Política pública de demarcação das terras indígenas e a efetivação do direito fundamental dos povos indígenas
By Carlos Renato da Silva
Length5h 14m
About this audiobook
A implementação da política pública determinada constitucionalmente para demarcação das terras dos povos indígenas, que necessitam de seus territórios, com o habitat, é importante para a proteção de suas diferenças étnicas e culturais, com modo de vida próprio e autodeterminação. A Constituição brasileira de 1988 reconhece a autonomia dos povos indígenas quanto ao seu modo autônomo de vida e organização social, com cultura diferente, tendo como objetivo a igualdade social da realidade multiétnica brasileira. O reconhecimento constitucional da posse permanente das terras indígenas e do uso exclusivo do meio ambiente é direito fundamentai dos povos indígenas que amplia o conceito de Dignidade Humana Indígena para efetivação do seu bem-estar. A força ativa constitucional obriga o Estado brasileiro a concretizar a demarcação das terras indígenas, delimitando os seus limites físicos, para possibilitar a proteção jurídica efetiva na sua defesa e do seu habitat, a fim de promover e realizar a plena cidadania multicultural, promovendo a integração dos indígenas como cidadãos nacionais diferentes. Os povos originários têm o direito de exercerem sua autodeterminação, com suas regras e instituições internas próprias, bem como de participarem do processo democrático, incorporando sua autocompreensão nacional de cultura diferente, decidindo sobre seu direito de desenvolvimento sustentável, para construção de uma sociedade livre e igual, de paz social.
Audiobook details
GenrePsychology
Length5 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 3, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
101.7 LEI DE COLISÃO E A MÁXIMA DA DIGNIDADE HUMANA
2INTRODUÇÃO
112. DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À DEMARCAÇÃO DA TERRA
31. ESTADO CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS DOS INDÍGENAS
122.1 RECONHECIMENTO DOS ÍNDIOS COMO MINORIA SOCIAL
41.1 ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO
132.2 TERRITÓRIO: DIREITO UNIVERSAL DOS POVOS INDÍGENAS
51.2 O ESTADO SOCIAL BRASILEIRO
143. POLÍTICA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
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61.3 ESTADO MULTICULTURAL E DIREITO DAS MINORIAS
153.1 POLÍTICAS PÚBLICAS E O CONTROLE JUDICIAL
71.4 DIREITOS SOCIAIS DOS POVOS INDÍGENAS
163.2 DIREITO CONSTITUCIONAL DOS INDÍGENAS À POSSE DA TERRA
81.5 DIGNIDADE HUMANA E MÍNIMO EXISTENCIAL MATERIAL
173.3 A IMPORTÂNCIA DO HABITAT PARA OS POVOS INDÍGENAS
91.6 CIDADANIA E IDENTIDADE DO ÍNDIO BRASILEIRO
18CONSIDERAÇÕES FINAIS
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