As micro e pequenas produtoras de bebidas alcoólicas artesanais excluídas do Simples Nacional e os custos tributários
uma necessidade de revisão legislativaBy Carolina Silva Campos
Length5h 24m
About this audiobook
Este trabalho investiga os impactos dos custos tributários, incluindo os custos de conformidade com a legislação, nas micro e pequenas empresas (MPE), com foco especial nas produtoras de bebidas alcoólicas. As MPE desempenham um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico. Por isso, sua proteção e estímulo foram elevados a princípio constitucional. No entanto, essas empresas enfrentam desafios significativos, como a elevada carga tributária e a complexidade legislativa, que muitas vezes levam a altas taxas de mortalidade ou à informalidade.
Para abordar essas questões, foi editada a Lei Complementar 123/06, que introduziu o "Simples Nacional" com o objetivo de simplificar as regras tributárias. Embora essa lei represente um avanço na desoneração tributária e na desburocratização, ainda apresenta problemas substanciais e não cumpre completamente o tratamento diferenciado e favorecido previsto constitucionalmente para as MPE. Esta pesquisa, de natureza teórica e abordagem qualitativa, utiliza métodos descritivos e baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental para explorar essas questões. Está atualizada com a EC 132/23.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length5 hrs 24 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 25, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
153.1 Tratamento jurídico de cachaça, cerveja e vinho e a definição da produção artesanal
21. TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL
163.2 Tributação atual das micro e pequenas produtoras artesanais
31.1 Importância das micro e pequenas empresas ao desenvolvimento socioeconômico
173.2.1 Tributação
41.2 Globalização e desenvolvimento local: papel das micro e pequenas empresas
18a) Cerveja
51.3 Micro e pequenas empresas na Constituição Federal de 1988
19b) Vinho
Show all chaptersShow less
61.4 Lei Complementar nº 123/06
20c) Cachaça
72. ESPECIFICIDADES DO SETOR DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ARTESANAIS
213.2.2 Custos de conformidade à legislação
82.1 História da cachaça, da cerveja e do vinho
223.3 Tributação no Simples Nacional
92.1.1 Cachaça
233.4. LC 123/06 para o segmento das bebidas alcoólicas
102.1.2 Cerveja
243.4.1 Transferência e aproveitamento de créditos tributários
112.1.3 Vinho
253.4.2 Substituição tributária
122.2 Importância do setor ao desenvolvimento local das regiões produtoras
263.4.3 Questões regulatórias: MAPA e zoneamento municipal
132.3 Breves considerações acerca do mercado nacional de bebidas alcoólicas
273.5 Como fica a tributação com a Reforma Tributária?
143. TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS
28CONCLUSÃO
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$6 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m$6 · $0.00
Do Pasto Ao PalácioDerly Ferian6h 4m$7 · $0.00
Protesto notarial e sua função no mercado de créditoReinaldo Velloso dos Santos26h 16m$20 · $0.00
Crie de manhã, administre à tardeMauricio de Sousa, Renata Sturm, Guther Faggion7h 5m$7 · $0.00
Papo de grana (resumo)Tito Gusmão32m$2 · $0.00
O que o ensino não te ensinaBreno Perrucho6h 39m$5 · $0.00
Metodologias Criativas e MakerElisabete Cerutti, Judite Inês Schreiner5h$12 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m$7 · $0.00
O Discurso do RéuMaria Brasil2h 13m$6
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m$18 · $0.00
Instagram para NegóciosJúlia Munhoz3h 15m$7 · $0.00
Acelere As VendasGiovanni Mileo12m$7 · $0.00
LiderançaLeandro Santos1h 53m$7 · $0.00
Liderança 4.0Elmo Magnavita6h 43m$20 · $0.00
Marketing Político - Campanhas EleitoraisEliseu Antônio Kloster1h$6 · $0.00
Manual de Tributação dos Investimentos dos Mercados Financeiro e de CapitaisAlexandre Sansone Pacheco23h 54m$22 · $0.00
You may also like
Políticas Públicas de HabitaçãoGláucio Valença Pereira Rangel5h 52m$24 · $0.00
Ampliação das Negociações Coletivas e o fim da Contribuição ObrigatóriaGabriel Meira5h 42m$10 · $0.00
Lenito e o Casaco de 2 FrancosGuilherme Beserra8m$2 · $0.00
Entre migração e refúgioCarlos A. de Cicco Ferreira Filho8h 56m$15 · $0.00
Prevalência do negociado sobre o legisladoMaria Luísa de Oliveira Moreira2h 29m$10 · $0.00
Patentes farmacêuticas, acesso à saúde pública e desenvolvimento sustentávelJoão Batista de Souza Leão Neto5h 51m$12 · $0.00
A Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998 e as Convenções Fundamentais da OIT ComentadasRúbia Zanotelli de Alvarenga8h 54m$14 · $0.00
A chegada e outros contosLima Barreto16m$4 · $0.00
Alterações da política agráriaLuciangela Ferreira do Brasil4h 20m$15 · $0.00
Disrupção na pesquisa contábilMatheus Gomes Bernardo5h 1m$13 · $0.00
Acesso à saúde pública no BrasilFernando Nardon Nielsen4h 45m$12 · $0.00
Superexploração do trabalho e dependência tecnológica na América LatinaGabriela Caramuru Teles6h 2m$12 · $0.00
O PNI e sua "Independência"Ramon de Lima1h 15m$10 · $0.00
Os Direitos dos Sócios Minoritários na Sociedade em Recuperação JudicialEduardo Benini4h 18m$13 · $0.00
Relações de Trabalho no MercosulAdriana Bitencourt Bertollo5h 32m$12 · $0.00
Direito TributárioMarcos Relvas10h 13m$14 · $0.00
A recomendação nº 62/2020 do CNJ após sete mesesElder Loureiro de Barros Correia1h 56m$10 · $0.00
O Programa Nacional de Assistência EstudantilVanessa Oliveira de Azevedo5h 40m$13 · $0.00
A Cronografia do Sindicalismo BrasileiroThales Pessoa Mendonça5h 2m$10 · $0.00
Execuções Fiscais e Recuperação de EmpresasNathalya Lacerda4h 52m$13 · $0.00