63. O Direito Penal como Direito público
1011. Posição do problema
74. Ciência do Direito Penal
1022. Diversas hipóteses de conflito
85. O problema do método
1033. A lei mais benigna
96. Outras ciências que têm o crime por objeto
1044. Lei intermediária
107. História do Direito Penal
1055. Lei temporária ou excepcional
118. Política Criminal
1066. Crimes permanentes e continuados
129. Criminologia
1077. Medidas de segurança
1310. Ciências auxiliares do Direito Penal
1088. Tempo do crime
1411. Relações com outros ramos do Direito
1099. Concurso aparente de normas
15CAPÍTULO 2 – ORIGENS E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL
110CAPÍTULO 9 – CONCEITO DO FATO PUNÍVEL
161. Origens
1111. Conceito formal e conceito material
172. Antigo Oriente
1122. Conceito analítico
183. Cidades gregas
1133. Crime e ilícito civil
194. Direito romano
114CAPÍTULO 10 – A AÇÃO
205. Direito germânico
1151. Conceito e elementos
216. Direito canônico e Direito Penal comum
1162. Teoria finalista da ação
22CAPÍTULO 3 – AS ESCOLAS PENAIS
1173. Teoria social da ação
231. Origens da escola clássica
1184. Teoria personalista da ação
241.1. Beccaria (1738-1794)
1195. Ação e omissão
251.2. Os representantes do classicismo italiano Filangieri (1752-1788)
1206. Exclusão de crime por ausência de ação
261.3. Rossi (1768-1847)116
121CAPÍTULO 11 – A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
271.4. Carmignani (1768-1847)
1221. Posição do problema
281.5. Romagnosi (1761-1835)
1232. Teoria da totalidade das condições
291.6. Carrara (1805-1888)
1243. Teoria da equivalência das condições
301.7. Princípios fundamentais e função histórica da escola clássica
1254. Teoria da causalidade adequada
311.8. Escola clássica alemã
1265. Teoria da predominância
321.9. Feuerbach e os clássicos alemães
1276. Teoria da relevância jurídica
332. Escola positiva
1287. Teoria da causalidade funcional
342.1. Origem do positivismo criminológico
1298. Teoria da condição conforme às leis
352.2. Os fundadores
1309. Teoria da condição INUS
362.2.1. Lombroso (1836-1909)
13110. Conclusão
372.2.2. Ferri (1856-1929)
13211. A causalidade na omissão
382.2.3. Garofalo (1851-1934)
13312. O nexo de causalidade no Código Penal
392.3. Evolução da escola positiva
134CAPÍTULO 12 – A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
402.4. Princípios fundamentais do positivismo criminológico
1351. A superação do finalismo
413. Novas correntes – Escolas ecléticas
1362. O funcionalismo e suas acepções clássicas
423.1. Movimentos ecléticos
1373. Fundamentos e requisitos gerais da imputação objetiva
433.2. A “terza scuola” italiana e a escola sociológica francesa
1384. Risco permitido
443.3. A escola de von Liszt
1395. Carência de domínio do resultado
453.4. Novas correntes. O tecnicismo jurídico
1406. Diminuição do risco
463.5. Outras correntes
1417. Contribuição a uma autocolocação em perigo
473.6. Tendências unitárias
1428. Heterocolocação em perigo consentida
48CAPÍTULO 4 – O DIREITO PENAL MODERNO: MOVIMENTO LEGISLATIVO E LITERATURA JURÍDICO-PENAL
1439. Ações perigosas de salvamento e ações de perseguição
491. O Direito Penal do século XIX: legislação francesa
14410. Contribuições socialmente neutras
502. Códigos da Alemanha
14511. Cursos causais atípicos
513. Outras legislações penais da Europa
14612. Fim de proteção da norma
524. Características gerais dessas legislações
14713. Comportamento alternativo conforme o Direito
535. Modernos movimentos de reforma
14814. Intervenção posterior de um terceiro autorresponsável
546. A reforma suíça
14915. Crítica ao funcionalismo e à imputação objetiva
557. A reforma alemã e austríaca
150CAPÍTULO 13 – A TIPICIDADE
568. A reforma penal na França, Itália e Dinamarca
1511. Tipo de tipicidade
579. O Direito Penal da Rússia
1522. Estrutura e elementos do tipo
5810. O Direito Penal na Inglaterra
1533. Importância da noção do tipo
5911. Legislação penal norte-americana
1544. Tipicidade e antijuridicidade
6012. Nos países latino-americanos
1555. Tipicidade e fato
6113. Literatura jurídico-penal mais recente
1566. Ausência de tipicidade
62CAPÍTULO 5 – HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
1577. Tipos de fato e tipos de autor
631. As origens
158CAPÍTULO 14 – A ANTIJURIDICIDADE
642. As ordenações portuguesas
1591. Conceito do ilícito penal
653. Período de denominação da Holanda
1602. Caráter objetivo da antijuridicidade
664. O Código de 1830
1613. Elementos subjetivos do injusto
675. O Código de 1890 e os movimentos de reforma
162CAPÍTULO 15 – CAUSA DE EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE: LEGÍTIMA DEFESA
686. O Código vigente
1631. Definição do instituto
697. Literatura jurídico-penal
1642. Natureza e fundamento da legítima defesa
70CAPÍTULO 6 – A NORMA PENAL
1653. Requisitos da legítima defesa
711. Conceito e conteúdo da norma penal
1663.1. Uma agressão injusta atual ou iminente
722. Fontes do Direito Penal
1673.2. Um bem jurídico próprio ou de outrem ameaçado pela agressão
733. Normas penais em branco
1683.3. Emprego moderado dos meios necessários na repulsa
744. Função da lei penal
1694. Legítima defesa putativa
755. O princípio nullum crimen, nulla poena sine lege
1705. Excesso na legítima defesa
766. Destinatários da norma penal
1716. Legítima defesa de animais
777. Interpretação da norma penal
1727. Limitações ético-sociais na legítima defesa
788. Elementos da interpretação
1737.1. Fundamentos
799. Da interpretação segundo o órgão donde procede
1747.2. Os quatro grupos de casos
8010. Da interpretação segundo os seus resultados
175CAPÍTULO 16 – CAUSA DE EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE: ESTADO DE NECESSIDADE
8111. A interpretação no Direito Penal
1761. Conceito e evolução do instituto
8212. A analogia
1772. Natureza e fundamento jurídico do estado de necessidade
8313. Interpretação por analogia
1783. Condições para o reconhecimento do estado necessário
84CAPÍTULO 7 – LIMITES DA VALIDADE DA NORMA PENAL: QUANTO AO ESPAÇO E QUANTO A PESSOAS QUE EXERCEM DETERMINADAS FUNÇÕES PÚBLICAS
1794. Exclusão do estado de necessidade
851. Importância do problema
1805. O excesso no estado de necessidade
862. Princípio de delimitação
181CAPÍTULO 17 – CAUSA DE EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE: COLISÃO DE DEVERES
873. Crimes praticados no território do país
1821. Natureza jurídica
884. Definição do território
1832. Definição e fundamentos da colisão de deveres
895. Lugar do crime
1843. Critérios para a equivalência de deveres
906. Crimes praticados no estrangeiro
1853.1. Equivalência, categoria dos bens jurídicos e grau do perigo ameaçador
917. Privilégios funcionais quanto à aplicação da lei penal
1863.2. Equivalência e perspectiva de êxito
928. Imunidades diplomáticas
1873.2.1. Tempo de vida e qualidade de vida
939. Imunidades parlamentares
1883.2.2. Resultado do tratamento
9410. Extradição: conceito e natureza jurídica
1893.3. A autorresponsabilidade da vítima
9511. Fontes das normas de extradição
