Politics and Government

[Des]continuidade da administração judiciária

uma análise das iniciativas implementadas pelo CNJ no sistema de execução penalBy João Murta

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Length8h 50m

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Diante do caos do sistema carcerário, o CNJ - por meio do seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) - empreendeu-se na identificação das mazelas do sistema de execução penal, estabelecendo ações para sanar irregularidades. Todavia, não havia uma análise dessas iniciativas no CNJ. Não havia sequer os motivos pelos quais cada gestão criava uma nova iniciativa e determinava a paralisação das antigas. Hipoteticamente, essa aparente descontinuidade das iniciativas do DMF era ocasionada pela alteração da Presidência do Conselho. Diante disso, esta obra analisou como se comportava o DMF nas trocas de Presidência do CNJ. Pretendeu-se verificar a hipótese de que a troca de gestão do CNJ causava descontinuidade das iniciativas do DMF. Metodologicamente, seis gestões do CNJ (2009/2017) foram analisadas e confrontadas com as teorias da descontinuidade administrativa.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 50 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 19, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 - O DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (DMF)

41.1. HISTÓRICO DE CRIAÇÃO

51.2. OS ASPECTOS DA LEI N.º 12.106/2009

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61.2.1. EQUIPE TÉCNICA DO DMF

71.2.2. OBJETIVOS DO DMF

81.3. O DMF E A ACCOUNTABILITY JUDICIAL

91.3.1. ACCOUNTABILITY JUDICIAL

101.3.2. ACCOUNTABILITY JUDICIAL REALIZADO PELO DMF

111.4. O DMF E AS POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS

121.4.1. CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

131.4.2. PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ESQUEMA DO CICLO POLÍTICO

141.4.3. POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS

151.4.4. O DMF E SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIÁRIAS

16CAPÍTULO 2 - ANÁLISE DAS INICIATIVAS DO DMF NAS GESTÕES DO CNJ DE 2008 A 2017

172.1. METODOLOGIA APLICADA

182.2. GESTÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES (ABRIL DE 2008 ATÉ ABRIL DE 2010)

192.2.1. PROJETO MUTIRÃO CARCERÁRIO

202.2.2. PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO

212.2.3. VARAS DE EXECUÇÃO CRIMINAIS VIRTUAIS

222.2.4. ADVOCACIA VOLUNTÁRIA

232.2.5. ESTRUTURA MÍNIMA PARA AS VARAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL

242.2.6. ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP

252.2.7. PROTOCOLO DE INTENÇÕES

262.2.8. CADASTRO NACIONAL DE INSPEÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS

272.2.9. CADASTRO NACIONAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

282.2.10. QUADRO DOS OBJETIVOS DA LEI N.º 12.106 ALCANÇADOS PELA GESTÃO

292.3. GESTÃO DO MINISTRO CEZAR PELUSO (ABRIL DE 2010 ATÉ ABRIL DE 2012)

302.3.1. PROJETO MUTIRÃO CARCERÁRIO

312.3.2. PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO

322.3.3. VARAS DE EXECUÇÃO CRIMINAIS VIRTUAIS

332.3.4. ADVOCACIA VOLUNTÁRIA

342.3.5. ESTRUTURA MÍNIMA PARA AS VARAS CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO PENAL

352.3.6. ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – ENASP

362.3.7. PROTOCOLO DE INTENÇÕES

372.3.8. CADASTRO NACIONAL DE INSPEÇÕES NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS (CNIEP)

382.3.9. CADASTRO NACIONAL DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI (CNACL)

392.3.10. GRUPO DE TRABALHO DOS JUIZADOS DE EXECUÇÃO PENAL DO BRASIL (GTJEP)

402.3.11. PROJETO EFICIÊNCIA

412.3.12. PROGRAMA JUSTIÇA AO JOVEM

422.3.13. ENCARCERAMENTO FEMININO

432.3.14. MUTIRÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

442.3.15. GRUPO DE TRABALHO DE JUÍZES DE VARAS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

452.3.16. BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISÃO

462.3.17. QUADRO DOS OBJETIVOS DA LEI N.º 12.106 ALCANÇADOS PELA GESTÃO

472.4. GESTÃO DO MINISTRO AYRES BRITTO (ABRIL DE 2012 ATÉ NOVEMBRO DE 2012)

482.4.1. PROJETO MUTIRÃO CARCERÁRIO

492.4.2. PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO

502.4.3. VARAS DE EXECUÇÃO CRIMINAIS VIRTUAIS

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