Politics and Government

Capacidade Contributiva na Recuperação Judicial e na Falência

By Marivaldo Andrade dos Santos

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Length15h 15m

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A capacidade contributiva representa um dos pilares em que se assentam os principais institutos do Direito Tributário, tendo em vista tratar-se de um verdadeiro mecanismo de intermediação entre as demandas do Estado Fiscal e as reais condições econômicas do contribuinte. E é exatamente essa posição intermediária que a torna um instrumento particularmente relevante para se discutir a possibilidade de interseção entre as formulações e operabilidades fiscais e os estágios pré-falimentares e falimentares do devedor. Com base na fixação dessa premissa fundamental, tem-se que o objetivo da presente obra consiste em debater a capacidade contributiva como um meio que transcende os próprios limites preestabelecidos comumente pela doutrina. Tradicionalmente, a capacidade de contribuir é compreendida, interpretada e aplicada como um princípio de que se vale o legislador para calibrar a carga tributária, de modo a evitar que o sujeito tenha de suportar um ônus financeiro demasiadamente superior ao que realmente desfruta. Acontece que há uma demanda premente em torno da viabilidade de a capacidade contributiva consubstanciar-se uma ferramenta de salvaguarda do contribuinte que se encontra em um estado de vulnerabilidade fiscal tanto no momento da recuperação judicial, quanto no momento da falência propriamente dita.

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GenrePolitics and Government

Length15 hrs 15 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateSep 29, 2025

LanguagePortuguese

1Introdução

2CAPÍTULO 1 — A INTERDISCIPLINARIDADE

31.1 Considerações preliminares

41.2 A interdisciplinaridade como instrumento metódico de interação entre o princípio da capacidade contributiva e os princípios da recuperação judicial da empresa e da falência

51.3 A multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade, transdisciplinaridade e interdisciplinaridade.

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61.4 A abertura para a interdisciplinaridade: o diálogo interdisciplinar como superação do isolamento discursivo

71.5 A aproximação metodológica entre a capacidade contributiva e os elementos tributários presentes na dinâmica falimentar

81.6 O método jurídico sistêmico-interdisciplinar: nível imediato, nível reflexo e nível de aplicação

91.7 Níveis do método jurídico sistêmico-interdisciplinar: nível imediato, nível reflexo e nível de aplicação

10CAPÍTULO 2 — A FUNÇÃO SOCIAL TRIBUTÁRIA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

112.1 Elementos históricos relevantes acerca da expressão “capacidade contributiva”

122.2 O Estado e a capacidade contributiva

132.3 A construção recíproca do fenômeno tributário e do fenômeno social

142.4 O fenômeno fiscal como pressuposto fundamental do Estado

152.5 A democracia fiscal e a relativização da capacidade contributiva

162.6 O poder de tributar e a capacidade de contribuir

172.6.1 A capacidade de contribuir e o poder de tributar em um Estado Fiscal e indutor da iniciativa livre

182.6.2 O controle da discricionariedade fiscal pela via da observância dos ditames da capacidade contributiva

192.6.3 A contenção do poder tributário ou da supremacia tributária pela capacidade contributiva

202.6.4 Crítica à noção de um poder tributário ou de uma supremacia tributária

212.7 A efetividade jurídica no âmbito de incidência da capacidade contributiva

22CAPÍTULO 3 — FUNDAMENTOS E OBJEÇÕES TEÓRICAS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

233.1 A teoria da causa impositionis tributária: 3.1.1 Crítica à teoria da causa impositionis tributária

243.2 A teoria dos serviços públicos: 3.2.1 Crítica à teoria dos serviços públicos

253.3 A teoria do benefício ou da equivalência: 3.3.1 Crítica à teoria do benefício ou da equivalência

263.4 A teoria do sacrifício tributário

273.4.1 A teoria do sacrifício e o utilitarismo

283.4.2 Correlação econômico-tributária entre a capacidade contributiva e a teoria do sacrifício

293.4.3 Crítica à teoria do sacrifício tributário

30CAPÍTULO 4 — OS SISTEMAS INTERCOMUNICANTES DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

314.1 Os fatores intercomunicantes: 4.1.1 A ausência de neutralidade ideológica da capacidade contributiva

324.2 A capacidade contributiva como um vetor ético para a construção de um sistema tributário justo

334.2.1 O confronto ético da tributação segundo a capacidade contributiva

344.2.2 O justo como um componente ético da capacidade contributiva

354.2.3 A capacidade contributiva como justiça efetiva

364.3 A efetividade da capacidade contributiva pela regra e pelo princípio

374.3.1 A capacidade contributiva e o princípio da legalidade

384.3.2 A efetividade da capacidade contributiva pelo princípio

394.4 A capacidade contributiva como valor intrínseco da política fiscal: 4.4.1 A capacidade contributiva como representação de um juízo de valor

404.5 A intercomunicação entre a capacidade contributiva e o interesse do Estado

414.5.1 O interesse público primário e o interesse secundário

424.5.2 A efetivação da capacidade contributiva pelo interesse público materialmente qualificado

434.5.3 A contenção da capacidade contributiva: o silêncio como expressão de interesse

44CAPÍTULO 5 — CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: SIGNIFICAÇÃO E PLURISSIGNIFICAÇÃO

455.1 Os planos significativos da capacidade contributiva: abertura e fechamento semântico

465.1.1 Capacidade contributiva objetiva e subjetiva

475.1.2 Capacidade contributiva absoluta e relativa

485.1.3 Dimensão econômica e dimensão jurídica da capacidade contributiva

495.2 Capacidade contributiva autorreferencial e heterorreferencial

505.3 A capacidade contributiva e a dignidade humana mínima

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