Agrotóxicos
incertezas científicas, princípio da precaução e fatores extrajurídicos na tomada de decisão governamentalBy Marina Montes Bastos
Length11h 57m
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É inegável que os agrotóxicos são um dos alicerces do agronegócio brasileiro, que, por sua vez, é um dos setores mais importantes da economia nacional. Desde a Revolução Verde, que impulsionou o plantio de monocultura de commodities, os agrotóxicos desempenham um papel central na manutenção do status quo em relação a esse relevante setor econômico – o que gera dúvidas quanto à existência de forças econômicas influenciando o processo decisório de aprovação ou manutenção do uso dessas substâncias.
Permeando essa temática, há a complexa variável da ciência. Na linha do que se denominou "sociedade de risco", os riscos são assumidos por órgãos técnicos, embasados em avaliações de risco cientificamente conduzidas. Os produtores garantem a segurança dos produtos e que eventuais riscos existentes são mínimos, mapeados e devidamente controlados. Os ambientalistas, por sua vez, alertam sobre riscos tenebrosos de câncer, morte de abelhas, dentre outros, apontando total descaso com o princípio da precaução. Para provar seus pontos, cada parte se utiliza de linguagens complexas e técnicas. No meio dessa discussão, fica a população completamente às cegas, sem saber em quem acreditar e sem participar do processo decisório.
Nesse sentido, e considerando o contexto acima, buscou-se avaliar os critérios decisórios existentes na legislação brasileira de agrotóxicos, e como eles vêm sendo utilizados no dia a dia das agências competentes para a liberação de agrotóxicos.
Audiobook details
GenreTechnology
Length11 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
295.2 O princípio da precaução face às incertezas das conclusões científicas
21 INTRODUÇÃO
305.3 Fatores econômicos
32 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS
315.4 Contexto político
42.1 Escolha dos processos de reavaliação
325.5 Síntese do capítulo
52.2 Entrevistas
336 CASOS CONCRETOS DE REAVALIAÇÃO DE INGREDIENTES ATIVOS DE AGROTÓXICOS NO BRASIL: ANÁLISE DOS FATORES DECISÓRIOS
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63 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
346.1 Lentidão das decisões
73.1 Ciência e sociedade de risco
356.2 Influência de incertezas científicas
83.2 O princípio da precaução
366.3 Influência de critérios econômicos
93.3 Avaliação de risco
376.4 Influência do contexto político
103.4 Síntese do capítulo
386.5 Influência das decisões internacionais
114 LEGISLAÇÃO E CRITÉRIOS DECISÓRIOS DE APROVAÇÃO DE AGROTÓXICOS
396.6 Falhas de fiscalização e treinamento
124.1 Brasil
406.7 Utilização de critérios de avaliação de risco
134.1.1 Histórico legislativo
416.8 Princípio da precaução
144.1.2. Atores envolvidos no processo
426.9 Transparência e coerência decisória
154.1.3 Descrição do processo decisório e instrumentos de avaliação
436.10 Síntese do capítulo
164.1.3.1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
447 PROPOSITURA DE POSSÍVEIS ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS
174.1.3.2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
457.1 Propostas
184.1.3.3 Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
467.1.1 Manutenção de critérios de avaliação de perigo e princípio da precaução nas normas infralegais de saúde humana
194.1.3.4 Critérios decisórios para avaliação final de acordo com a legislação
477.1.2 Criação de um guia de aplicação de peso da evidência para a saúde pública e critérios objetivos de risco “aceitável” para o meio ambiente
204.1.3.5 Aprovação tácita
487.1.3 Criação de etapa de análise prévia sobre proibição cautelar
214.1.3.6 Reavaliação de agrotóxicos e seus componentes
497.1.4 Obrigatoriedade de fundamentação expressa para períodos de phase out
224.1.3.6.1 Reavaliação na Anvisa
507.1.5 Elaboração de norma de avaliação de risco para trabalhadores, residentes e transeuntes
234.1.3.6.2 Reavaliação no Ibama
517.1.6 Publicidade de estudos com taxação de informações confidenciais
244.2 Estados Unidos
527.1.7 Reavaliação periódica
254.3. União Europeia
537.1.8 Vedação à aprovação tácita de agrotóxicos e seus componentes
264.4 Síntese do capítulo: Comparação entre Brasil, Estados Unidos e União Europeia
547.1.9 Retorno da constituição da Comissão de Reavaliação de Agrotóxicos
275 VARIÁVEIS QUE INFLUENCIAM A TOMADA DE DECISÃO EM MATÉRIA DE AGROTÓXICOS
558 CONSIDERAÇÕES FINAIS
285.1 As incertezas dos estudos científicos e o peso da evidência
56ANEXO I – LISTA DE DOCUMENTOS ANALISADOS NOS CASOS CONCRETOS DE REAVALIAÇÃO DE AGROTÓXICOS
Programação de horários de execução de aparelhos elétricos para minimizar o custo no consumo de energia em ambientes inteligentesIvan Andrade2h 7m$10 · $0.00
Soldagem de Turco de BaleeiraPaulo Souza1h 3m$11 · $0.00
Whatsapp Marketing EmpresarialAlan Siqueira25m$7 · $0.00
Chutes de Transferência no Manuseio de MinériosGuilherme Pereira de Oliveira4h 47m$24 · $0.00
A Educação Para Um Mundo ExponencialGeisse Martins6h 25m$11 · $0.00
Análise do Light Steel Framing como método construtivo e na reabilitação eficaz e sustentávelLucas Franklin1h 5m$10 · $0.00
AmazontechCristiano Torres Do Amaral51m$6 · $0.00
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