MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOLUME 3 3ª EDIÇÃO - 2025

atos, processos, licitações e contratosDe Thiago Marrara
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração23h 35m

Sobre este audiolivro

A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua função, objetiva principalmente traçar as estruturas do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Isso abarca: seus conceitos fundamentais; suas fontes, princípios e a teoria da discricionariedade; a organização da Administração Pública e dos entes de colaboração; os agentes públicos; as funções administrativas (serviço público, intervenção econômica, regulação, polícia etc.); os atos, contratos e processos administrativos, inclusive as licitações; os bens estatais públicos e privados; o controle da Administração e a responsabilidade dos entes estatais, seus agentes e terceiros que com eles se relacionem. Ao longo da exposição, apontam-se os aspectos primordiais das temáticas mencionadas e que conformam uma matéria jurídica bastante complexa. Nessa análise, levam-se em conta "leis nacionais" (válidas para todos os três entes políticos da Federação) e "leis federais" (relativas à Administração Pública da União). É verdade que também há direito administrativo próprio no âmbito de cada Estado e Município, mas não é possível nem oportuno sistematizá-lo em obra geral e introdutória, daí porque o direito administrativo brasileiro é geralmente exposto pela doutrina aos iniciantes com base na legislação editada pelo Congresso Nacional e na realidade da União. Ao leitor que se debruçar sobre casos estaduais e municipais, recomenda-se sempre o cuidado de observar a legislação própria, sobretudo por sua possibilidade de divergir do quanto estabelecido no direito federal ou nacional em alguns assuntos. Ao expor os principais capítulos da matéria, seus conceitos fulcrais e leis de referência, este manual aponta questões polêmicas de cada tema acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, quando cabíveis. Para permitir o aprofundamento da matéria e de seus problemas mais complexos, em especial para fins de pesquisa científica, pareceu-me relevante indicar ao final de cada capítulo uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas nele tratados. Diversos julgados e súmulas também constam diretamente do texto. O autor.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração23 h 35 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação11 de mar. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1SOBRE O AUTOR
2ABREVIATURAS E SIGLAS
3APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES DE ESTUDO
418 ATOS
518.12.3 Anulação
Mostrar todos os capítulos
619 PROCESSOS
719.5.1 Fase interna ou preparatória
819.8.8 Fase de conhecimento ou recebimento
920 LICITAÇÕES
1020.5.10 Encerramento, anulação, revogação, homologação e adjudicação
1120.10.7 Compromissos de ajustamento de conduta
1221 CONTRATOS
1321.8 Referências bibliográficas para aprofundamento
1422 CONCESSÕES
1522.5.5 Duração, prorrogação, extensão e cronograma

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