
Primeiras linhas da Improbidade Administrativa
De Wendelson Pereira Pessoa, Thiago Murilo Nóbrega GalvãoDuração3h 49m
Sobre este audiolivro
"Primeiras linhas da Improbidade Administrativa" alia teoria e prática, trazendo análise crítica da Lei de Improbidade Administrativa e os principais precedentes dos tribunais superiores. Leitura essencial para estudiosos e profissionais do Direito.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 49 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação17 de out. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
11. CONCEPÇÃO INICIAL
22. ELEMENTO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO
33. ESPÉCIES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
44. PREJUÍZO AO ERÁRIO
55. SANÇÕES – ART. 12
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66. DOSIMETRIA DA PENA
77. DECLARAÇÃO DE BENS
88. DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
99. PROCESSO JUDICIAL
1010. CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
1111. DAS PENAS
1212. PRESCRIÇÃO
1313. CRIME