Alimentando o futuro
a regulamentação jurídica da agricultura urbana e periurbana no Brasil como proposta de concretização do direito humano fundamental e social à alimentaçãoBy Luiz Guilherme Luz Cardoso
Length6h 11m
About this audiobook
"Alimentando o Futuro: A Regulamentação Jurídica da Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil como Proposta de Concretização do Direito Humano Fundamental e Social à Alimentação", o autor se propõe a analisar a legislação federal e estadual relacionada à Agricultura Urbana e Periurbana (AUP), destacando a Lei Federal nº 11.326/2006 e outras legislações estaduais pertinentes. O foco está na identificação de lacunas jurídicas que impedem o pleno desenvolvimento dessas formas de agricultura e a concretização do direito humano à alimentação.
Utilizando o método hipotético-dedutivo, o autor busca soluções para as questões levantadas, partindo da premissa de que a regulamentação jurídica da AUP é essencial para garantir o direito à alimentação. A pesquisa, de natureza qualitativa, fundamenta-se em dados sobre fome e insegurança alimentar no Brasil, além de uma análise abrangente das leis mencionadas. Conclui-se que, embora as práticas de AUP possam contribuir significativamente para a efetivação do direito à alimentação, a existência de lacunas legais e a falta de uma política nacional específica prejudicam sua implementação plena.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 14, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
142.2 O MARCO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA E AS PERSPECTIVAS PARA A AGENDA ALIMENTAR URBANA E PERIURBANA
2INTRODUÇÃO
152.3 OS TRATADOS INTERNACIONAIS RATIFICADOS PELO BRASIL EM MATÉRIA DE DIREITO À ALIMENTAÇÃO E O DIREITO COMPARADO COM OS PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL
31
162.4 ASPECTOS CONCEITUAIS SOBRE O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À ALIMENTAÇÃO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL BRASILEIRA
4AGRICULTURA URBANA: NO QUE CONSISTE ESTA ATIVIDADE?
173
51.1 TIPOS DE AGRICULTURAS URBANA E PERIURBANA
18O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA COMO DESDOBRAMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL À ALIMENTAÇÃO
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61.2 BENEFÍCIOS DA AGRICULTURA NAS ZONAS URBANA E NO SEU ENTORNO
193.1 A GEOGRAFIA DA FOME COMPARADA AOS DADOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL
71.3 PROBLEMAS JURÍDICOS PARA AS AGRICULTURAS URBANAS E PERIURBANAS
203.2 A JUSTIFICAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR PELA AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
81.3.1 DA DISPONIBILIDADE DE ÁGUA POTÁVEL: 1.3.1.1 Das legislações estaduais sobre agriculturas urbana e periurbana e a questão hídrica
213.3 O CRESCIMENTO POPULACIONAL BRASILEIRO E A URBANIZAÇÃO DA AGRICULTURA
91.3.2 DO DIREITO À TERRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
223.4 COMO TRAZER A NATUREZA PARA A CIDADE: O PODER DA AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA
101.4 DA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE SUSTENTÁVEL
233.5 AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA: PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, NUTRIÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR
112
243.6 PRÁTICAS INTEGRATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OS CULTIVOS URBANOS
12DIREITO À ALIMENTAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NOS TRATADOS RATIFICADOS PELO BRASIL E NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
253.7 EXPERIÊNCIAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA URBANA NO BRASIL: A “HORTA DAS CORUJAS” – VILA BEATRIZ E VILA MADALENA (SP)
132.1 A DIMENSÃO SOCIAL E FUNDAMENTAL DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO
26CONCLUSÃO
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
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