Business and Economics

A tributação dos softwares como serviços (SaaS)

– aspectos do ICMS e do ISSQNBy Caio Calzado Toschi

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Length4h 47m

About this audiobook

É notório o debate sobre as múltiplas interpretações a respeito do enquadramento jurídico, para fins tributários, da licença de uso de software. No entanto, em razão da evolução dos formatos de distribuição dos softwares, a discussão permanece atual e desafia entendimentos pretéritos, para fins de definição do correto tratamento tributário a ser despendido às operações que envolvem esses bens. Como consequência do potencial de arrecadação que cresce exponencialmente, são editadas normas e materializados entendimentos pelas autoridades fazendárias que tentam legitimar a tributação de softwares padronizados pelo ICMS e pelo ISS, pouco importando o formato de acesso a ele. Na esfera judicial, a questão também se mostra tormentosa, pois a definição da adequada tributação dos softwares distribuídos por download foi definida muito recentemente e a evolução da tecnologia já está tornando esse formato de disponibilização obsoleto, com a migração para a distribuição do software como um serviço (Software as a Service). Nesse panorama de evolução, este estudo objetiva analisar, da perspectiva técnica e normativa, o tratamento tributário adequado dessas operações de distribuição de software como um serviço, de modo a verificar se estaria sujeito à incidência do ICMS ou do ISS, e sinalizar medidas que permitam o reconhecimento efetivo do tratamento jurídico-tributário a ser dado a ele, de modo a trazer segurança jurídica às operações que envolvam esse tipo de bem.

Political Intrigue

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length4 hrs 47 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateOct 24, 2024

LanguagePortuguese

1LISTA DE SIGLAS

2INTRODUÇÃO

31 CONCEITOS INTRODUTÓRIOS DE TECNOLOGIA E DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ENVOLVENDO SOFTWARES NO BRASIL

41.1 Conhecimentos Prévios de Informática Necessários à Navegação deste Estudo

51.1.1 Definição e características de hardware e software

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61.1.2 Definição e características de computação em nuvem (cloud computing)

71.1.3 Definição e características do SaaS

82 ELEMENTOS NORMATIVOS E CONTRATUAIS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA RELATIVOS AOS SOFTWARES NO BRASIL

92.1 A Legislação Brasileira Relativa Aos Softwares e à Proteção ao Direito Autoral

102.2 Os Principais Negócios Jurídicos Envolvendo Softwares no Brasil

112.2.1 Instrumento contratual que versa sobre a licença de uso dos programas softwares

122.2.2 Instrumento contratual que versa sobre a cessão de softwares

132.2.3 Instrumento contratual que versa sobre o a customização e desenvolvimento de softwares

142.2.4 Instrumento contratual que versa sobre a licença de comercialização de softwares

152.2.5 Instrumento contratual que versa sobre suporte e manutenção de softwares

162.3 Considerações Sobre os Aspectos Contratuais que Envolvam Software as a Service

173 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA DELIMITADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO

183.1 A Constituição Federal, Enquanto Sistema: o Subsistema Tributário e o Desenho de Repartição de Competências para Tributar

193.2 O Detalhamento Constitucional da Materialidade dos Tributos e os Conceitos Constitucionais Enquanto Regras de Delimitação de Competência Tributária

203.3 A Sujeição ao ICMS das Operações de Circulação de Mercadorias e o Conceito de Mercadoria

213.4 A sujeição ao ISSQN das Prestações de Serviço e o Conceito de Serviço Tributável

223.5 A jurisprudência dos Tribunais Superiores – Uma Análise do Conceito de Serviço no Tempo

233.6 Conclusões Sobre a Definição Expandida de Serviço Pavimentada pelo STF

244 A TRIBUTAÇÃO DOS ESTADOS PELO ICMS E DOS MUNICÍPIOS PELO ISSQN NAS OPERAÇÕES COM SOFTWARES COMO SERVIÇOS

254.1 O Conceito de Software na Jurisprudência do STF e do STJ

264.2 Caso Prático do Conflito de Competência Tributária do ICMS e do ISSQN – O CONFAZ, os Estados e os Municípios

274.3 A Viabilidade de dar Tratamento do Software as a Service como Mercadoria ou Serviço para Fins de Materialização dos Critérios de Incidência do ICMS e do ISS

284.3.1 A materialidade do ICMS

294.3.2 A viabilidade jurídica de as operações com Software as a Service serem gravadas pelo ICMS

304.3.3 A materialidade do ISSQN

314.3.4 A Viabilidade Jurídica de Operações com SaaS Serem Gravadas pelo ISSQN

324.4 Propostas para Tributação das Licenças de Uso – Alternativas de Cunho Normativo e do Âmbito Judicial

335 CONCLUSÃO