
Cooperação Internacional Tributária
Combate aos Paraísos FiscaisDe Carla Abrantkoski RisterDuração4h 15m
Sobre este audiolivro
O Estado moderno depende fortemente da arrecadação tributária para cumprir as funções que a sociedade dele espera, pois a gradativa conquista de direitos pelos cidadãos levou a um acúmulo de incumbências estatais, entre elas a efetivação de direitos sociais prestacionais, carecedores de recursos que os custeiem. Em paralelo, pessoas, produtos, serviços e informações passaram a circular com maior intensidade pelas fronteiras nacionais, propiciando a dispersão dos elementos integrantes das expressões de riquezas tributáveis por várias jurisdições independentes, sem contato entre si. Daí surge uma complexidade nova para a tributação, que é o enfrentamento de condutas transnacionais infensas à tributação pelos métodos convencionais. Além disso, por vezes os sistemas tributários de outras jurisdições são desenvolvidos para atrair riquezas estrangeiras, no que constitui uma verdadeira guerra fiscal. Evasão fiscal, planejamento tributário agressivo, elisão, paraísos fiscais: estas são expressões representativas desse estado de coisas. Para o seu enfrentamento, tem sido dada atenção ao valor das informações relativas às operações transnacionais e ao seu compartilhamento entre as várias jurisdições. Esta obra objetiva analisar a importância e os meios de efetivação do compartilhamento internacional de informações tributárias, tendo em vista a necessidade de impedir a erosão das bases tributáveis dos Estados, em prejuízo ao desenvolvimento dos seus objetivos fundamentais.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração4 h 15 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de ago. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. A GLOBALIZAÇÃO E SEUS EFEITOS FISCAIS
42.1. EVASÃO E ELISÃO FISCAIS INTERNACIONAIS
52.2. PRINCIPAIS PRÁTICAS EVASIVAS E ELISIVAS
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62.3. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DOS PARAÍSOS FISCAIS
73. ESTRATÉGIAS E NORMAS REGULATÓRIAS ANTIELISIVAS E ANTIEVASIVAS NO ÂMBITO INTERNO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
84. A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO PARTE DA SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DOS PARAÍSOS FISCAIS
94.1. O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COMO PONTO CENTRAL
104.2. O PAPEL DE DESTAQUE DA OCDE
114.3. PANORAMA DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES NA UNIÃO EUROPEIA
124.4. FATCA (FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT) E A SITUAÇÃO DO BRASIL NO CONTEXTO DO COMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
134.5. PROBLEMÁTICA DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES: HIGIDEZ DAS INFORMAÇÕES INTERNAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES
145. CONCLUSÃO
156. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS