Política pública de demarcação das terras indígenas e a efetivação do direito fundamental dos povos indígenas
By Carlos Renato da Silva
Length5h 14m
About this audiobook
A implementação da política pública determinada constitucionalmente para demarcação das terras dos povos indígenas, que necessitam de seus territórios, com o habitat, é importante para a proteção de suas diferenças étnicas e culturais, com modo de vida próprio e autodeterminação. A Constituição brasileira de 1988 reconhece a autonomia dos povos indígenas quanto ao seu modo autônomo de vida e organização social, com cultura diferente, tendo como objetivo a igualdade social da realidade multiétnica brasileira. O reconhecimento constitucional da posse permanente das terras indígenas e do uso exclusivo do meio ambiente é direito fundamentai dos povos indígenas que amplia o conceito de Dignidade Humana Indígena para efetivação do seu bem-estar. A força ativa constitucional obriga o Estado brasileiro a concretizar a demarcação das terras indígenas, delimitando os seus limites físicos, para possibilitar a proteção jurídica efetiva na sua defesa e do seu habitat, a fim de promover e realizar a plena cidadania multicultural, promovendo a integração dos indígenas como cidadãos nacionais diferentes. Os povos originários têm o direito de exercerem sua autodeterminação, com suas regras e instituições internas próprias, bem como de participarem do processo democrático, incorporando sua autocompreensão nacional de cultura diferente, decidindo sobre seu direito de desenvolvimento sustentável, para construção de uma sociedade livre e igual, de paz social.
Audiobook details
GenrePsychology
Length5 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 3, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. ESTADO CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS DOS INDÍGENAS
41.1 ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO
51.2 O ESTADO SOCIAL BRASILEIRO
Show all chaptersShow less
61.3 ESTADO MULTICULTURAL E DIREITO DAS MINORIAS
71.4 DIREITOS SOCIAIS DOS POVOS INDÍGENAS
81.5 DIGNIDADE HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL MATERIAL
91.6 CIDADANIA E IDENTIDADE DO ÍNDIO BRASILEIRO
101.7 LEI DE COLISÃO E A MÁXIMA DA DIGNIDADE HUMANA
112. DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À DEMARCAÇÃO DA TERRA
122.1 RECONHECIMENTO DOS ÍNDIOS COMO MINORIA SOCIAL
132.2 TERRITÓRIO: DIREITO UNIVERSAL DOS POVOS INDÍGENAS
143. POLÍTICA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
153.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E O CONTROLE JUDICIAL
163.2 DIREITO CONSTITUCIONAL DOS INDÍGENAS À POSSE DA TERRA
173.3 A IMPORTÂNCIA DO HABITAT PARA OS POVOS INDÍGENAS
18CONSIDERAÇÕES FINAIS
O capitalismo nasceu da violência racista e colonial: o feminismo para os 99% é antirracista e anti-imperialistaCinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya, Nancy Fraser12m$1
A porta secreta para o sucessoFlorence Scovel2h 29m$4.70 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m$7 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
O Despertar Da Mulher De Alto Valor Versão ColoridaMônica Carvalho3h 36m$11 · $0.00
Superando o medoLouise Hay14m$4
Redação Nota MilRafael Dantas4h 11m$10 · $0.00
A máquina do caosMax Fisher18h 34m$20 · $0.00
O Segredo Dos Negros VencedoresSérgio Júnior4h 6m$7 · $0.00
Manifesto da AutoestimaPatrícia Cândido4h 54m$7 · $0.00
333 Facetas Dos ManipuladoresRenato Barbosa Moreira2h 10m$6 · $0.00
Feminismo para os 99%Cinzia Arruzza, Nancy Fraser, Tithi Bhattacharya2h 51m$4 · $0.00
Contos tradicionais do BrasilLuís da Câmara Cascudo13h 17m$13 · $0.00
EnviesadosRian Dutra2h 43m$6 · $0.00
A Arte De Influenciar PessoasSymon Hill13h 49m$7 · $0.00
O corpo fala (resumo)Pierre Weil, Roland Tompakow16m$2 · $0.00
O Livro dos Cinco Anéis (Traduzido)Musashi Miyamoto1h 51m$4.70 · $0.00
Uma Casa De BonecasHenrik Ibsen2h 54m$6 · $0.00
EuminismoFábio Nery1h 51m$5 · $0.00
As Facetas Dos TerráqueosJohn Taylor Paiva8m$5 · $0.00
You may also like
O encerramento do aterro metropolitano de Jardim GramachoTatiane Codeço4h 2m$12 · $0.00
REURB – Mola Propulsora da EconomiaEnrico Madia de Oliveira2h 3m$13 · $0.00
Direito, Raça e Políticas AfirmativasJulio Cesar de Sá, Gerson Conceição, Gine Alberta Ramos, Pensilvania Silva6h 47m$17 · $0.00
Programa Bolsa FamíliaJosé Martins dos Santos5h 54m$26 · $0.00
A Moradia SustentávelCelito De Bona16h 4m$18 · $0.00
Raça negra e Movimento abolicionista: Trechos selecionados de "O abolicionismo"Joaquim Nabuco26m$2 · $0.00
Direitos Fundamentais Sociais e o Princípio da IgualdadeCarolina Cislaghi Rivero7h 6m$12 · $0.00
Políticas Públicas para população em situação de ruaAna Luísa de Souza Melo5h 27m$12 · $0.00
O Direito à Moradia e sua Relação com a Inclusão SocialLuiz Filipe Requejo do Amaral3h 45m$12 · $0.00
Direito E ComunidadeJosé Marcelo Domingos De Oliveira2h 7m$5 · $0.00
Empoderamento E Sustentabilidade Das Marisqueiras E Catadoras Do BrasilDomingos Conceicao Dos Santos3h 14m$7 · $0.00
Participação Social no Desenvolvimento do Território de Identidade Extremo Sul da BahiaPatricia Ferreira Coimbra Pimentel13h 10m$17 · $0.00
Efetividade da legislação e a participação popular no processo das políticas públicas para garantir a inclusão das pessoas com deficiênciaLourenço Grieco Neto6h 31m$13 · $0.00
Desafios da Regularização Fundiária e o Papel dos Tribunais de ContasMaria Gleidivana Alves de Albuquerque7h 56m$15 · $0.00
Alimentando o futuroLuiz Guilherme Luz Cardoso6h 12m$14 · $0.00
Análise da proporcionalidade da execução extrajudicial nos contratos do Sistema Financeiro da HabitaçãoAntonio Oliveira Lima Neto4h 27m$12 · $0.00
Direito do Consumidor CelíacoCléa Mara Coutinho Bento13h 2m$16 · $0.00
Em defesa da democracia brasileiraMartinho Ramalho de Melo4h 28m$12 · $0.00
Bacia do Alto ParanapanemaJosé Antônio Tibúrcio4h 57m$12 · $0.00
Direitos Fundamentais, Democracia e SociedadeCristina Rezende Eliezer, Lorena Ribeiro de Carvalho Sousa7h 33m$12 · $0.00