Controle de Convencionalidade - Novo Paradigma para a Magistratura Brasileira
By Sylvia Marlene de Castro Figueiredo
Length8h 47m
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Com imensa honra assumi a tarefa de elaborar o prefácio da obra "Controle de convencionalidade - Novo paradigma para a magistratura brasileira", da autora e digna colega de magistratura Dra. Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, destacada Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo, que sem prejuízo da eficiente prestação da atividade jurisdicional, logrou racionalizar seu tempo e escrever este importante livro para os operadores e estudiosos do direito, resultante de sua Tese de Doutorado em Direito junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - SP.
Tal tarefa não envolveu a leitura de um texto de difícil compreensão, como à primeira vista me parecia, pois mesmo mantendo o rigor científico inerente às pesquisas acadêmicas, e não obstante a complexidade do tema, a autora trata de forma clara, didática e objetiva a questão relativa à necessidade de em determinados casos o juiz exercer não somente o tradicional controle difuso de constitucionalidade de atos normativos, mas também um controle difuso de convencionalidade, "in casu", consistente no exame de compatibilidade das leis nacionais com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a respectiva jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 31, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
203 O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NO SÉCULO XXI
2INTRODUÇÃO
213.1 Sistema constitucional
31 O PLURALISMO DE FONTES: O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO
223.2 Interpretação pluralista de Peter Härbele
41.1 O direito internacional contemporâneo: fatores para o aumento da complexidade e a internacionalização dos direitos
233.3 A força normativa da Constituição e a interpretação constitucional
51.2 As fontes do direito constitucional10
243.4 O papel do Poder Judiciário no século XXI e o Estado Constitucional de Direito brasileiro
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61.3 O direito internacional e o direito constitucional: interdisciplinaridade
254 COMUNIDADE GLOBAL DE CORTES: O PLURALISMO CONSTITUCIONAL E O DIÁLOGO ENTRE CORTES
71.4 Pluralismo constitucional: a pluralidade normativa e a relação entre o direito internacional e o direito interno
264.1 O diálogo entre cortes nos sistemas europeu e americano de direitos humanos
82 O DIREITO INTERNACIONAL E A SUA INFLUÊNCIA NO DIREITO INTERNO
274.2 Diálogo judicial e constitucionalismo multinível no Brasil: 4.2.1 Corte Interamericana de Direitos Humanos
92.1 As formas de recepção dos tratados internacionais no ordenamento jurídico interno
284.3 Princípio pro homine
102.2 A riqueza do direito internacional e os modos pelos quais o direito internacional pode influenciar o direito interno
294.4 Controle de convencionalidade
112.2.1 O costume internacional: a abertura do ordenamento interno pelas fontes internacionais extraconvencionais
305 O DIÁLOGO ENTRE CORTES E O EXAME DE CASOS CONCRETOS
122.2.2 Bloco de constitucionalidade
315.1 Depositário infiel
132.2.3 Uso retórico e argumentativo da ratio decidendi internacional para fundamentar decisão nacional
325.2 Exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista
142.2.4 Uso das leis e decisões nacionais para influenciar a redação e interpretação do direito internacional
335.3 Audiência de custódia
152.2.5 A utilização de jurisprudência estrangeira pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil
345.4 Crime de desacato
162.2.6 A contribuição de Giuseppe de Vergottini para o tema do diálogo entre os tribunais
35CONCLUSÕES
172.2.7 O direito comparado e a interpretação constitucional
36ANEXO 1 − Recurso Extraordinário n. 511.961
182.2.8 O diálogo jurídico e a migração de ideias constitucionais
37ANEXO 2 − Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.240/SP
192.2.9 Diálogo entre cortes
38ANEXO 3 – Sentença da AP n. 0067370-64.2012.8.24.0023
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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