A Responsabilidade Pelo Vício Do Produto E Do Serviço
By Aline C.f. Minutti Jaqueline C.f. Marques
Length1h 41m
About this audiobook
Depois da emenda na Carta Magna, a defesa do consumidor normatizou-se, esse esperado recurso de defesa do consumidor, a lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990, passou a regularizar todas as relações de consumo. O Código de defesa do consumidor é considerado como uma das leis democráticas editadas até os dias atuais no ordenamento jurídico brasileiro, no que se refere à sua aplicabilidade e modernidade. A imperatividade de suas normas teve por escopo proteger o consumidor, possibilitando erradicar o desequilíbrio em que se encontrava o mercado de consumo na tentativa de alcançar uma realidade social mais justa e real. O consumo está presente no cotidiano do ser humano, independente da classe social ou renda, pois todos os indivíduos manifestam o desejo de consumir, seja por sobrevivência ou por uma questão de vontade. Dessa forma, surgem duas partes legalmente definidas: o consumidor e o fornecedor. O consumidor é parte que necessita de legislação especial para evitar os desequilíbrios gerados pelas características inerentes às partes. A hipossuficiência do consumidor, que se caracteriza como a inferioridade decorrente da desigualdade que existe quanto a detenção dos conhecimentos técnicos do fornecedor. Pretende-se com esse trabalho orientar os leitores sobre seus direitos em caso de aquisição de produtos com vícios, bem como esclarecer os prazos e as opções concedidas ao adquirente de um bem de consumo. A abordagem de forma sucinta sobre responsabilidade dos fornecedores, e seu caráter solidário, a diferenciação existente entre vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, e termo de garantia legal e contratual, são alguns pontos importantes que serão evidenciados e analisados nesta pesquisa. Dessa forma, os consumidores terão subsídios para que possam conhecer os seus direitos e a eles recorrê-los quando necessário.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length1 hr 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 13, 2017
LanguagePortuguese
Table of contents
1Aline Carvalho Fernandes Minutti Jaqueline Carvalho Fernandes Marques
2Resumo
31.3.2. Direito à educação, liberdade de escolha e informação adequada..........
4INTRODUÇÃO
5A Lei nº 8.078/91 promulgou o Código de Defesa do Consumidor. O
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
A máquina do caosMax Fisher18h 34m4.3 (10.7K)$20 · $0.00
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Pecar e perdoarLeandro Karnal7h 57m4.4 (374)$8 · $0.00
EnviesadosRian Dutra2h 43m4.4 (287)$6 · $0.00
O livro de ouro da mitologia: Histórias de deuses e heróis – Os mitos que deram origem à jornada de "A Odisseia" e "Percy Jackson"Thomas Bulfinch16h 2m4.2 (7.2K)$10 · $0.00
Coisa de ricoMichel Alcoforado6h 7m4.2 (4.6K)$14 · $0.00
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Constelações muito além das FamiliaresMilton Menezes7h 57m4.9 (18)$10 · $0.00
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Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21m4.8 (1.1K)$9 · $0.00
Racismo, sexismo e desigualdade no BrasilSueli Carneiro4h 22m4.7 (2.7K)$2.99 · $0.00
As pulsões e seus destinos – Edição bilíngueSigmund Freud5h 8m4.7 (1.2K)$9 · $0.00
Vocabulário de Foucault (Edição revista e ampliada)Edgardo Castro29h 47m4.7 (497)$12.99 · $0.00
A Má Educação Do Negro (Traduzido)Godwin Woodson Carter5h 7m4.6 (1.4K)$2.30 · $0.00
Mulheres e caça às bruxasSilvia Federici3h 26m4.6 (4.6K)$5 · $0.00
Rediscutindo a mestiçagem no BrasilKabengele Munanga6h 13m4.6 (1.6K)$5.99 · $0.00
Comunicação não violenta - Nova ediçãoMarshall B. Rosenberg8h 11m4.5 (19.9K)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
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