Reflexos dos programas de integridade na responsabilidade civil e administrativa
o compliance como sistema fundamental de prevenção de riscosBy Marcelo Almeida
Length6h 17m
About this audiobook
Esta obra nasce da convicção de que os programas de integridade podem funcionar como mecanismos preventivos de atos ilícitos nas organizações, sejam públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. O compliance é um poderoso instrumento de construção de reputação organizacional, pois contribui para afastar as empresas ou os órgãos públicos de especulações relacionadas à licitude de seus atos.
A proposta desse livro é exatamente demonstrar que vale a pena implementar os mecanismos de integridade, pois estão vocacionados a mitigar as responsabilidades civil e administrativa. Fruto de dissertação para titulação de mestrado em direito, esta obra está dividida em duas partes. A primeira parte está dedicada ao programa de integridade e os seus elementos para materialização prática do sistema preventivo. A ideia é explorar os elementos e chamar a atenção para os fatores determinantes à implementação prática do programa. A segunda parte trata dos reflexos do programa de integridade eficiente sobre as responsabilidades civil e administrativa sob a ótica da lei anticorrupção (Lei Federal 12.846/13). Nessa parte, tratamos da mitigação da responsabilidade com base na teoria das causas diretas e imediatas da responsabilidade civil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 15, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2PARTE 1 O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.846/13
3CAPÍTULO 1 O PROGRAMA DE INTEGRIDADE E SUA CARACTERIZAÇÃO INICIAL
41.1 O CONCEITO E AS VANTAGENS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE A PARTIR DA PREVISÃO DA LEI FEDERAL NO 12.843/13 E SUA REGULAMENTAÇÃO
51.1.1 O CONCEITO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
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61.1.2 VANTAGENS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
7CAPÍTULO 2 OS REQUISITOS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE PREVISTOS NO ART. 42 DO DECRETO Nº 8.420/15
82.1 REQUISITOS INTERNOS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA ORGANIZAÇÃO
92.1.1 SUPORTE DA ALTA ADMINISTRAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
102.1.2 TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES
112.1.3 GESTÃO DE RISCOS
122.1.4 CONTROLES INTERNOS E REGISTRO DAS TRANSAÇÕES CONTÁBEIS
132.2 REQUISITOS EXTERNOS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA ORGANIZAÇÃO
142.2.1 PADRÕES DE CONDUTA, CÓDIGOS DE ÉTICA E POLÍTICAS DE INTEGRIDADE
152.2.2 PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS COM RELAÇÃO AO PODER PÚBLICO
162.2.3 CANAL DE DENÚNCIAS
172.2.4 DUE DILIGENCE DOS TERCEIROS CONTRATADOS/RELACIONADOS
182.2.5 INTEGRIDADE ASSOCIADA A FUSÃO, AQUISIÇÃO E REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA
192.3 REQUISITOS TRANSVERSAIS DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA ORGANIZAÇÃO
202.3.1 MEDIDAS DISCIPLINARES DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
212.3.2 MONITORAMENTO CONTÍNUO
22PARTE 2 A RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL No 12.843/13
23CAPÍTULO 3 A INCORPORAÇÃO NORMATIVA DA RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO BRASIL PELA LEI No 12.846/13
243.1 TRATADOS INTERNACIONAIS PRECURSORES DA RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA POR ATOS DE CORRUPÇÃO NO BRASIL
253.1.1 CONVENÇÃO DE PARIS SOBRE O COMBATE DA CORRUPÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS EM TRANSAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS
263.1.2 CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO
273.2 RESPONSABILIZAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS COMO CONSEQUÊNCIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS – LEI FEDERAL NO 12.846/13
283.2.1 MECANISMO SANCIONATÓRIO: RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAS PECUNIÁRIAS E NÃO PECUNIÁRIAS AS PESSOAS JURÍDICAS
293.2.2 SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO CÍVEL E ADMINISTRATIVA
30CAPÍTULO 4 EFEITOS DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NA RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA A PARTIR DA LEI NO 12.846/13
314.1 A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA PELO VIÉS DO RISCO COMO ELEMENTO FUNDAMENTAL
324.1.1 ACEPÇÕES DOS RISCOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA
334.1.2 LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA A PARTIR DO RISCO CRIADO
344.2 NEXO DE CAUSALIDADE COMO MITIGADOR DA RESPONSABILIDADE PELA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INTEGRIDADE
354.2.1 TEORIAS APLICADAS AO NEXO CAUSAL COMO FIO CONDUTOR DA MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
364.2.2 TEORIA DOS DANOS DIRETOS E IMEDIATOS COMO DETERMINANTE PARA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NO 12.846/13
374.3 OS EFEITOS DOS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE NA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
384.3.1 A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA ALÉM DE CRITÉRIO SANCIONATÓRIO: RISCO INTEGRAL E A PREVISÃO DA LEI NO 12.846/13
394.3.2 TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: INTERCÂMBIO PENAL COM O DIREITO ADMINISTRATIVO
40CONCLUSÃO
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