1Introduction
11DOI 10.48021/978-65-252-6950-4-C3
2A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E A (IM)POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE DEMANDAS EXECUTIVAS FUNDADAS EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL
12O ACESSO À JUSTIÇA E A MEDIAÇÃO FAMILIAR NO BRASIL
3Marcielen Roberta de Fátima Mello
13Denys Tavares de Freitas
4DOI 10.48021/978-65-252-6950-4-C1
14DOI 10.48021/978-65-252-6950-4-C4
5(IM)POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AO PRESO CONDENADO POR OUTRO CRIME DURANTE A EXECUÇÃO PENAL
15O PEDIDO DE REMESSA A ÓRGÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP)
