Length6h 25m
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O direito tributário é um ramo do direito público que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. Ensina Machado (1992: 24): "Dito isto, é possível conceituar o Direito Tributário como o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length6 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 20, 2018
LanguagePortuguese
Table of contents
1DIREITO NAS ORGANIZACOES
21.1. Conceito de direito tributário
32.3. Princípio da Lei Complementar
4II
5Constitucional nº 42, de 19.12.2003).
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62.5. Princípio da Irretroatividade da Lei
7§ 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter
8Ensina Amaro (2004: 142):
9Constitucional nº 33, de 2001)
10Federal.”
11Art. 97. Somente a lei pode estabelecer:
12Parágrafo único. A observância das normas referidas
134.4 Obrigação Tributária
144.5 Fato Gerador
15§ 1o O disposto no caput deste artigo não se aplica na
16§ 2o Não se aplica o disposto no § 1o deste artigo
17II – parente, em linha reta ou colateral até o 4o (quarto)
18Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos
19“Art. 21. O Poder Executivo pode, nas condições e nos
20“Art. 26. O Poder Executivo pode, nas condições e nos
21Lançamento
22Contribuinte
23Lançamento
24Contribuinte
25Competência
26Base de Cálculo
27Alíquota
28Lançamento
29Função
30transporte
31Alíquota
32Contribuinte
33Competência
34AVISO IMPORTANTE
35Fato Gerador
36Base de Cálculo
37Lançamento
38Função
39Alíquota
40AVISO IMPORTANTE
41Esse princípio é visto como um princípio geral que deve
4224.5 Justa Causa pelo empregador
43Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
4425.1. Direito da Empresa
45“Por muitos anos entendeu-se o Direito Comercial como
46V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência
47“Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de
48Resposta: Não compreende o conjunto de bens necessários a seu funcionamento, tais
49§ 6º Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade
5025.1.4.1.2. Sociedade em Conta de Participação
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