Politics and Government

Corrupção e Suborno Sem Fronteiras

Desafios Globais dos Acordos de LeniênciaBy Aline Cavalcante dos Reis Silva

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length14h 6m

About this audiobook

O livro é uma análise crítica da profunda insegurança jurídica causada pela ausência de harmonia internacional no enfrentamento ao suborno transnacional. Em um contexto onde empresas operam em múltiplas jurisdições, o livro examina como a falta de critérios legais claros e lacunas normativas e cláusulas de jurisdição incoerentes comprometem a eficácia dos acordos de leniência firmados pelo Brasil. A obra investiga a indefinição quanto ao dimensionamento dos danos causados pelo suborno estrangeiro ao Estado brasileiro, revelando não apenas a carência de dados objetivos sobre prejuízos materiais, mas também em relação à reparação de danos morais coletivos. Apesar da promulgação da Lei Anticorrupção, o estudo demonstra como sua baixa implementação em casos de corrupção transnacional, aliada à falta de coordenação entre as autoridades, compromete o enfrentamento efetivo do problema. Riscos como a violação do princípio ne bis in idem, a aplicação desproporcional de sanções e o desincentivo à colaboração empresarial ganham destaque. Na parte final, propõe-se um desenho metodológico que visa conferir maior simetria e segurança jurídica ao regime brasileiro, com diretrizes práticas para o exercício da jurisdição, aprimoramento da coordenação institucional e critérios objetivos para o dimensionamento das lesões ao erário. Este livro é leitura essencial para estudiosos do direito, agentes públicos e todos os que atuam ou se interessam pelo combate à corrupção no cenário global.

Crime Conspiracy Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length14 hrs 6 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 23, 2025

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

4CAPÍTULO 01

51.1 Ausência de critérios legalmente estabelecidos para o exercício da jurisdição nacional por práticas de suborno transnacional

Mostrar todos os capítulos

61.1.1 A presença de lacunas normativas acerca dos critérios para o estabelecimento da jurisdição brasileira em casos multijurisdicionais de suborno transnacional

71.1.2 Falta de uniformidade no estabelecimento de cláusulas de jurisdição voltadas à investigação e à responsabilização de pessoas jurídicas em acordos de leniência

81.2 Ausência de dimensionamento do dano ou da lesão sofrida pelo Estado brasileiro em virtude de suborno estrangeiro

91.2.1 Ausência de definição dos tipos de danos e seus valores para fins de ressarcimento ao erário em matéria de suborno transfronteiriço

101.2.2 Ausência de dados e informações nos acordos de leniência acerca de possíveis danos materiais ao erário nacional em razão do suborno estrangeiro

111.2.3 Incidência de dano moral coletivo com a prática de suborno transnacional

121.2.4 A responsabilidade social das pessoas jurídicas por práticas de suborno transnacional

13CAPÍTULO 02

142.1 Baixa implementação da lei anticorrupção em matéria de suborno transnacional

152.2 Os riscos decorrentes da falta de coordenação de ações na resolução de casos multijurisdicionais de suborno estrangeiro

162.2.1 A fragilização da segurança jurídica e da proteção à confiança em razão da desarmonia nacional e internacional na celebração de acordos de leniência em matéria de suborno estrangeiro

172.2.2 O efeito negativo da corrupção nos investimentos estrangeiros diretos e no desenvolvimento econômico do país

182.3 Potenciais prejuízos ao Estado brasileiro no enfrentamento ao suborno transnacional

192.3.1 O perigo da não incidência do princípio ne bis in idem no sistema de dimensionamento de sanções em casos multijurisdicionais

202.3.2 Quantificação do produto pecuniário da sanção de multa pela Lei Anticorrupção nacional de forma não proporcional ao montante da lesão

212.3.3 Desincentivo às empresas nacionais à celebração de acordos de leniência com o Estado brasileiro

22CAPÍTULO 03

233.1 Critérios propostos para o exercício da jurisdição pelo Estado brasileiro

243.2 Aprimoramento dos instrumentos jurídicos de coordenação institucional na celebração de acordos de leniência por suborno transnacional

253.3 Dimensionamento das lesões sofridas pelo Estado brasileiro em razão do ilícito transnacional

26CONCLUSÃO