Agrotóxicos
incertezas científicas, princípio da precaução e fatores extrajurídicos na tomada de decisão governamentalBy Marina Montes Bastos
Length11h 57m
About this audiobook
É inegável que os agrotóxicos são um dos alicerces do agronegócio brasileiro, que, por sua vez, é um dos setores mais importantes da economia nacional. Desde a Revolução Verde, que impulsionou o plantio de monocultura de commodities, os agrotóxicos desempenham um papel central na manutenção do status quo em relação a esse relevante setor econômico – o que gera dúvidas quanto à existência de forças econômicas influenciando o processo decisório de aprovação ou manutenção do uso dessas substâncias.
Permeando essa temática, há a complexa variável da ciência. Na linha do que se denominou "sociedade de risco", os riscos são assumidos por órgãos técnicos, embasados em avaliações de risco cientificamente conduzidas. Os produtores garantem a segurança dos produtos e que eventuais riscos existentes são mínimos, mapeados e devidamente controlados. Os ambientalistas, por sua vez, alertam sobre riscos tenebrosos de câncer, morte de abelhas, dentre outros, apontando total descaso com o princípio da precaução. Para provar seus pontos, cada parte se utiliza de linguagens complexas e técnicas. No meio dessa discussão, fica a população completamente às cegas, sem saber em quem acreditar e sem participar do processo decisório.
Nesse sentido, e considerando o contexto acima, buscou-se avaliar os critérios decisórios existentes na legislação brasileira de agrotóxicos, e como eles vêm sendo utilizados no dia a dia das agências competentes para a liberação de agrotóxicos.
Audiobook details
GenreTechnology
Length11 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 30, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS
42.1 Escolha dos processos de reavaliação
52.2 Entrevistas
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63 CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA
73.1 Ciência e sociedade de risco
83.2 O princípio da precaução
93.3 Avaliação de risco
103.4 Síntese do capítulo
114 LEGISLAÇÃO E CRITÉRIOS DECISÓRIOS DE APROVAÇÃO DE AGROTÓXICOS
124.1 Brasil
134.1.1 Histórico legislativo
144.1.2. Atores envolvidos no processo
154.1.3 Descrição do processo decisório e instrumentos de avaliação
164.1.3.1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
174.1.3.2 Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
184.1.3.3 Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
194.1.3.4 Critérios decisórios para avaliação final de acordo com a legislação
204.1.3.5 Aprovação tácita
214.1.3.6 Reavaliação de agrotóxicos e seus componentes
224.1.3.6.1 Reavaliação na Anvisa
234.1.3.6.2 Reavaliação no Ibama
244.2 Estados Unidos
254.3. União Europeia
264.4 Síntese do capítulo: Comparação entre Brasil, Estados Unidos e União Europeia
275 VARIÁVEIS QUE INFLUENCIAM A TOMADA DE DECISÃO EM MATÉRIA DE AGROTÓXICOS
285.1 As incertezas dos estudos científicos e o peso da evidência
295.2 O princípio da precaução face às incertezas das conclusões científicas
305.3 Fatores econômicos
315.4 Contexto político
325.5 Síntese do capítulo
336 CASOS CONCRETOS DE REAVALIAÇÃO DE INGREDIENTES ATIVOS DE AGROTÓXICOS NO BRASIL: ANÁLISE DOS FATORES DECISÓRIOS
346.1 Lentidão das decisões
356.2 Influência de incertezas científicas
366.3 Influência de critérios econômicos
376.4 Influência do contexto político
386.5 Influência das decisões internacionais
396.6 Falhas de fiscalização e treinamento
406.7 Utilização de critérios de avaliação de risco
416.8 Princípio da precaução
426.9 Transparência e coerência decisória
436.10 Síntese do capítulo
447 PROPOSITURA DE POSSÍVEIS ARRANJOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS
457.1 Propostas
467.1.1 Manutenção de critérios de avaliação de perigo e princípio da precaução nas normas infralegais de saúde humana
477.1.2 Criação de um guia de aplicação de peso da evidência para a saúde pública e critérios objetivos de risco “aceitável” para o meio ambiente
487.1.3 Criação de etapa de análise prévia sobre proibição cautelar
497.1.4 Obrigatoriedade de fundamentação expressa para períodos de phase out
507.1.5 Elaboração de norma de avaliação de risco para trabalhadores, residentes e transeuntes
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