Manual de Direito Administrativo - Vol. 4 - Controles, Responsabilidades, Sanções e Acordos - 2ª Ed - 2026
By Thiago Marrara
Length22h 42m
About this audiobook
SOBRE A OBRA
O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobre os principais tópicos.
O manual abrange os temas essenciais do direito administrativo brasileiro, incluindo conceitos fundamentais, fontes, princípios, organização da Administração Pública, agentes públicos, funções administrativas, atos, contratos, processos administrativos, bens estatais, controle da Administração e responsabilidade dos entes estatais.
Além de apresentar os principais capítulos da matéria e suas leis de referência, o manual também aborda questões polêmicas, acompanhadas de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. Para permitir um estudo mais aprofundado, cada capítulo inclui uma lista de obras doutrinárias nacionais sobre os temas abordados, bem como julgados e súmulas relevantes.
O volume 4 contém os seguintes capítulos:
•Cap. 20 – Controles da Administração
•Cap. 21 – Responsabilidade administrativa
•Cap. 22 – Responsabilidade disciplinar
•Cap. 23 – Responsabilidade por improbidade
•Cap. 24 – Responsabilidade por corrupção
•Cap. 25 – Responsabilidade civil extracontratual
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length22 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 24, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1ABREVIATURAS E SIGLAS
2APRESENTAÇÃO E INSTRUÇÕES DE ESTUDO
320 CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO
420.5.2 Esgotamento de instâncias administrativas
520.8 Súmulas
Mostrar todos os capítulosVer menos
621 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
721.6.4 Medidas cautelares e verdade sabida
822 RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
922.5.12 Acordos administrativos no campo disciplinar
1023 RESPONSABILIDADE POR IMPROBIDADE
1123.5.7 A ação de improbidade
1224 RESPONSABILIDADE POR CORRUPÇÃO
1324.6.13 Cumprimento do acordo e benefícios
1425 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
1525.5.6 Notários e registradores
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