6PREFÁCIO
263.1 POLÍTICA PÚBLICA
7INTRODUÇÃO
273.2 PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL
8CAPÍTULO 01 HISTÓRICO, CONCEITO E FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
283.3 ÓRGÃOS APLICADORES DA LEGISLAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL EM RONDÔNIA
91.1 HISTÓRICO DA COLONIZAÇÃO DE TERRAS
293.3.1 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
101.1.1 No Brasil
303.3.2 Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (SEPAT) e Instituto de Terras do Estado de Rondônia (ITERON)
111.1.2 Em Rondônia
313.3.3 Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO)
121.2 CONCEITO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
323.4 ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RONDÔNIA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
131.3 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
333.4.1 Auditorias operacionais coordenadas e monitoramentos
141.3.1 Acesso à terra
343.4.2 Planejamento estratégico do TCE/RO
151.3.2 Desenvolvimento sustentável
353.4.3 Levantamentos, termos de ajustamento de gestão (TAG SEDAM e SEPAT) e ação pedagógica realizada pelo TCE/RO
161.3.3 Dignidade da pessoa humana
363.4.4 Infraestrutura de dados espaciais (IDE TCGEO RO)
171.3.4 Erradicação da pobreza, da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais
373.4.5 Termo de cooperação técnica
181.3.5 Função social da propriedade
383.4.6 Limitações e desafios da atuação do TCE/RO
191.3.6 Igualdade
39CONSIDERAÇÕES FINAIS
201.3.7 Justiça social
