Incentivos legais a programas de compliance anticorrupção efetivos
responsabilidade, metodologia de avaliação e certificaçãoBy Patricie Barricelli
Length9h 8m
About this audiobook
A presente obra visa analisar a legislação nacional em cotejo com a legislação e com experiências internacionais a fim de identificar características do sistema anticorrupção e ponderar sobre a sua aplicação no Brasil, com o objetivo de aprimorar a legislação vigente, reforçando o estímulo às empresas para que adotem programas de compliance mais efetivos.
Para tanto, parte-se de um estudo da criminologia que demonstra a importância de programas efetivos para a prevenção de delitos econômicos, como a corrupção, seguido da apresentação da legislação nacional e, então, da discussão de três situações de destaque na experiência internacional: adoção de responsabilidade penal das pessoas jurídicas para crime de corrupção e créditos para programas de compliance; metodologias de avaliação de programas de compliance anticorrupção para as autoridades responsáveis por atribuir créditos às empresas que possuam programas de compliance efetivos; e a certificação de programas de compliance.
Ante a discussão, a obra propõe a alteração da legislação brasileira para: incluir a responsabilidade penal da pessoa jurídica com consequentes créditos para empresas que adotarem programas de compliance efetivos; definir uma metodologia adequada que fuja de critérios de checklist e permita a inovação e adequação dos programas, respeitando caso a caso; e, sem menções específicas à certificação, a fim de estimular empresas a adotarem programas de compliance efetivos, contribuindo para o controle da corrupção no Brasil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 29, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
31 INTRODUÇÃO
42 DIREITO PENAL ECONÔMICO E CRIMINOLOGIA:CORRUPÇÃO NO AMBIENTE EMPRESARIAL
52.1 Corrupção e delitos econômicos no Brasil
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62.2 combate à criminalidade econômica
72.3 crimes de colarinho branco e associação diferencial de Sutherland
82.4 OUTRAS TEORIAS CRIMINOLÓGICAS
92.4.1 Escolha racional e a teoria econômica do crime de Gary Becker
102.4.2 Técnicas de Neutralização
112.5 CULTURA CORPORATIVA, MECANISMOS DE PREVENÇÃO E CORRUPÇÃO
123 COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO AMBIENTE CORPORATIVO
133.1 COMPLIANCE COMO ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL EX ANTE E ORIENTAÇÃO DO COMPORTAMENTO SOCIAL
143.2 LEGISLAÇÃO NACIONAL E ESTÍMULOS À EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO
153.2.1 Redução da pena de multa administrativa como incentivo legal à adoção do programa de compliance
163.2.2 A importância da metodologia de avaliação para efetividade dos programas de compliance
173.2.3 Ausência de previsão legal sobre certificação
184 APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA A PROGRAMAS DE COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO
194.1 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
204.2 METODOLOGIAS PARA AVALIAÇÃO DE EFETIVIDADE DO PROGRAMA DE COMPLIANCE
214.3 CERTIFICAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE
224.4 PROPOSTA PARA ATUALIZAÇÃO LEGAL
235 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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