Politics and Government

Relação jurídica de consumo

Elementos para uma teoria geralBy Fernando Costa de Azevedo

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Length5h 19m

About this audiobook

Sobre a obra Relação Jurídica de Consumo - Elementos para uma Teoria Geral 1ª Ed – 2023 "Para bem honrar este gentil convite gostaria de destacar algumas páginas excelentes deste maravilhoso livro. Os dois pontos que queria destacar (o equilíbrio da relação jurídica de consumo, ameaçado pela contrata ção digital, e o desequilíbrio excessivo da relação de consumo, ameaçado pela falta de tratamento do superendividamento do consumidor) estão no capítulo 4, intitulado "O desequilíbrio excessivo da relação jurídica de consumo e a tutela jurídica dos consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor. Na primeira subparte deste capítulo, Fernando Azevedo vai analisar o que chama de "equilíbrio mínimo" da relação jurídica de consumo e o "princípio do equilíbrio (ou da equivalência material) no CDC" (4.1). E na segunda subparte (4.2) o autor analisa situações de desequilíbrio excessivo da relação de consumo e a necessária tutela jurídica dos consumidores pelo CDC, em especial os incidentes e acidentes de consumo, a perda da equivalência econômica pela onerosidade excessiva superveniente, o direito à revisão e à resolução dos contratos de consumo; o que denomina "exercício irregular da posição jurídica dos fornecedores", isto é, as práticas abusivas e finaliza (4.3) analisando o superendividamento".

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 19 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 18, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

2APRESENTAÇÃO DO AUTOR

3PREFÁCIO

4Parte I RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO:PRESSUPOSTOS FÁTICO-NORMATIVOS, ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E CARACTERÍSTICA FUNDAMENTAL

51. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO: PRESSUPOSTOS FÁTICO-NORMATIVOS

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61.1 Pressuposto fático: a sociedade de consumo contemporânea

71.1.1 Sociedade moderna e sociedade contemporânea de consumo

81.1.2 As características gerais da sociedade de consumo contemporânea

91.2 Pressuposto normativo: o Direito do Consumidor

101.2.1 O Direito do Consumidor no Brasil: origem a autonomia

111.2.2 Princípios fundamentais do Direito do Consumidor

122. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E CARACTERÍSTICA FUNDAMENTAL

132.1 Elementos subjetivos: os sujeitos

142.1.1 O consumidor

152.1.2 O fornecedor

162.2 Elementos objetivos: os objetos (imediatos e mediatos)

172.2.1 Objetos imediatos: produto, serviço e remuneração do consumidor

182.2.2 Objetos mediatos: atos de consumo, atividades típicas de fornecimento e atividades profissionais (econômicas) equiparadas

192.3 Característica fundamental: o sinalagma

202.3.1 Relação jurídica e mercado de consumo

212.3.2 Sinalagma na relação jurídica de consumo: bilateralidade e desequilíbiro estrutural

22Parte II RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO:DO DESEQUILÍBRIO ESTRUTURAL AO DESEQUILÍBRIO EXCESSIVO

233. O DESEQUILÍBRIO ESTRUTURAL DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES

243.1 O conceito de vulnerabilidade e o reconhecimento jurídico da vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo

253.1.1 A vulnerabilidade humana e seu reconhecimento jurídico

263.1.2 A vulnerabilidade dos consumidores e seu reconhecimento pelo Direito do Consumidor no Brasil

273.2 Fatores de desequilíbrio estrutural da relação jurídica de consumo: as vulnerabilidades dos consumidores no mercado de consumo

283.2.1 As vulnerabilidades gerais dos consumidores

293.2.2 Os desdobramentos das vulnerabilidades gerais dos consumidores no Brasil

304. O DESEQUILÍBRIO EXCESSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO E A TUTELA JURÍDICA DOS CONSUMIDORES PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

314.1 O “equilíbrio mínimo” da relação jurídica de consumo

324.1.1 O princípio do equilíbrio (ou da equivalência material) no CDC

334.1.2 Perspectivas de equilíbrio da relação jurídica de consumo

344.2 Situações de desequilíbrio excessivo da relação de consumo e a necessária tutela jurídica dos consumidores pelo CDC

354.2.1 Incidentes e acidentes de consumo: a responsabilidade dos fornecedores pelo vício e pelo fato do produto e do serviço

364.2.2 Perda da equivalência econômica (biletaralidade) pela onerosidade excessiva superveniente: o direito à revisão e à resolução dos contratos de consumo

374.2.3 O exercício irregular da posição jurídica dos fornecedores: as práticas abusivas e seu regime jurídico de controle e proteção dos consumidores

384.3 Relações de consumo em desequilíbrio excessivo sistêmico: o superendividamento pessoal e familiar dos consumidores

39Direito do consumidor aplicado