Politics and Government

Tributação da Renda nas Operações de Computação em Nuvem

A Urgência de um Novo Elemento de Conexão na Caracterização do Estabelecimento PermanenteBy Luana Debatin Tomasi

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 32m

About this audiobook

A obra explora um dos temas mais complexos do Direito Tributário Internacional contemporâneo: a necessidade de redefinição do conceito de estabelecimento permanente diante das particularidades das operações de computação em nuvem. O tradicional critério de presença física, base da tributação internacional da renda, mostra-se insuficiente para lidar com modelos de negócios digitais que desafiam fronteiras físicas. Com base em uma análise detalhada das normas internacionais e das práticas fiscais adotadas por diferentes jurisdições, a autora propõe a avaliação de novos elementos de conexão, como o servidor, o website e o mercado consumidor, investigando como esses critérios poderiam substituir ou complementar o conceito de presença física. A obra também examina medidas unilaterais adotadas por países e suas implicações no cenário global. Este livro oferece uma análise aprofundada e prática sobre os desafios e possibilidades da tributação na economia digital, servindo como uma valiosa ferramenta para profissionais do direito, acadêmicos e formuladores de políticas interessados no equilíbrio entre neutralidade, eficiência e justiça fiscal.

Political Intrigue Futuristic Conspiracy Rebellion Healing

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 32 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 28, 2025

LanguagePortuguese

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

21. INTRODUÇÃO

32. DESAFIOS IMPOSTOS PELA ECONOMIA DIGITAL: O PROCESSO DE DESMATERIALIZAÇÃO DA ECONOMIA E A COMPUTAÇÃO EM NUVEM

42.1 COMPUTAÇÃO EM NUVEM

52.1.1 Infrastructure as a Service - IaaS

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62.1.2 Platform as a Service - PaaS

72.1.3 Software as a Service - SaaS

83. AS DIRETRIZES INTERNACIONAIS DE TRIBUTAÇÃO DA RENDA E OS DESAFIOS IMPOSTOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO NA ECONOMIA DIGITAL

93.1 TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA RENDA

103.1.1 Bitributação da renda: conceitos e princípio

113.1.2 Bitributação e a tributação por base universal

123.1.3 Dupla Tributação Jurídica e Dupla Tributação Econômica

133.2 PRINCÍPIOS DE ALOCAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DA RENDA E OS ELEMENTOS DE CONEXÃO RESIDÊNCIA VERSUS FONTE

143.2.1 A residência como elemento de conexão

153.2.2 A fonte como elemento de conexão

163.2.3 Estabelecimento permanente e a Convenção Modelo da OCDE

174. POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA A TRIBUTAÇÃO DIRETA DA COMPUTAÇÃO EM NUVEM

184.1 O PROJETO BEPS

194.1.1 O Plano de Ação 1 do Projeto BEPS

204.1.2 O Plano de Ação 7 do Projeto BEPS

214.2 MEDIDAS UNILATERAIS ADOTADAS PARA ASSEGURAR A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS PELO ESTADO-FONTE

224.2.1 União Europeia

234.2.2 Espanha

244.2.3 Índia

254.2.4 França

265. QUAL O ELEMENTO DE CONEXÃO MAIS ADEQUADO PARA SUBSTITUIR A PRESENÇA FÍSICA NA CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO PERMANENTE DOS MODELOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM?

275.1 O SERVIDOR COMO ELEMENTO DE CONEXÃO APTO À SUBSTITUIÇÃO DA PRESENÇA FÍSICA NAS OPERAÇÕES DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM

285.2 O WEBSITE COMO ELEMENTO DE CONEXÃO SUBSTITUTO DA PRESENÇA FÍSICA NAS OPERAÇÕES DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM

295.3 O MERCADO CONSUMIDOR COMO ELEMENTO DE CONEXÃO SUBSTITUTO DO ESTABELECIMENTO PERMANENTE NAS OPERAÇÕES EM NUVEM

306. CONCLUSÃO