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Processo Tributário Contemporâneo
Mecanismos Judiciais de Defesa do ContribuinteBy Juliano TobiasNarrated by Voz ArtificialLength12h 58m
About this audiobook
A Reforma Tributária, materializada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, propõe a simplificação do complexo Sistema Tributário Nacional, introduzindo o Imposto de Valor Adicionado (IVA), dividido entre a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo (IS). No entanto, a grande questão permanece: qual será o real impacto dessas mudanças para o contribuinte?
Diante de um cenário de incertezas e da perspectiva de uma das alíquotas mais altas do mundo, esta obra se propõe a examinar criticamente os meios processuais disponíveis para a defesa dos direitos dos contribuintes. Com uma abordagem prática e aprofundada, o livro analisa precedentes qualificados, súmulas e enunciados de eventos deliberativos do Judiciário.
Oferece, ainda, uma visão pragmática da jurisprudência, demonstrando como as decisões dos tribunais moldam a interpretação e aplicação das normas tributárias. Com um compromisso inegociável com a exatidão jurídica e a defesa do contribuinte, esta obra busca superar a superficialidade, fornecendo análises sólidas e soluções eficazes na seara do direito processual tributário.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 58 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateNov 12, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_Apresentação
11011_Tomo 2 - 6
2002_Tomo 1 - 1 a 6
12012_Tomo 2 - 7
3003_Tomo 1 - 7 e 8
13013_Anexos parte 1
4004_Tomo 1 - 9 parte 1
14014_Anexos parte 2
5005_Tomo 1 - 9 parte 5
15015_Anexos parte 3
Show all chaptersShow less
6006_Tomo 1 - 10
16016_Anexos parte 4
7007_Tomo 2 - 1 e 2
17017_Anexos parte 5
8008_Tomo 2 - 3
18018_Anexos parte 6
9009_Tomo 2 - 4
19019_Anexos parte 7
10010_Tomo 2 - 5
20020_Anexos parte 8
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