Negócios jurídicos processuais nos CEJUSCs

contribuições para a gestão adequada de conflitos e a efetivação do acesso à justiça no BrasilBy Cássio Jorge Tristão Guedes

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Length5h 13m

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Para que o processo seja capaz de produzir os resultados desejados, é necessário que a via escolhida seja adequada. O caminho por meio do qual a prestação jurisdicional se realizará e as especificidades procedimentais constituem aspectos da técnica processual. Deve o legislador, para que o Judiciário possa bem desempenhar a sua função, atentar-se à importância da técnica processual e viabilizar meios para que os variados tipos de conflitos que forem submetidos à apreciação estatal possam ter as suas peculiaridades contempladas e, a partir disso, sejam efetivamente solucionados. Podem também as partes adaptar a técnica processual consensualmente por meios dos negócios jurídicos processuais. O presente estudo visa atribuir resposta para o seguinte problema de pesquisa: a realização de negócios jurídicos processuais no âmbito dos CEJUSCs pode contribuir para o desenvolvimento da prática da gestão adequada de conflitos e, consequentemente, para a efetivação do direito de acesso à justiça no Brasil? Objetivou-se, utilizando-se o método hipotético-dedutivo, demonstrar que essa possibilidade pode, sim, contribuir para o desenvolvimento da prática da gestão adequada de conflitos e, portanto, para a efetivação do direito de acesso à justiça no Brasil.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 19, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31 RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

41.1 O PROCESSO COMO MÉTODO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A FUNÇÃO ESTATAL PACIFICADORA E O PROTAGONISMO DAS PARTES NA SOLUÇÃO DOS SEUS CONFLITOS

51.2 OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: AUTOCOMPOSIÇÃO E HETEROCOMPOSIÇÃO PRIVADA

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61.3 A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO ADEQUADA DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

72 ACESSO À JUSTIÇA

82.1 “ACESSO” À “JUSTIÇA”: SENTIDOS ATRIBUÍVEIS AO DIREITO FUNDAMENTAL

92.2 O MOVIMENTO UNIVERSAL DE ACESSO À JUSTIÇA

102.2.1 O obstáculo econômico e a primeira onda do movimento

112.2.2 O obstáculo organizacional e a segunda onda do movimento

122.2.3 O obstáculo processual e a terceira onda do movimento

132.3 CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA

143 TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

153.1 SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA

163.2 OS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSCs)

173.3 O CEJUSC E A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A IDENTIFICAÇÃO DA MELHOR FORMA DE ABORDAR UM CONFLITO E A ESCOLHA DO MÉTODO MAIS ADEQUADO PARA RESOLVÊ-LO

184 OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E O TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS NO CEJUSC

194.1 NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: CONCEITO, CLASSIFICAÇÕES, VALIDADE E EFICÁCIA

204.2 AS CONTRIBUIÇÕES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS PARA A PRÁTICA DO TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS

214.3 A UTILIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NO TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS NO CEJUSC E A SUA COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

22CONCLUSÃO