Execuções Fiscais e Recuperação de Empresas
O Teste do Melhor Interesse dos Credores em DebateBy Nathalya Lacerda
Length4h 52m
About this audiobook
Esta obra analisa os limites da execução fiscal contra empresas em recuperação judicial, estudando o teste do melhor interesse dos credores como alternativa para equilibrar a função social e os créditos públicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 26, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA
42.1 O direito comercial nas civilizações primitivas
52.2 O direito concursal na Idade Média
Show all chaptersShow less
62.3 Idades Moderna e Contemporânea
72.4 Um olhar sobrE A HISTÓRIA DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA ESTADUNIDENSE
82.5 A TRAJETÓRIA DO DIREITO da insolvência BRASILEIRO
92.6 O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
102.6.1 Princípios dos processos de recuperação judicial e falência
112.6.1.1 Função social e preservação da empresa
122.6.1.2 Tratamento paritário entre credores: 2.6.1.2.1 O par conditio creditorum na recuperação judicial
132.6.1.3 Celeridade, eficiência e economia processual
143 O COMPORTAMENTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO PROCESSO RECUPERACIONAL
153.1 O EFEITO PALIATIVO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS N. 13.988/2020 E 14.112/2020 NO CONTEXTO DA TRIBUTAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
163.1.1 Lei n. 13.988/2020: regulamentação da transação tributária em âmbito federal
173.1.2 Lei n. 14.112/2020: parcelamento tributário
183.2 excessivo protagonismo do Fisco da Recuperação Judicial: tumultos processuais
193.2.1 (Des)necessidade de apresentação de certidão negativa de débitos tributários para a concessão da recuperação judicial
203.2.2 Os esforços para expropriação de bens independentemente de sua essencialidade para a empresa recuperanda
213.2.3 A legitimidade da Fazenda Nacional para requerimento da falência promovida pelo art. 73, inciso VI, § 3º, da Lei n. 11.101/2005
224 O TESTE DO MELHOR INTERESSE DOS CREDORES (“BEST-INTEREST-OF-CREDITORS TEST”)
234.1 APLICAÇÃO PELO BANKRUPTCY CODE
244.2 APLICAÇÃO PELO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO
255 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
You may also like
Erros de previsões orçamentárias e os reflexos no endividamento do setor públicoPaulo César Pereira de Assunção1h 15m$10 · $0.00
Uso e gestão dos recursos de propriedade comum no cooperativismo de saúdeJorge Soistak3h 21m$12 · $0.00
Regulação estatal do mercado de medicamentos e a proteção ao consumidorGlaydson Medeiros de Araújo Souza3h 34m$12 · $0.00
Justiça global e o desafio dos refugiados do Oriente MédioJonathan Porto2h 41m$13 · $0.00
A assistência religiosa em tempos de pandemia e isolamento social:Gibton Pereira de Andrade1h 19m$10 · $0.00
O sistema interamericano de direitos humanos e a migração forçadaLorena Pereira Oliveira Boechat5h 34m$10 · $0.00
Administração: Princípios Teóricos E PráticoFelipe Costa4h 34m$11 · $0.00
Avaliação da Adesão aos Bundles de IPCS para Inserção e Manutenção de Cateter Venoso Central na UTI Adulto do Hospital Regional de SobradinhoAnizeth Pereira Castilho Dourado1h 43m$15 · $0.00
Análise de risco financeiro em projetos da Indústria Naval a partir de modelos baseados em Simulação de Monte CarloAguinaldo Flor3h 26m$13 · $0.00
Segurança Alimentar e Crédito RuralGeraldo Flávio Canavez4h 26m$29 · $0.00
Direitos Humanos, Sustentabilidade e Justiça SocialFrederico Antônio Lima de Oliveira, José Sérgio Saraiva8h 5m$11 · $0.00
Fundos PatrimoniaisBruno Damasceno Ferreira Santos, Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira4h 17m$7 · $0.00
Inteligência competitivaEliane de Oliveira Moreira3h 53m$9 · $0.00
Os Direitos dos Sócios Minoritários na Sociedade em Recuperação JudicialEduardo Benini4h 18m$13 · $0.00
Patentes em Emergências de Saúde PúblicaWagner Santos Faria8h 56m$17 · $0.00
Emenda Constitucional 103/2019 e as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador rural boia-fria na busca da aposentadoriaValdeci Antonio de Almeida4h 2m$10 · $0.00
Desafios da Administração no BrasilMilena de Cássia Rocha4h 43m$20 · $0.00
A Exclusão Parcial Da Renda No Bpc/loas:Daiane Luizetti48m$7 · $0.00
Ampliação das Negociações Coletivas e o fim da Contribuição ObrigatóriaGabriel Meira5h 42m$10 · $0.00
Entre Normas e PoderesBárbara Silva6h 14m$12 · $0.00