Vamos Falar Sobre A Lei Geral De Proteção De Dados
By João Sá
Length1h 41m
About this audiobook
Este eBook apresenta uma análise completa e acessível da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, detalhando suas principais disposições e diretrizes para o tratamento seguro de informações pessoais no Brasil. Desde sua promulgação, a LGPD transformou a maneira como empresas e órgãos públicos lidam com dados, estabelecendo princípios fundamentais de privacidade e segurança para proteger os direitos dos cidadãos. Organizado de forma didática, o livro explora cada capítulo da lei, abordando temas como os princípios da proteção de dados, os direitos dos titulares, os papéis dos agentes de tratamento e as diretrizes para transferência internacional de dados. Ele também discute as recentes regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como as normas para sanções administrativas e o tratamento de dados de crianças e adolescentes, garantindo que o leitor esteja atualizado com as obrigações de compliance. Ideal para profissionais de direito, gestores de dados, empresários e todos que desejam entender as implicações da LGPD, o eBook traz explicações práticas, casos exemplares e orientações que facilitam a aplicação das melhores práticas de proteção de dados. A obra se destaca pela clareza e precisão, tornando-se uma referência essencial para quem busca conformidade e segurança em um ambiente cada vez mais digital e regulamentado.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length1 hr 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 3, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD
2VII - Da Transferência Internacional de Dados
3INTRODUÇÃO
4I - FUNDAMENTOS
5fundamentais
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6FINALIDADE ESPECÍFICA
7IV-B - DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
8a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
9IV-C - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
10IV-D - DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
11ELIMINA ÇÃO
12V - DOS DIREITOS DO TITULAR
13CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS
14VI - TRATAMENTO DE DADOS PELO PODER PÚBLICO
15VII - DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
16V - quando a autoridade nacional autorizar a transferência;
17Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
18"como boa prática, tenha
19X - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
20apreciação
21seu
22A título meramente exemplificativo, podemos enumerar alguns objetivos específicos:
23Auditorias Internas frequentes; Auditoria externa; Certificações reconhecidas.
245.5 - Por quanto tempo os dados pessoais podem ser tratados?
25expresso diretamente perante o agente de tratamento (art. 18, §3°).
26CONCLUSÃO
27SOBRE O AUTOR
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