Sobre As Medidas Executivas Atípicas E A Sua Aplicabilidade Nas Execuções De Pagar Quantia Certa
By João Vitor Nistarda Giansante
Length3h 44m
About this audiobook
A obra tem por objetivo inicial traçar um panorama geral do processo de execução civil, regulamentado pelo Código de Processo Civil, a partir de uma apresentação dos processos postos à disposição dos jurisdicionados para a solução de seus conflitos – processo de conhecimento e de execução – e estudo dos princípios e peculiaridades do sistema executivo pátrio. Isso tudo para contextualizar o leitor à problemática central do trabalho, que é a utilização do poder geral de efetivação trazido pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, que inovou ao permitir a aplicação de quaisquer medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e subrogatórias como forma de conceder uma tutela eficaz ao exequente, inclusive em execuções por quantia certa. Dessa forma, o enfoque do trabalho é apresentar os diferentes pontos de vista de diversos doutrinadores brasileiros, que divergem em muitos aspectos quando o assunto é a possibilidade ou não de lançar mão das medidas executivas atípicas – isso porque muitos defendem a tese de ser inconstitucional tal disposição legal –, bem como em quais situações é possível a sua aplicação, a partir do que entende a doutrina e jurisprudência brasileiras que reconhecem as medidas executivas atípicas como mecanismo de contemplação dos princípios fundamentais do devido processo legal, acesso à justiça e efetividade das decisões judiciais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Education and Learning
Length3 hrs 44 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 1, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1SOBRE AS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS E A SUA
21 INTRODUÇÃO
32 A DICOTOMIA PROCESSUAL: COGNIÇÃO E EXECUÇÃO EM SEU
4VIÉS AUTÔNOMO E SINCRÉTICO
5Logicamente, para que se obtenha uma tutela jurisdicional
Show all chaptersShow less
62015 a trata como incidente dos dois processos autônomos atualmente
7A partir destas informações, extrai-se que o processo de
8A tutela jurisdicional executiva se mostra conveniente quando
9Superada a questão da definição de execução, tem-se que
10Processo Civil, entende-se pelo princípio da disponibilidade que o credor não
11Humberto Theodoro Júnior (2019, 249):
122.2.3 Princípio do Resultado ou Desfecho Único
132.2.4 Princípio da Utilidade ou da Máxima Efetividade Executiva
142.2.5 Princípio da Economia ou Menor Onerosidade
15Por seu turno Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2018, v. 3, p.
16Portanto, pode-se dizer que o princípio da menor
17O princípio da realidade, também chamado de princípio da
18Todavia, resta estabelecido que a possibilidade de prisão civil
19A fim de proporcionar uma tutela jurisdicional efetiva, justa e
20Nesta esteira destas atualizações, encontra-se o princípio da
21Assim, afere-se que a possibilidade que a lei traz ao Estado
22Portanto, os meios executórios de sub-rogação são aqueles
232.3.1.3 Expropriação
24Tem-se por execução indireta aquela em que o Estado juiz
252.3.2.1 Coerção patrimonial
26Todavia, a doutrina ressalta a ponderação a que deve se
272.3.2.2 Coerção pessoal
28Porém, como anteriormente já esclarecido, mostra-se em
293 A ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS
30O sistema legislativo, a fim de promover a imparcialidade do
31adimplemento”.
32Essa crítica tão acentuada se dá em razão da suposta
33processual. No mesmo sentido, discorre Roberto Sampaio Contreiras de
34242), “para que este ‘devido’ processo não se torne um ‘(in)devido processo
35Sobre as medidas mandamentais, Fredie Didier Jr. (2018, v.
36Civil
37Deve-se, ainda, analisar que o acesso à justiça e o direito à
38Dessa forma, a consequência imediata que se tem da
39a serem tomadas, na finalidade de ver adimplido o direito daquele que
40dispositivo Alexandre Freitas Câmara (2018, v. 11, p. 234)
41Nesse sentido, Luciano Henrik Silveira Vieira (2018, v. 11, p.
42Gabriela Macedo Ferreira (2018, v. 11, p. 383), ao discorrer
43A proibição àquilo que se nomeou non factibile encontra
44Numa situação como esta, o que fazer para ter o seu direito
45Mesmo diante dessa situação, não se pode admitir que o
46Como já adiantado, a maioria das decisões proferidas pelo
47Em sua fundamentação, o desembargador relator Miguel
48Dissertou, ainda, no sentido de que a agravante não
49primeiro grau em que foi indeferido o pedido da aplicação de medidas
50Nessa senda, continuou sua
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
Homo Sapiens Teknelogo - A Superficial Condição HumanaAna Paula Pinho9h 43m$17 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52m4.6 (5.1K)$5 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Focado Em PessoasPedro Janot6h 52m4.4 (355)$8 · $0.00
Competência pedagógica do professor universitárioMarcos Tarciso Masetto6h 14m4.4 (271)$9 · $0.00
Quem ama, educa!Içami Tiba9h 50m4.3 (1.6K)$8 · $0.00
O Abril Encantado Por Elizabeth Von ArnimElizabeth Von Arnim9h 18m4.0 (59.2K)$6 · $0.00
EducaçãoGary Thomas5h 15m4.1 (536)$15 · $0.00
Porque Os Homens Metem E As Mulheres Choram?Bárbara E Allan Pease8h 16m3.9 (2K)$5 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 48m4.6 (682)$6 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32m4.7 (3.7K)$6 · $0.00
You may also like
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Direito AdministrativoRoosevelt Ferraz8h 49m4.8 (21)$8 · $0.00
Lc 04/90 - Estatuto Do Servidor Público Civil Do Estado De Mato GrossoNey Nogueira3h 44m$13 · $0.00
Os acordos de compensação tecnológica, industrial e comercial como instrumentos de políticas públicasMário Augusto de A. Luzzi Jr.6h 27m$12 · $0.00
Sistema multiporta com controle droop destinado à regeneração de energia em locomotivas diesel-elétricasSergio Luis Brockveld Junior2h 39m$12 · $0.00
Fundamento consequencialista nas decisões do STF em conflitos trabalhistas brasileirosAdriano Romero7h 23m$8 · $0.00
Ferrovia TransoceanicaNeiriberto Silva De Freitas5m$9 · $0.00
O hiperpresidencialismo no constitucionalismo democrático brasileiroMário Luiz Silva8h 32m$8 · $0.00
Tratados Para As ÉpocasJohn Henry Newman; Eduardo B. Pusey; John Keble1h 15m$6 · $0.00
Odelmo LeãoNeiriberto Silva De Freitas4m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada47h 25m4.8 (107)$20 · $0.00
Direito Processual ConstitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas18h 57m4.8 (12)$17 · $0.00
Leis sanitárias: ameaça ou prevenção?Carlos Alberto Dória10m4.8 (11)$1
Intervalo intrajornadaLuís Roberto Olímpio Júnior6h 21m$12 · $0.00
O princípio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467/2017 na busca da efetivação dos direitos sociaisFlavia Alejandra Fernández Pereira5h 32m$12 · $0.00
Créditos de ICMS em São PauloRoberta Matos3h 7m$9 · $0.00
O Direito Fundamental à SaúdeAlex Gomes Seixas2h 52m$10 · $0.00
Princípio da EconomicidadeIrapuã Beltrão8h 57m$10 · $0.00
Tutela da saúde na intervenção danosa do EstadoJairo Brazil Fontes Oliveira2h 12m$10 · $0.00
Saúde Pública E O Sus:Wellington Pereira Rodrigues8h 4m$6 · $0.00