Cooperação Internacional Tributária
Combate aos Paraísos FiscaisBy Carla Abrantkoski Rister
Length4h 15m
About this audiobook
O Estado moderno depende fortemente da arrecadação tributária para cumprir as funções que a sociedade dele espera, pois a gradativa conquista de direitos pelos cidadãos levou a um acúmulo de incumbências estatais, entre elas a efetivação de direitos sociais prestacionais, carecedores de recursos que os custeiem. Em paralelo, pessoas, produtos, serviços e informações passaram a circular com maior intensidade pelas fronteiras nacionais, propiciando a dispersão dos elementos integrantes das expressões de riquezas tributáveis por várias jurisdições independentes, sem contato entre si. Daí surge uma complexidade nova para a tributação, que é o enfrentamento de condutas transnacionais infensas à tributação pelos métodos convencionais. Além disso, por vezes os sistemas tributários de outras jurisdições são desenvolvidos para atrair riquezas estrangeiras, no que constitui uma verdadeira guerra fiscal. Evasão fiscal, planejamento tributário agressivo, elisão, paraísos fiscais: estas são expressões representativas desse estado de coisas. Para o seu enfrentamento, tem sido dada atenção ao valor das informações relativas às operações transnacionais e ao seu compartilhamento entre as várias jurisdições. Esta obra objetiva analisar a importância e os meios de efetivação do compartilhamento internacional de informações tributárias, tendo em vista a necessidade de impedir a erosão das bases tributáveis dos Estados, em prejuízo ao desenvolvimento dos seus objetivos fundamentais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 31, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. A GLOBALIZAÇÃO E SEUS EFEITOS FISCAIS
42.1. EVASÃO E ELISÃO FISCAIS INTERNACIONAIS
52.2. PRINCIPAIS PRÁTICAS EVASIVAS E ELISIVAS
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.3. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DOS PARAÍSOS FISCAIS
73. ESTRATÉGIAS E NORMAS REGULATÓRIAS ANTIELISIVAS E ANTIEVASIVAS NO ÂMBITO INTERNO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
84. A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO PARTE DA SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DOS PARAÍSOS FISCAIS
94.1. O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES COMO PONTO CENTRAL
104.2. O PAPEL DE DESTAQUE DA OCDE
114.3. PANORAMA DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES NA UNIÃO EUROPEIA
124.4. FATCA (FOREIGN ACCOUNT TAX COMPLIANCE ACT) E A SITUAÇÃO DO BRASIL NO CONTEXTO DO COMPARTILHAMENTO INTERNACIONAL DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS
134.5. PROBLEMÁTICA DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES: HIGIDEZ DAS INFORMAÇÕES INTERNAS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES
145. CONCLUSÃO
156. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
You may also like
Contribuição para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de obras da construção civilThiago de Oliveira Ribeiro6h 21m$19 · $0.00
Colaboração Premiada e a Imposição do EstadoÉrica Soares3h 7m$11 · $0.00
O hambúrguer das cavalgadurasCarlos Alberto Dória12m$1
Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do ContribuinteFrancisco Malaquias de Almeida Neto9h 13m$14 · $0.00
Resumão Lei 8.429/92 - Improbidade AdministrativaOrganizador: Zélio Cabral1h 51m$5 · $0.00
Perspectivas atuais em Gestão, Estratégia e Marketing nas empresasMilena de Cássia Rocha5h 56m$20 · $0.00
Política, Que Porra É Essa?Wanderson Souza18m$5 · $0.00
Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartelMauricio Oscar Bandeira Maia10h 57m$16 · $0.00
Direito Penal EmpresarialRAFAEL VILHENA COUTINHO, ÍTALO OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ NETO, GEILSON SALOMÃO LEITE35h 58m$17 · $0.00
Política Pública de Combate à Sonegação FiscalMarcelino Ferreira3h 53m$20 · $0.00
Análise Econômica do Direito da Concorrência nas Contratações PúblicasVivian Barroso7h 32m$34 · $0.00
Corrupção e Suborno Sem FronteirasAline Cavalcante dos Reis Silva8h 15m$13 · $0.00
Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosPatricia Andreato Leme3h 11m$12 · $0.00
Corrupção e Suborno Sem FronteirasAline Cavalcante dos Reis Silva14h 6m$17 · $0.00
A Operação Lava Jato e a indústria da construção no Brasil no período de 2014 a 2018Roseneide Honorato Pereira9h 41m$11 · $0.00
Improbidade AdministrativaElsa Maria Ribeiro Gonçalves5h 33m$8 · $0.00
A mescla de valores de origem lícita e ilícita no crime de lavagem de dinheiroMaderson Amorim Dantas da Silva4h 41m$17 · $0.00
Crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Crimes praticados por servidores públicosKiyoshi Harada15h 54m$11 · $0.00
Caso "VLT São Luís"GLENDA MOREIRA4h 7m$12 · $0.00
LIMITES PENAIS DA INTERVENÇÃO PROFISSIONAL E CUMPLICIDADE PUNÍVEL DO ADVOGADOBruno Borragine3h 6m$16 · $0.00