Restrições à Antecipação de Tutela

aplicação de acordo com o direito à tutela jurisdicional e os princípios constitucionais do processoBy Renan Frediani Torres Peres
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length6h 52m

About this audiobook

O tema proposto refere-se à análise, dentro do contexto das tutelas antecipadas, dos seus pressupostos positivos e negativos, de algumas das restrições impostas pela legislação vigente a hipóteses de concessão, bem como à viabilidade da sua aplicação na situação atual da sua interpretação pela doutrina e pela jurisprudência. Procurou-se demonstrar a aplicação dessas normas restritivas, bem como a justificativa para a sua aceitação dentro do conceito da segurança jurídica e do contexto fático em que cada um dos casos analisados está inserido. Ademais, foi desenvolvido estudo crítico sobre as hipóteses em que se admite a relativização dessas restrições, as razões que levam a tal resultado e as consequências daí advindas para o cenário jurídico brasileiro. Todos os pontos mencionados foram baseados principalmente na análise do direito das partes a uma tutela jurisdicional efetiva e tempestiva, sempre com enfoque no direito processual constitucional, destacando-se a importância do respeito ao devido processo legal nesses casos e a importância de se garantir à parte um processo célere e de duração razoável.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length6 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateSep 9, 2020
LanguagePortuguese

Table of contents

1PREFÁCIO
2AGRADECIMENTOS
3INTRODUÇÃO: A RELEVÂNCIA DAS TUTELAS ANTECIPADAS DENTRO DO CONTEXTO DAS ÚLTIMAS REFORMAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
4TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO DA PARTE AO RESULTADO JUSTO E TEMPESTIVO
5O direito à tutela jurisdicional
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6Direito processual constitucional
7Devido processo legal
8O direito à prestação tempestiva, efetiva e a um processo célere e de duração razoável
9As tutelas jurisdicionais diferenciadas e as cognições sumárias no sistema processual brasileiro
10A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NO DIREITO BRASILEIRO E SUAS PECULIARIDADES
11As tutelas de urgência no direito brasileiro
12A antecipação da tutela: conceito e dispositivos legais aplicáveis
13Pressupostos positivos ou requisitos
14Requerimento da parte
15Probabilidade do direito
16Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
17Hipóteses anteriormente tratadas como tutela antecipada e incluídas no rol das tutelas da evidência
18RESTRIÇÕES À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA
19Pressuposto negativo da antecipação de tutela: a reversibilidade
20A relativização da reversibilidade da tutela antecipada
21A necessidade de prestação de caução
22A exigência legal de pedido inicial para possibilitar a concessão da antecipação de tutela
23A necessidade do requerimento da parte para o deferimento da tutela antecipada e a legitimidade para a formulação do pedido
24A possibilidade da concessão de antecipação de tutela de ofício pelo magistrado
25A revogabilidade das antecipações de tutela e as propostas de estabilização dos seus provimentos
26A provisoriedade das tutelas sumárias
27A revogabilidade das tutelas antecipadas
28A estabilização da tutela antecipada no Projeto de Lei nº 186/2005 e no Código de Processo Civil
29A antecipação de tutela contra a Fazenda Pública
30Cabimento da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública
31Hipóteses legais de restrição à antecipação de tutela contra a Fazenda Pública
32Restrições às liminares em mandado de segurança
33Questões polêmicas envolvendo as medidas antecipatórias relacionadas à saúde pública
34As medidas de urgência e os procedimentos arbitrais
35A existência de compromisso arbitral, os poderes do árbitro e as situações de urgência: Restrição à competência dos árbitros para a análise das medidas de urgência
36CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
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