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Comércio Eletrônico e Serviços Digitais
dos conceitos internacionais e desenvolvimento normativo no bloco europeu às perspectivas do acordo Mercosul – União EuropeiaBy Júlio César Parente PatrocínioNarrated by Voz SintéticaLength8h 3m
About this audiobook
O ambiente digital não tem fronteiras. A todo instante surge um novo modelo de negócio, produto ou serviço tecnológico. Junto com as facilidades e soluções que o desenvolvimento tecnológico traz, surgem também novos problemas, conflitos e litígios nas relações sociais e econômicas. As leis de diversos países muitas das vezes não conseguem acompanhar a rapidez do dinamismo digital. Ainda não há um consenso nas organizações internacionais de comércio sobre o conceito de serviços digitais e comércio eletrônico.
É nesse cenário que a União Europeia-UE tem elaborado constantemente normas que regulam o ambiente digital, garantindo e aliando segurança jurídica e padronização das regras com a praticidade dessas novas relações sociais e de comércio, estimulando a inovação e o crescimento econômico. Enquanto não há consenso em relação ao tema na OMC e na OCDE, a UE vem influenciando legislações em todo o mundo e incluindo capítulos sobre comércio eletrônico em seus acordos comerciais de integração profunda com terceiros países.
O livro analisa as diversas normas da UE que regulam o ambiente online, tais como: proteção de dados pessoais, comércio eletrônico, contrato eletrônico, publicidade, serviços digitais, direitos dos consumidores, tributação, assinatura e identificação eletrônica. Traz diversas jurisprudências do Tribunal de Justiça e dos tribunais nacionais da UE. É demonstrada a influência da UE no Mercosul, realizando análise das leis e jurisprudências dos países mercosulinos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 3 mins
Narrated byVoz Sintética
FormatAudiobook
Publish dateJul 29, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introdução
15Capítulo 1 Parte 14
2Capítulo 1 Parte 1
16Capítulo 2 Parte 1
3Capítulo 1 Parte 2
17Capítulo 2 Parte 2
4Capítulo 1 Parte 3
18Capítulo 2 Parte 3
5Capítulo 1 Parte 4
19Capítulo 2 Parte 4
Show all chaptersShow less
6Capítulo 1 Parte 5
20Capítulo 2 Parte 5
7Capítulo 1 Parte 6
21Capítulo 3 Parte 1
8Capítulo 1 Parte 7
22Capítulo 3 Parte 2
9Capítulo 1 Parte 8
23Capítulo 3 Parte 3
10Capítulo 1 Parte 9
24Capítulo 3 Parte 4
11Capítulo 1 Parte 10
25Capítulo 3 Parte 5
12Capítulo 1 Parte 11
26Capítulo 3 Parte 6
13Capítulo 1 Parte 12
27Considerações Finais
14Capítulo 1 Parte 13
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