Execuções Fiscais e Recuperação de Empresas
O Teste do Melhor Interesse dos Credores em DebateBy Nathalya Lacerda
Length4h 52m
About this audiobook
Esta obra analisa os limites da execução fiscal contra empresas em recuperação judicial, estudando o teste do melhor interesse dos credores como alternativa para equilibrar a função social e os créditos públicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 26, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA
42.1 O direito comercial nas civilizações primitivas
52.2 O direito concursal na Idade Média
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62.3 Idades Moderna e Contemporânea
72.4 Um olhar sobrE A HISTÓRIA DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA ESTADUNIDENSE
82.5 A TRAJETÓRIA DO DIREITO da insolvência BRASILEIRO
92.6 O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
102.6.1 Princípios dos processos de recuperação judicial e falência
112.6.1.1 Função social e preservação da empresa
122.6.1.2 Tratamento paritário entre credores: 2.6.1.2.1 O par conditio creditorum na recuperação judicial
132.6.1.3 Celeridade, eficiência e economia processual
143 O COMPORTAMENTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO PROCESSO RECUPERACIONAL
153.1 O EFEITO PALIATIVO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS N. 13.988/2020 E 14.112/2020 NO CONTEXTO DA TRIBUTAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
163.1.1 Lei n. 13.988/2020: regulamentação da transação tributária em âmbito federal
173.1.2 Lei n. 14.112/2020: parcelamento tributário
183.2 excessivo protagonismo do Fisco da Recuperação Judicial: tumultos processuais
193.2.1 (Des)necessidade de apresentação de certidão negativa de débitos tributários para a concessão da recuperação judicial
203.2.2 Os esforços para expropriação de bens independentemente de sua essencialidade para a empresa recuperanda
213.2.3 A legitimidade da Fazenda Nacional para requerimento da falência promovida pelo art. 73, inciso VI, § 3º, da Lei n. 11.101/2005
224 O TESTE DO MELHOR INTERESSE DOS CREDORES (“BEST-INTEREST-OF-CREDITORS TEST”)
234.1 APLICAÇÃO PELO BANKRUPTCY CODE
244.2 APLICAÇÃO PELO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO
255 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
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