações para sanar irregularidades. Todavia, não havia uma análise dessas iniciativas no CNJ. Não havia sequer os motivos pelos quais cada gestão criava uma nova iniciativa e determinava a paralisação das antigas. Hipoteticamente, essa aparente descontinuidade das iniciativas do DMF era ocasionada pela alteração da Presidência do Conselho. Diante disso, esta obra analisou como se comportava o DMF nas trocas de Presidência do CNJ. Pretendeu-se verificar a hipótese de que a troca de gestão do CNJ causava descontinuidade das iniciativas do DMF. Metodologicamente, seis gestões do CNJ (2009/2017) foram analisadas e confrontadas com as teorias da descontinuidade administrativa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 - O DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (DMF)
41.1. HISTÓRICO DE CRIAÇÃO
51.2. OS ASPECTOS DA LEI N.º 12.106/2009
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61.2.1. EQUIPE TÉCNICA DO DMF
71.2.2. OBJETIVOS DO DMF
81.3. O DMF E A ACCOUNTABILITY JUDICIAL
91.3.1. ACCOUNTABILITY JUDICIAL
101.3.2. ACCOUNTABILITY JUDICIAL REALIZADO PELO DMF
111.4. O DMF E AS POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS
121.4.1. CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
131.4.2. PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ESQUEMA DO CICLO POLÍTICO
141.4.3. POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS
151.4.4. O DMF E SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS
16CAPÍTULO 2 - ANÁLISE DAS INICIATIVAS DO DMF NAS GESTÕES DO CNJ DE 2008 A 2017
172.1. METODOLOGIA APLICADA
182.2. GESTÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES (ABRIL DE 2008 ATÉ ABRIL DE 2010)
192.2.1. PROJETO MUTIRÃO CARCERÁRIO
202.2.2. PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO
212.2.3. VARAS DE EXECUÇÃO CRIMINAIS VIRTUAIS
222.2.4. ADVOCACIA VOLUNTÁRIA
232.2.5. ESTRUTURA MÍNIMA PARA AS VARAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL
242.2.6. ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP
252.2.7. PROTOCOLO DE INTENÇÕES
262.2.8. CADASTRO NACIONAL DE INSPEÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
272.2.9. CADASTRO NACIONAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
282.2.10. QUADRO DOS OBJETIVOS DA LEI N.º 12.106 ALCANÇADOS PELA GESTÃO
292.3. GESTÃO DO MINISTRO CEZAR PELUSO (ABRIL DE 2010 ATÉ ABRIL DE 2012)
302.3.1. PROJETO MUTIRÃO CARCERÁRIO
312.3.2. PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO
322.3.3. VARAS DE EXECUÇÃO CRIMINAIS VIRTUAIS
332.3.4. ADVOCACIA VOLUNTÁRIA
342.3.5. ESTRUTURA MÍNIMA PARA AS VARAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL
352.3.6. ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP
362.3.7. PROTOCOLO DE INTENÇÕES
372.3.8. CADASTRO NACIONAL DE INSPEÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS (CNIEP)
382.3.9. CADASTRO NACIONAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI (CNACL)
392.3.10. GRUPO DE TRABALHO DOS JUIZADOS DE EXECUÇÃO PENAL DO BRASIL (GTJEP)
402.3.11. PROJETO EFICIÊNCIA
412.3.12. PROGRAMA JUSTIÇA AO JOVEM
422.3.13. ENCARCERAMENTO FEMININO
432.3.14. MUTIRÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
442.3.15. GRUPO DE TRABALHO DE JUÍZES DE VARAS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
452.3.16. BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO
462.3.17. QUADRO DOS OBJETIVOS DA LEI N.º 12.106 ALCANÇADOS PELA GESTÃO
472.4. GESTÃO DO MINISTRO AYRES BRITTO (ABRIL DE 2012 ATÉ NOVEMBRO DE 2012)
482.4.1. PROJETO MUTIRÃO CARCERÁRIO
492.4.2. PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO
502.4.3. VARAS DE EXECUÇÃO CRIMINAIS VIRTUAIS
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