As micro e pequenas produtoras de bebidas alcoólicas artesanais excluídas do Simples Nacional e os custos tributários
uma necessidade de revisão legislativaBy Carolina Silva Campos
Length5h 24m
About this audiobook
Este trabalho investiga os impactos dos custos tributários, incluindo os custos de conformidade com a legislação, nas micro e pequenas empresas (MPE), com foco especial nas produtoras de bebidas alcoólicas. As MPE desempenham um papel crucial no desenvolvimento socioeconômico. Por isso, sua proteção e estímulo foram elevados a princípio constitucional. No entanto, essas empresas enfrentam desafios significativos, como a elevada carga tributária e a complexidade legislativa, que muitas vezes levam a altas taxas de mortalidade ou à informalidade.
Para abordar essas questões, foi editada a Lei Complementar 123/06, que introduziu o "Simples Nacional" com o objetivo de simplificar as regras tributárias. Embora essa lei represente um avanço na desoneração tributária e na desburocratização, ainda apresenta problemas substanciais e não cumpre completamente o tratamento diferenciado e favorecido previsto constitucionalmente para as MPE. Esta pesquisa, de natureza teórica e abordagem qualitativa, utiliza métodos descritivos e baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental para explorar essas questões. Está atualizada com a EC 132/23.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length5 hrs 24 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 25, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21. TRATAMENTO JURÍDICO CONFERIDO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL
31.1 Importância das micro e pequenas empresas ao desenvolvimento socioeconômico
41.2 Globalização e desenvolvimento local: papel das micro e pequenas empresas
51.3 Micro e pequenas empresas na Constituição Federal de 1988
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61.4 Lei Complementar nº 123/06
72. ESPECIFICIDADES DO SETOR DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ARTESANAIS
82.1 História da cachaça, da cerveja e do vinho
92.1.1 Cachaça
102.1.2 Cerveja
112.1.3 Vinho
122.2 Importância do setor ao desenvolvimento local das regiões produtoras
132.3 Breves considerações acerca do mercado nacional de bebidas alcoólicas
143. TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS
153.1 Tratamento jurídico de cachaça, cerveja e vinho e a definição da produção artesanal
163.2 Tributação atual das micro e pequenas produtoras artesanais
173.2.1 Tributação
18a) Cerveja
19b) Vinho
20c) Cachaça
213.2.2 Custos de conformidade à legislação
223.3 Tributação no Simples Nacional
233.4. LC 123/06 para o segmento das bebidas alcoólicas
243.4.1 Transferência e aproveitamento de créditos tributários
253.4.2 Substituição tributária
263.4.3 Questões regulatórias: MAPA e zoneamento municipal
273.5 Como fica a tributação com a Reforma Tributária?
28CONCLUSÃO
Nutrição ComportamentalUnknown Author38m$9 · $0.00
CRM no varejoJholy A. Mello4h 8m$8 · $0.00
Análise de crédito – empresas, pessoas físicas e agronegócioJosé Odálio dos Santos Santos9h 50m$10 · $0.00
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De Pobre Para PobreFelipe Alexandre Dos Santos Rodrigues51m$19 · $0.00
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