Politics and Government

O dever do Estado na gestão da qualidade ambiental das áreas objeto de desapropriação agrária

o tratamento jurídico adequado ao dano ambientalBy Edson José de Souza Júnior

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $33

Length15h 26m

About this audiobook

O presente texto tem por objetivo investigar os deveres do Estado em recuperar as áreas degradadas adquiridas por meio das desapropriações agrárias e manter a qualidade Ambiental nos Projetos de Assentamentos até a sua emancipação. O objetivo geral desta pesquisa foi levantar como o Estado brasileiro compatibiliza o sacrifício do direito fundamental à propriedade com a destinação dos imóveis rurais objetos das ações expropriatórias; e como se desvencilha do dever de zelar pela qualidade ambiental das áreas reformadas. A base empírica de interlocução com o corpus teórico foi construída por intermédio de fontes normativas, dos dados obtidos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), além de consulta jurisprudencial e aos processos administrativos e judiciais referentes à obtenção e destinação dos recursos fundiários, aliada às narrativas institucionais daqueles que atuam ou atuaram na área de abrangência da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Goiás, construídas por entrevista e aplicação de questionário. Aplicou-se a técnica de estudo de caso, com a análise da "pseudo" regularização ambiental do Projeto de Assentamento 8 de Outubro, em Itarumã (GO). Já o recorte temporal é o período de 2006-2012. Do cotejo entre as três fontes citadas, chega-se à conclusão de que um tratamento adequado ao dano ambiental é imprescindível, alinhado aos postulados do princípio da responsabilidade e à ordem ética, para proteger a natureza de forma mais abrangente.

Political Intrigue Dystopian Healing Futuristic Conspiracy Rebellion

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length15 hrs 26 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 2, 2023

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1 - FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS E CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

41.1 O ESTADO SOCIOAMBIENTAL E O MEIO AMBIENTE

51.2 O PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE EM HANS JONAS

Show all chapters

61.3 RELEITURA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS AMBIENTAIS A PARTIR DO FUNDAMENTO ÉTICO DO PRINCÍPIO RESPONSABILIDADE EM JONAS

71.4 O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO PARÂMETRO DE REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO

8CAPÍTULO 2 - MARCO LEGAL AOS ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS: RESERVA LEGAL E ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE

92.1 INFLUÊNCIAS DOS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS NA DELIMITAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

102.2 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL

112.3 DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

122.3.1 DOS CÓDIGOS FLORESTAIS FEDERAIS

132.3.1.1 CÓDIGO FLORESTAL DE 1934

142.3.1.2 CÓDIGO FLORESTAL DE 1965

152.3.1.3 CÓDIGO FLORESTAL DE 2012 (LEI N. 12.651)

162.3.2 DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE GOIÁS

172.4 ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS

182.4.1 ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)

192.4.2 ÁREA DE RESERVA LEGAL

202.5 NORMAS REFERENTES À REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTOS NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA (PNRA)

212.6 O NOVO MARCO LEGAL E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL

22CAPÍTULO 3 - DEVER DO ESTADO DE RECUPERAR E MANTER A QUALIDADE AMBIENTAL DAS ÁREAS OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA

233.1 O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL EM ÁREAS REFORMADAS

243.2 O ABATIMENTO DO PASSIVO AMBIENTAL DAS INDENIZAÇÕES DOS IMÓVEIS RURAIS E A JUSTA INDENIZAÇÃO

253.3 DEVERES JURÍDICOS AMBIENTAIS DO PODER PÚBLICO AO ADQUIRIR UMA ÁREA PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NA PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

263.3.1 DEVER DE RECUPERAR OS DANOS AMBIENTAIS JÁ EXISTENTES NAS ÁREAS DESAPROPRIADAS E DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA: UMA OBRIGAÇÃO PROPTER REM

273.3.2 DEVER DE MANTER A QUALIDADE AMBIENTAL DAS ÁREAS DESAPROPRIADAS E DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA

283.4 A RESPONSABILIDADE POR ATOS COMISSIVOS E OMISSIVOS

29CAPÍTULO 4 - PESQUISA EMPÍRICA: O DANO AMBIENTAL NAS DESAPROPRIAÇÕES AGRÁRIAS DE JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM GOIÁS (2002-2012) NO CONTEXTO DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL: O CASO DO PA 8 DE OUTUBRO – ITARUMÃ (GO)

304.1 DA METODOLOGIA

314.2 DO PROCEDIMENTO METODOLÓGICO

324.2.1 PESQUISA BIBLIOGRÁFICA

334.2.2 PESQUISA DOCUMENTAL

344.2.3 PESQUISA DE CAMPO

354.3 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA)

364.4 DADOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA/GO

374.5 ESTUDO DE CASO: O TRATAMENTO DO DANO AMBIENTAL NA ÁREA OBJETO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 8 DE OUTUBRO, MUNICÍPIO GOIANO DE ITARUMÃ

384.5.1 O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE OBTENÇÃO DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA BÁRBARA DA PEDRA BRANCA, SITUADO NO MUNICÍPIO GOIANO DE ITARUMÃ: 54150.001438/2006-14

394.5.2 O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CRIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 8 DE OUTUBRO, SITUADO NO MUNICÍPIO GOIANO DE ITARUMÃ: 54150.001915/2008-11

404.5.3 O PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO RELATÓRIO TÉCNICO DA ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DE PARCELAMENTO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 8 DE OUTUBRO, SITUADO NO MUNICÍPIO GOIANO DE ITARUMÃ: 54150.002330/2009-56

414.5.4 O PROCESSO JUDICIAL REFERENTE À DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SANTA BÁRBARA DA PEDRA BRANCA, SITUADO NO MUNICÍPIO GOIANO DE ITARUMÃ: 2008.35.03000858-1 (NOVA NUMERAÇÃO 0000859-37.2008.4.01.3503)

424.6 O ABATIMENTO DO PASSIVO AMBIENTAL PELA SR(04)GO (2006-2012): AS REVELAÇÕES DOS DADOS ESTATÍSTICOS

434.7 CARACTERIZAÇÃO E DADOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO 8 DE OUTUBRO, SITUADO NO MUNICÍPIO GOIANO DE ITARUMÃ: AS REVELAÇÕES DA REALIDADE

444.8 DAS ENTREVISTAS E QUESTIONÁRIOS: AS REVELAÇÕES DA NARRATIVA INSTITUCIONAL

454.8.1 POLÍTICA AMBIENTAL DA AUTARQUIA EXPROPRIANTE

464.8.2 IMPRESCINDIBILIDADE DE DOTAR OS ÓRGÃOS DE NORMAS TÉCNICAS ATUALIZADAS E MEIOS MATERIAIS ADEQUADOS

474.8.3 NECESSIDADE DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ATINENTES AO PASSIVO AMBIENTAL IDENTIFICADO, QUANTIFICADO E AVALIADO DURANTE O PROCESSO DE OBTENÇÃO DO RECURSO FUNDIÁRIO (RECUPERAR)

484.8.4 NECESSIDADE DE DOTAR AS SR DE MEIOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DAS AÇÕES ATINENTES AOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO (MANTER)

494.9 VISÃO PROSPECTIVA DAS ALTERNATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA SUSTENTÁVEL, A PARTIR DOS DADOS EMPÍRICOS PESQUISADOS

504.9.1 IMPRESCINDIBILIDADE DE FORMATAÇÃO DE UMA POLÍTICA AMBIENTAL CLARA POR PARTE DA AUTARQUIA