O Direito à Memória e à Verdade
o confronto entre os princípios da liberdade de expressão e da privacidadeBy Mayara Peres Lima Silva
Length6h 22m
About this audiobook
A história é um movimento cíclico de acontecimentos. Com o passado aprendemos, nos aperfeiçoamos e damos sentido às nossas existências. Mas... E quando o passado é um arquivo oculto, como um livro, que contém capítulos que narram fatos sombrios e impactantes? Até onde suas narrativas poderiam ser reveladas, e o que deveria permanecer nas sombras do esquecimento? Há um limite ao que devemos, como povo, saber sobre os acontecimentos históricos do nosso país?
Em uma ode à Justiça de Transição, ao Transconstitucionalismo e à Carta de 1988, que inaugurou uma nova era jurídica e histórica no Brasil, este livro elucida uma questão que até hoje divide a população: os arquivos do período referente à Ditadura Militar devem ou não ser divulgados ao povo Brasileiro?
Até onde o esquecimento imposto pela Lei de Anistia nos faz ignorar o nosso passado para repetir os mesmos eventos que levaram ao golpe de 1964? Qual é a linha que separa o reconhecimento de personagens históricos e a honra ao seu legado político, da invasão à sua privacidade e o desrespeito à sua memória? Que importância tem essa discussão para a nossa Democracia atual?
Essas e outras perguntas serão respondidas por esta obra que visa desmistificar os conceitos desses princípios basilares do Direito Constitucional neste caso. A dúvida final é: será que o leitor irá também enfrentar esta empreitada e descobrir se a nossa Constituição é capaz de enfrentar, frente a frente, seus fantasmas históricos originais?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 7, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32.1 PANORAMA HISTÓRICO MUNDIAL
42.2 Ditaduras na América Latina
52.3 Ditadura Militar no Brasil
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62.3.1 Panorama geral, principais medidas governamentais e a resistência
72.3.2 A Anistia e o fim do Regime de Exceção
83.1 Conceito de memória e de verdade
93.1.1 A memória
103.1.2 A verdade
113.1.3 Direito à Memória e à Verdade
123.2 Os Direitos Humanos e o Sistema Político Arbitrário
133.3 O Transconstitucionalismo e a Nova Ordem Mundial
144.1 Memória Histórica
154.2 Definição e dimensão da Justiça de Transição
164.3 A Reparação: 4.3.1 A Anistia como “esquecimento” e o óbice à Reparação
174.4 Mobilização dos Direitos Humanos e a reconstrução da Memória no Brasil
185.1 A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP): 5.1.1 O Governo Bolsonaro e a extinção da CEMDP
195.2 O Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH)
205.3 O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) – A ADPF 153
215.3.1 O Voto do Ministro Eros Grau
225.3.2 O Voto do ministro Ricardo Lewandowski
235.3.3 O Voto do Ministro Ayres Britto
245.3.4 O Voto do Ministro Celso de Mello
255.3.5 O Voto do Ministro Gilmar Mendes
265.4 O posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Ditadura no Brasil
275.5 O embate entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
286.1 Perfil da democracia brasileira: 6.1.1 A questão sobre a necessidade da liberação de informações ocorridas durante o período ditatorial
296.2 Princípios constitucionais – panorama geral
306.2.1 Princípio da Liberdade de Expressão
316.2.2 Princípio da Privacidade
326.2.3 A ponderação de princípios em Robert Alexy e a orientação ao acesso à informação19
336.3 A publicidade dos arquivos
347.1. A História, a Memória e o Esquecimento na Democracia Atual: 7.1.1. As polêmicas medidas adotadas pelo Governo Bolsonaro
357.2. Os Atentados de 8 de janeiro de 2023 – Uma Experiência Perturbadora do Esquecimento
367.2.1. Contexto Fático
377.2.2. Os Atentados, a Democracia e o Esquecimento – Uma Questão Urgente
388. CONCLUSÃO
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