Política pública de demarcação das terras indígenas e a efetivação do direito fundamental dos povos indígenas
By Carlos Renato da Silva
Length5h 14m
About this audiobook
A implementação da política pública determinada constitucionalmente para demarcação das terras dos povos indígenas, que necessitam de seus territórios, com o habitat, é importante para a proteção de suas diferenças étnicas e culturais, com modo de vida próprio e autodeterminação. A Constituição brasileira de 1988 reconhece a autonomia dos povos indígenas quanto ao seu modo autônomo de vida e organização social, com cultura diferente, tendo como objetivo a igualdade social da realidade multiétnica brasileira. O reconhecimento constitucional da posse permanente das terras indígenas e do uso exclusivo do meio ambiente é direito fundamentai dos povos indígenas que amplia o conceito de Dignidade Humana Indígena para efetivação do seu bem-estar. A força ativa constitucional obriga o Estado brasileiro a concretizar a demarcação das terras indígenas, delimitando os seus limites físicos, para possibilitar a proteção jurídica efetiva na sua defesa e do seu habitat, a fim de promover e realizar a plena cidadania multicultural, promovendo a integração dos indígenas como cidadãos nacionais diferentes. Os povos originários têm o direito de exercerem sua autodeterminação, com suas regras e instituições internas próprias, bem como de participarem do processo democrático, incorporando sua autocompreensão nacional de cultura diferente, decidindo sobre seu direito de desenvolvimento sustentável, para construção de uma sociedade livre e igual, de paz social.
Audiobook details
GenrePsychology
Length5 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 3, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. ESTADO CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS DOS INDÍGENAS
41.1 ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO
51.2 O ESTADO SOCIAL BRASILEIRO
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61.3 ESTADO MULTICULTURAL E DIREITO DAS MINORIAS
71.4 DIREITOS SOCIAIS DOS POVOS INDÍGENAS
81.5 DIGNIDADE HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL MATERIAL
91.6 CIDADANIA E IDENTIDADE DO ÍNDIO BRASILEIRO
101.7 LEI DE COLISÃO E A MÁXIMA DA DIGNIDADE HUMANA
112. DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À DEMARCAÇÃO DA TERRA
122.1 RECONHECIMENTO DOS ÍNDIOS COMO MINORIA SOCIAL
132.2 TERRITÓRIO: DIREITO UNIVERSAL DOS POVOS INDÍGENAS
143. POLÍTICA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
153.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E O CONTROLE JUDICIAL
163.2 DIREITO CONSTITUCIONAL DOS INDÍGENAS À POSSE DA TERRA
173.3 A IMPORTÂNCIA DO HABITAT PARA OS POVOS INDÍGENAS
18CONSIDERAÇÕES FINAIS
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
A máquina do caosMax Fisher18h 34m4.3 (10.7K)$20 · $0.00
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Pecar e perdoarLeandro Karnal7h 57m4.4 (374)$8 · $0.00
EnviesadosRian Dutra2h 43m4.4 (287)$6 · $0.00
O livro de ouro da mitologia: Histórias de deuses e heróis – Os mitos que deram origem à jornada de "A Odisseia" e "Percy Jackson"Thomas Bulfinch16h 2m4.2 (7.2K)$10 · $0.00
Coisa de ricoMichel Alcoforado6h 7m4.2 (4.6K)$14 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
Constelações muito além das FamiliaresMilton Menezes7h 57m4.9 (18)$10 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21m4.8 (1.1K)$9 · $0.00
Racismo, sexismo e desigualdade no BrasilSueli Carneiro4h 22m4.7 (2.7K)$2.99 · $0.00
As pulsões e seus destinos – Edição bilíngueSigmund Freud5h 8m4.7 (1.2K)$9 · $0.00
Vocabulário de Foucault (Edição revista e ampliada)Edgardo Castro29h 47m4.7 (497)$12.99 · $0.00
A Má Educação Do Negro (Traduzido)Godwin Woodson Carter5h 7m4.6 (1.4K)$2.30 · $0.00
Mulheres e caça às bruxasSilvia Federici3h 26m4.6 (4.6K)$5 · $0.00
Rediscutindo a mestiçagem no BrasilKabengele Munanga6h 13m4.6 (1.6K)$5.99 · $0.00
Comunicação não violenta - Nova ediçãoMarshall B. Rosenberg8h 11m4.5 (19.9K)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
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