Planejamento Tributário e os Direitos Fundamentais do Contribuinte
os limites constitucionais na gestão de tributos e na atuação fiscalBy Francisco Malaquias de Almeida Neto
Length9h 12m
About this audiobook
Esta obra tem por escopo a análise dos limites normativos no exercício do planejamento tributário frente aos direitos e garantias constitucionais do contribuinte, haja vista que ? pela ausência de regulamentação do tema no ordenamento jurídico brasileiro ? o intérprete, equivocadamente, passa a utilizar critérios jurídicos destoados da legislação vigente, fundados em modelos estrangeiros no combate à evasão fiscal. Neste sentido, propõe-se enfrentar os conceitos de elisão, evasão e elusão, a fim de delimitar seus conteúdos semânticos e estabelecer os fatores na determinação do juridicamente lícito ou ilícito na realização do planejamento tributário perante o direito positivo. Para tanto, dá-se destaque aos direitos fundamentais do contribuinte em face das normas jurídicas constitucionais que regem a atividade fiscal, tendo em vista que o princípio da capacidade contributiva, da solidariedade e da justiça fiscal são adotados como fundamentos jurídicos que suportam a ampliação do poder estatal fiscalizatório e a legitimação na desconsideração dos negócios jurídicos realizados pelo contribuinte ? o que, todavia, deverá observância rígida aos valores da legalidade e da segurança jurídica, além dos princípios constitucionais inerentes à liberdade e autonomia privada, sob pena de subverter o próprio sistema constitucional tributário.
Gabriel Ivo
Professor da Universidade Federal de Alagoas
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31.1 ELISÃO, EVASÃO E ELUSÃO
41.2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FRENTE À NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
51.2.1 REGRA-MATRIZ
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61.2.2 FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO: 1.2.2.1 TEORIA DA PROVA NA CONSTITUIÇÃO DO FATO JURÍDICO
71.2.3 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E A RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA
81.3 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO PERANTE O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
91.4 AS AÇÕES E OMISSÕES E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
102.1 FORMAS LEGAIS DE COMBATE AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
112.2 PECULIARIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
122.3 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO SISTEMA BRASILEIRO
132.3.1 ARTIGO 116, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
142.3.2 ARTIGO 149, VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL E ARTIGOS 71, 72 E 73 DA LEI 4.502/64
153.1 O CRITÉRIO DA LICITUDE NO COMBATE
163.2 DIÁLOGO ENTRE OS CONCEITOS DO DIREITO CIVIL
173.3 MÉTODOS DE COMBATE À ABUSIVIDADE DA GESTÃO DE TRIBUTO
183.3.1 FRAUDE À LEI
193.3.2 ABUSO DE DIREITO E DAS FORMAS
203.3.3 A TEORIA DO PROPÓSITO NEGOCIAL: BUSINESS PURPOSE TEST
213.4 AUSÊNCIA DE CAUSA NO NEGÓCIO JURÍDICO
223.5 ABUSIVIDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: SIMULAÇÃO E DISSIMULAÇÃO
234.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
244.1.1 LEGALIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA DIANTE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
254.1.2 LIBERDADE FISCAL: LIVRE INICIATIVA E AUTONOMIA PRIVADA
264.1.3 SOLIDARIEDADE E JUSTIÇA FISCAL: SOBRE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A ISONOMIA TRIBUTÁRIA FRENTE AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
274.2 NORMA JURÍDICA DA ELISÃO E DA EVASÃO
284.3 ADMINISTRAÇÃO FISCAL E O CONTROLE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ÔNUS DA PROVA NA DESCONSIDERAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EVASIVOS
294.4 PANORAMA DAS DECISÕES DO CARF E DO PODER JUDICIÁRIO
30CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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