Execuções Fiscais e Recuperação de Empresas
O Teste do Melhor Interesse dos Credores em DebateBy Nathalya Lacerda
Length4h 52m
About this audiobook
Esta obra analisa os limites da execução fiscal contra empresas em recuperação judicial, estudando o teste do melhor interesse dos credores como alternativa para equilibrar a função social e os créditos públicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 26, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
143 O COMPORTAMENTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO PROCESSO RECUPERACIONAL
21 INTRODUÇÃO
153.1 O EFEITO PALIATIVO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS N. 13.988/2020 E 14.112/2020 NO CONTEXTO DA TRIBUTAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
32 ORIGEM HISTÓRICA DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA
163.1.1 Lei n. 13.988/2020: regulamentação da transação tributária em âmbito federal
42.1 O direito comercial nas civilizações primitivas
173.1.2 Lei n. 14.112/2020: parcelamento tributário
52.2 O direito concursal na Idade Média
183.2 excessivo protagonismo do Fisco da Recuperação Judicial: tumultos processuais
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62.3 Idades Moderna e Contemporânea
193.2.1 (Des)necessidade de apresentação de certidão negativa de débitos tributários para a concessão da recuperação judicial
72.4 Um olhar sobrE A HISTÓRIA DO DIREITO DA INSOLVÊNCIA ESTADUNIDENSE
203.2.2 Os esforços para expropriação de bens independentemente de sua essencialidade para a empresa recuperanda
82.5 A TRAJETÓRIA DO DIREITO da insolvência BRASILEIRO
213.2.3 A legitimidade da Fazenda Nacional para requerimento da falência promovida pelo art. 73, inciso VI, § 3º, da Lei n. 11.101/2005
92.6 O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
224 O TESTE DO MELHOR INTERESSE DOS CREDORES (“BEST-INTEREST-OF-CREDITORS TEST”)
102.6.1 Princípios dos processos de recuperação judicial e falência
234.1 APLICAÇÃO PELO BANKRUPTCY CODE
112.6.1.1 Função social e preservação da empresa
244.2 APLICAÇÃO PELO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO
122.6.1.2 Tratamento paritário entre credores: 2.6.1.2.1 O par conditio creditorum na recuperação judicial
255 CONSIDERAÇÕES FINAIS
132.6.1.3 Celeridade, eficiência e economia processual
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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