Capacidade Contributiva na Recuperação Judicial e na Falência
By Marivaldo Andrade dos Santos
Length15h 15m
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A capacidade contributiva representa um dos pilares em que se assentam os principais institutos do Direito Tributário, tendo em vista tratar-se de um verdadeiro mecanismo de intermediação entre as demandas do Estado Fiscal e as reais condições econômicas do contribuinte. E é exatamente essa posição intermediária que a torna um instrumento particularmente relevante para se discutir a possibilidade de interseção entre as formulações e operabilidades fiscais e os estágios pré-falimentares e falimentares do devedor.
Com base na fixação dessa premissa fundamental, tem-se que o objetivo da presente obra consiste em debater a capacidade contributiva como um meio que transcende os próprios limites preestabelecidos comumente pela doutrina. Tradicionalmente, a capacidade de contribuir é compreendida, interpretada e aplicada como um princípio de que se vale o legislador para calibrar a carga tributária, de modo a evitar que o sujeito tenha de suportar um ônus financeiro demasiadamente superior ao que realmente desfruta.
Acontece que há uma demanda premente em torno da viabilidade de a capacidade contributiva consubstanciar-se uma ferramenta de salvaguarda do contribuinte que se encontra em um estado de vulnerabilidade fiscal tanto no momento da recuperação judicial, quanto no momento da falência propriamente dita.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateSep 29, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introdução
606.6.3 Capacidade contributiva de primeiro grau e capacidade contributiva de segundo grau
2CAPÍTULO 1 — A INTERDISCIPLINARIDADE
616.6.4 Capacidade contributiva simétrica e capacidade contributiva assimétrica
31.1 Considerações preliminares
62CAPÍTULO 7 — A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O REGIME NORMATIVO TRIBUTÁRIO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA
41.2 A interdisciplinaridade como instrumento metódico de interação entre o princípio da capacidade contributiva e os princípios da recuperação judicial da empresa e da falência
637.1 O regime normativo da capacidade contributiva
51.3 A multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade, transdisciplinaridade e interdisciplinaridade.
647.1.1 As normas tributárias e as normas falimentares.
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61.4 A abertura para a interdisciplinaridade: o diálogo interdisciplinar como superação do isolamento discursivo
657.1.2 A interconectividade entre o direito tributário e o direito falimentar: a capacidade contributiva como vetor de aplicabilidade de normas falimentares
71.5 A aproximação metodológica entre a capacidade contributiva e os elementos tributários presentes na dinâmica falimentar
667.1.3 O contribuinte (pré)falimentar: o contribuinte ativo e o contribuinte passivo
81.6 O método jurídico sistêmico-interdisciplinar: nível imediato, nível reflexo e nível de aplicação
677.1.4 A capacidade contributiva pré-falimentar e falimentar
91.7 Níveis do método jurídico sistêmico-interdisciplinar: nível imediato, nível reflexo e nível de aplicação
687.1.5 A capacidade contributiva falimentar formal e a capacidade contributiva falimentar material
10CAPÍTULO 2 — A FUNÇÃO SOCIAL TRIBUTÁRIA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
697.2 O regime normativo-tributário da recuperação judicial e da falência
112.1 Elementos históricos relevantes acerca da expressão “capacidade contributiva”
707.2.1 A vedação da habilitação do crédito tributário no regime da recuperação judicial e da falência: comparação entre o art. 187 do CTN e o art. 29 da Lei nº 6.830/80
122.2 O Estado e a capacidade contributiva
717.2.2 A capacidade contributiva na Lei nº 11.101/05: as normas de conteúdo híbrido
132.3 A construção recíproca do fenômeno tributário e do fenômeno social
727.2.3 Disposições tributárias comuns à recuperação judicial e à falência contidas na Lei nº 11.101/05
142.4 O fenômeno fiscal como pressuposto fundamental do Estado
737.2.3.1 A suspensão do processo executivo fiscal e a habilitação do crédito
152.5 A democracia fiscal e a relativização da capacidade contributiva
747.2.3.2 A capacidade contributiva falimentar material: crítica à consolidação do entendimento do STJ que admite a habilitação do crédito no processo falimentar
162.6 O poder de tributar e a capacidade de contribuir
757.2.3.3 Os planos significativos do crédito tributário e a lesão à dimensão material da capacidade contributiva
172.6.1 A capacidade de contribuir e o poder de tributar em um Estado Fiscal e indutor da iniciativa livre
767.2.4 A nova metodologia de habilitação do crédito público na falência: o incidente de classificação de crédito público
182.6.2 O controle da discricionariedade fiscal pela via da observância dos ditames da capacidade contributiva
777.2.4.1 O contrassenso da regra de extensão no incidente de classificação de crédito público
192.6.3 A contenção do poder tributário ou da supremacia tributária pela capacidade contributiva
787.2.4.2 A suspensão das execuções fiscais e o incidente de classificação de crédito público
202.6.4 Crítica à noção de um poder tributário ou de uma supremacia tributária
797.2.4.3 Os impactos e os reflexos da suspensão das execuções fiscais promovida em razão do processo falimentar: supressão do direito do contribuinte falido
212.7 A efetividade jurídica no âmbito de incidência da capacidade contributiva
807.2.4.4 A motivação da suspensão da execução fiscal e o princípio da cooperação jurisdicional
22CAPÍTULO 3 — FUNDAMENTOS E OBJEÇÕES TEÓRICAS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
817.2.4.4.1 Suspensão automática ou suspensão ex lege
233.1 A teoria da causa impositionis tributária: 3.1.1 Crítica à teoria da causa impositionis tributária
827.2.4.4.2 Suspensão motivada por determinação de ofício do juiz da execução
243.2 A teoria dos serviços públicos: 3.2.1 Crítica à teoria dos serviços públicos
837.2.4.4.3 Suspensão motivada por pedido do juiz responsável pelo processamento da falência
253.3 A teoria do benefício ou da equivalência: 3.3.1 Crítica à teoria do benefício ou da equivalência
847.2.4.4.4 Suspensão motivada por pedido do falido ou da Fazenda Pública credora
263.4 A teoria do sacrifício tributário
857.2.4.5 A instauração diferida ou projetada do incidente de classificação do crédito público
273.4.1 A teoria do sacrifício e o utilitarismo
867.2.4.5.1 A instauração do incidente de classificação do crédito não definitivamente constituído
283.4.2 Correlação econômico-tributária entre a capacidade contributiva e a teoria do sacrifício
877.2.4.5.2 A instauração do incidente de classificação do crédito não inscrito em dívida ativa
293.4.3 Crítica à teoria do sacrifício tributário
887.2.4.5.3 A instauração do incidente de classificação do crédito com exigibilidade suspensa
30CAPÍTULO 4 — OS SISTEMAS INTERCOMUNICANTES DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
897.2.4.6 A instauração do incidente de classificação do crédito público e o prazo máximo para o pedido de habilitação ou de reserva de crédito
314.1 Os fatores intercomunicantes: 4.1.1 A ausência de neutralidade ideológica da capacidade contributiva
907.2.4.7 A capacidade contributiva material e as normas legais da apresentação das certidões negativas de débitos tributários
324.2 A capacidade contributiva como um vetor ético para a construção de um sistema tributário justo
917.2.4.8 O parcelamento como condição para a concessão da recuperação judicial: ofensa à capacidade contributiva material
334.2.1 O confronto ético da tributação segundo a capacidade contributiva
927.2.4.9 Evolução legislativa do prazo de parcelamento dos créditos federais: um símbolo da contenção e do avanço legislativo
344.2.2 O justo como um componente ético da capacidade contributiva
937.2.4.10 O condicionante do adimplemento fiscal: uma vedação ao exercício da capacidade contributiva material
354.2.3 A capacidade contributiva como justiça efetiva
947.2.4.11 A capacidade contributiva material e a exigência da regularidade fiscal: juízo de conformidade e juízo crítico-reflexivo
364.3 A efetividade da capacidade contributiva pela regra e pelo princípio
957.2.4.11.1 O juízo de conformidade e de adequação da exigência de regularidade fiscal
374.3.1 A capacidade contributiva e o princípio da legalidade
967.2.4.11.2 O juízo crítico-reflexivo da exigência de regularidade fiscal
384.3.2 A efetividade da capacidade contributiva pelo princípio
977.2.4.11.3 O paradoxo entre o direito público subjetivo à recuperação judicial e o parcelamento do crédito fiscal
394.4 A capacidade contributiva como valor intrínseco da política fiscal: 4.4.1 A capacidade contributiva como representação de um juízo de valor
987.2.5 A efetividade da capacidade contributiva material: o redimensionamento da indisponibilidade do crédito público
404.5 A intercomunicação entre a capacidade contributiva e o interesse do Estado
997.2.5.1 A flexibilização e a superação do princípio da indisponibilidade do interesse público
414.5.1 O interesse público primário e o interesse secundário
1007.2.5.2 A flexibilização da indisponibilidade do crédito público e a efetividade da capacidade contributiva material
424.5.2 A efetivação da capacidade contributiva pelo interesse público materialmente qualificado
1017.2.6 A transação tributária na recuperação judicial: impactos na capacidade contributiva material
434.5.3 A contenção da capacidade contributiva: o silêncio como expressão de interesse
1027.2.6.1 O novo regime federal da transação na recuperação judicial
44CAPÍTULO 5 — CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: SIGNIFICAÇÃO E PLURISSIGNIFICAÇÃO
1037.2.6.2 A instituição de um modelo de transação misto ou de transação parcial
455.1 Os planos significativos da capacidade contributiva: abertura e fechamento semântico
1047.2.6.3 A vedação da transação sobre o montante principal da dívida e os impactos na capacidade contributiva material
465.1.1 Capacidade contributiva objetiva e subjetiva
1057.2.6.4 A redução do valor total da dívida como hipótese de preservação da capacidade contributiva material
475.1.2 Capacidade contributiva absoluta e relativa
1067.2.6.5 Crítica à exigência da inscrição do crédito em dívida ativa como condição para a adesão à transação
485.1.3 Dimensão econômica e dimensão jurídica da capacidade contributiva
1077.2.6.6 Condições impostas para a adesão à transação pré-falimentar
495.2 Capacidade contributiva autorreferencial e heterorreferencial
1087.2.6.6.1 A capacidade contributiva material reversa
505.3 A capacidade contributiva e a dignidade humana mínima
1097.2.6.6.2 A recuperabilidade do crédito487
51CAPÍTULO 6 — PROGRAMAS DE ADAPTAÇÃO E DE RESSIGNIFICAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.191
1107.2.6.6.3 Crítica à metodologia da mensuração do grau de recuperabilidade do crédito
526.1 A capacidade contributiva e as suas funcionalidades
1117.2.7 A inoperabilidade e a ineficiência fiscais dos princípios da recuperação judicial
536.2 A imposição do limite à aplicabilidade da capacidade contributiva: um dogma a ser superado
1127.2.7.1 A inoperabilidade fiscal dos princípios da recuperação judicial
546.3 A tangibilidade e a intangibilidade como fatores determinantes da concepção tradicional da capacidade contributiva
1137.2.7.2 A ineficiência fiscal dos princípios da recuperação judicial
556.4 O conteúdo garantista mínimo da capacidade contributiva e o mínimo conceitual
1147.2.8 Proposições destinadas à implementação da capacidade contributiva material pré-falimentar
566.5 O método jurídico sistêmico-interdisciplinar e o sistema aberto de canais intercomunicantes
1157.2.8.1 Diferimento programado do pagamento do crédito tributário
576.6 O redimensionamento da capacidade contributiva: um ecossistema de modelos ou de vertentes
1167.2.8.2 O parcelamento do valor principal com exclusão dos juros e da multa de mora
586.6.1 Capacidade contributiva estática e capacidade contributiva dinâmica
1177.2.9 Considerações finais: a substantivação da capacidade contributiva e a pós-modernidade fiscal
596.6.2 Capacidade contributiva cerrada e capacidade contributiva aberta
118CONCLUSÕES (Enunciados conclusivos)
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
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