Controle de Convencionalidade - Novo Paradigma para a Magistratura Brasileira
By Sylvia Marlene de Castro Figueiredo
Length8h 47m
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Com imensa honra assumi a tarefa de elaborar o prefácio da obra "Controle de convencionalidade - Novo paradigma para a magistratura brasileira", da autora e digna colega de magistratura Dra. Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, destacada Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que sem prejuízo da eficiente prestação da atividade jurisdicional, logrou racionalizar seu tempo e escrever este importante livro para os operadores e estudiosos do direito, resultante de sua Tese de Doutorado em Direito junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - SP.
Tal tarefa não envolveu a leitura de um texto de difícil compreensão, como à primeira vista me parecia, pois mesmo mantendo o rigor científico inerente às pesquisas acadêmicas, e não obstante a complexidade do tema, a autora trata de forma clara, didática e objetiva a questão relativa à necessidade de em determinados casos o juiz exercer não somente o tradicional controle difuso de constitucionalidade de atos normativos, mas também um controle difuso de convencionalidade, "in casu", consistente no exame de compatibilidade das leis nacionais com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a respectiva jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 31, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 O PLURALISMO DE FONTES: O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO
41.1 O direito internacional contemporâneo: fatores para o aumento da complexidade e a internacionalização dos direitos
51.2 As fontes do direito constitucional10
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61.3 O direito internacional e o direito constitucional: interdisciplinaridade
71.4 Pluralismo constitucional: a pluralidade normativa e a relação entre o direito internacional e o direito interno
82 O DIREITO INTERNACIONAL E A SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO INTERNO
92.1 As formas de recepção dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno
102.2 A riqueza do direito internacional e os modos pelos quais o direito internacional pode influenciar o direito interno
112.2.1 O costume internacional: a abertura do ordenamento interno pelas fontes internacionais extraconvencionais
122.2.2 Bloco de constitucionalidade
132.2.3 Uso retórico e argumentativo da ratio decidendi internacional para fundamentar decisão nacional
142.2.4 Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação do direito internacional
152.2.5 A utilização de jurisprudência estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil
162.2.6 A contribuição de Giuseppe de Vergottini para o tema do diálogo entre os tribunais
172.2.7 O direito comparado e a interpretação constitucional
182.2.8 O diálogo jurídico e a migração de ideias constitucionais
192.2.9 Diálogo entre cortes
203 O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NO SÉCULO XXI
213.1 Sistema constitucional
223.2 Interpretação pluralista de Peter Härbele
233.3 A força normativa da Constituição e a interpretação constitucional
243.4 O papel do Poder Judiciário no século XXI e o Estado Constitucional de Direito brasileiro
254 COMUNIDADE GLOBAL DE CORTES: O PLURALISMO CONSTITUCIONAL E O DIÁLOGO ENTRE CORTES
264.1 O diálogo entre cortes nos sistemas europeu e americano de direitos humanos
274.2 Diálogo judicial e constitucionalismo multinível no Brasil: 4.2.1 Corte Interamericana de Direitos Humanos
284.3 Princípio pro homine
294.4 Controle de convencionalidade
305 O DIÁLOGO ENTRE CORTES E O EXAME DE CASOS CONCRETOS
315.1 Depositário infiel
325.2 Exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista
335.3 Audiência de custódia
345.4 Crime de desacato
35CONCLUSÕES
36ANEXO 1 − Recurso Extraordinário n. 511.961
37ANEXO 2 − Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.240/SP
38ANEXO 3 – Sentença da AP n. 0067370-64.2012.8.24.0023
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