Politics and Government

A tutela de amparo ao idoso na ordem jurídica brasileira

os principais atores de promoção e proteção dos direitos fundamentais dos longevosBy João Felipe Bezerra Bastos

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Length8h 24m

About this audiobook

Considerando a atual cultura social de preconceito e desprezo ao idoso; do consumismo desenfreado de nossa sociedade, dos graves índices de violência praticados contra os idosos, e ao mesmo tempo levando em consideração o aumento significativo desta população no Brasil, é que se faz necessário assegurar a sua proteção e, ao mesmo tempo, a sua dignidade, a fim de garantir a efetivação dos seus direitos fundamentais, bem ainda permitindo a visão de inclusão/conjunto dessa categoria de pessoas. Com essa assertiva o autor inicia o texto introdutório do livro, fazendo alguns apontamentos sobre os desafios do envelhecimento da população brasileira na contemporaneidade. Em síntese, a obra aborda: 1 - as questões históricas, de como o idoso era visto perante a sociedade no decorrer dos tempos; 2 - a evolução dos direitos humanos fundamentais e suas dimensões sob a perspectiva da pessoa idosa, bem como a sua afirmação/concretização durante os anos; 3 - as principais conquistas no campo normativo e jurisprudencial (questões voltadas à saúde , ao lazer, à segurança, à afetividade e aos demais direitos da pessoa idosa sob a égide do direito constitucional, penal, consumidor, seguridade social, dentre outros); 4 - comenta-se sobre os principais dispositivos do Estatuto do Idoso; 5 - quem são os principais atores de promoção e proteção dos direitos fundamentais da pessoa idosa. Dito isso, pergunta-se: a) Quais os obstáculos à efetivação dos Direitos Fundamentais do idoso, tendo em vista a sua positivação e o que se tem conseguido em termos de efetivação desses direitos: uma análise jurisprudencial; b) Qual o papel do Estado, da família e da sociedade como atores de promoção e proteção dos direitos dos idosos?; c) O que o Legislativo tem feito como forma de atenuar os maus-tratos, o abandono afetivo dos idosos e o que se tem de iniciativa legiferante, a fim de garantir-lhes uma velhice digna?; d) Quem são os principais legitimados ativos para atuarem na promoção e proteção dos direitos fundamentais dos longevos?; e) Qual a importância que tem o Judiciário na concretização dos direitos fundamentais da pessoa idosa - uma análise especial ao direito fundamental à saúde. Esses são alguns questionamentos imprescindíveis para tentar entender alguns dos principais problemas vivenciados pelos idosos no Brasil. Por fim, malgrado ser um livro voltado à área do Direito, entende o autor que pesquisas no campo da sociologia, filosofia, antropologia, saúde, dentre outros ramos deverão albergar as ideias trazidas nesta obra, principalmente por entender que o Direito, segundo a Teoria Tridimensional realeana, é composto por três campos: o campo normativo, o qual é entendido como ordenamento que regula a vida em sociedade; o campo fático, no qual o Direito é tido como realidade fático-social (aqui encontra-se a sociologia) e por fim, sua dimensão axiológica, na qual o Direito é valorativo (aqui encontra-se a filosofia). Em resumo, é nesse contexto e perspectiva que o autor desenvolverá o seu trabalho.

Protective Hero Family Identity Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 24 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 10, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

263.2 OS DIREITOS SOCIAIS E O MÍNIMO EXISTENCIAL

2INTRODUÇÃO

273.3 OS DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

31. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS E DA VELHICE

283.4 A ESTRUTURA POSITIVA E NEGATIVA DOS DIREITOS SOCIAIS

41.1 O PERÍODO AXIAL E A VISÃO DO IDOSO

293.4.1 OS DIREITOS SOCIAIS ENQUANTO PRESTAÇÕES POSITIVAS

51.2 OS DIREITOS HUMANOS E A VISÃO DO IDOSO NA IDADE MÉDIA

303.4.2 OS DIREITOS SOCIAIS ENQUANTO PRESTAÇÕES NEGATIVAS

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61.3 OS DIREITOS HUMANOS E A VISÃO DO IDOSO NA IDADE MODERNA

313.5 A CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA DE CONSTITUIÇÃO DE FERDINAND LASSALE

71.4 OS DIREITOS HUMANOS E A VISÃO DO IDOSO NO SÉCULO XIX

323.6 A APLICABILIDADE DA TEORIA DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE KONRAD HESSE AOS DIREITOS SOCIAIS

81.5 OS DIREITOS HUMANOS E A VISÃO DO IDOSO NO SÉCULO XX

333.7 A APLICAÇÃO DA TEORIA DO SENTIMENTO CONSTITUCIONAL DE PABLO LUCAS VERDÚ NO ÂMBITO DOS DIREITOS SOCIAIS

91.6 A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

344. TUTELA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL DE AMPARO AO IDOSO

102. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA

354.1 O DIREITO DO IDOSO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DIREITO FUNDAMENTAL AO ENVELHECIMENTO

112.1 DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA QUESTÃO ONTOLÓGICA

364.2 ESTATUTO DO IDOSO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA IDOSA

122.2 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

374.2.1 ORIGEM DO ESTATUTO DO IDOSO

132.3 DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

384.2.2 CONCEITO DE IDOSO- UM OLHAR DIFERENCIADO

142.3.1 DIREITOS DE PRIMEIRA DIMENSÃO

394.2.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS DO IDOSO

152.3.2 DIREITOS DE SEGUNDA DIMENSÃO

404.2.4 MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO

162.3.3 DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO

414.2.5 POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO

172.3.4 DIREITOS DE QUARTA DIMENSÃO

424.2.6 O IDOSO E O ACESSO À JUSTIÇA

182.3.5 DIREITOS DE QUINTA DIMENSÃO

434.2.7 DOS CRIMES CONTRA OS IDOSOS

192.4 CRÍTICA À TEORIA DAS GERAÇÕES

444.3 O PAPEL DO LEGISLATIVO: A CONDIÇÃO DO IDOSO, EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM RAZÃO DO ABANDONO AFETIVO E DOS MAUS-TRATOS

202.5 RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

454.4 DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO SOCIAL DA PESSOA IDOSA

212.6. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E CIDADANIA

465. OS PRINCIPAIS ATORES DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS

222.6.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

475.1 A FUNÇÃO DO JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DA PESSOA IDOSA

232.6.2 CIDADANIA

485.2 A IMPORTÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO IDOSO

243. OS DIREITOS SOCIAIS COMO CATEGORIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS IDOSOS

495.3 O PAPEL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS LONGEVOS

253.1 OS DIREITOS SOCIAIS E A RESERVA DO POSSÍVEL

505.4 O DEVER DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DA FAMÍLIA COMO AGENTES ATIVOS DE CONCRETIZAÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO IDOSO PARA O PLENO EXERCÍCIO DE SUA CIDADANIA