Pareceres Inéditos De Áreas Da Administração Pública E Análise De Ato Temeroso Expedido Pelo Tcm
By Nildo Lima Santos
Length4h 42m
About this audiobook
Esta obra se soma às obras do autor já publicadas e tratam de temas relacionados à Administração Pública e ao Direito Administrativo. Destarte, estão sendo somados pela mesma às obras referenciadas na orelha da capa posterior: Pareceres inéditos e revistos pelo autor da obra sobre áreas da Administração Pública, distribuídas em seis partes, enquadradas nos ramos do Direito Administrativo e análise de ato expedido por Tribunal de Contas dos Municípios, temeroso, considerando a violação e invasão de funções e competências estabelecidas pela Constituição Federal para a autonomia dos entes componentes do sistema federativo brasileiro.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length4 hrs 42 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 23, 2018
LanguagePortuguese
Table of contents
1NILDO LIMA SANTOS
2DIREITOS RESCISÓRIOS DE SERVIDORES DE EMPRESAS PÚBLICAS. PARECER
32.7. FGTS (multa de 40% sobre o valor recolhido).
4III – CONCLUSÃO
5Primeiro Cálculo:
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6Valor total da Receita Prevista para 2006 x o índice em %:
7III – CONCLUSÃO
8intrínseco da
9DE E
10III – DAS CONSIDERAÇÕES PARA A CONCESSÃO DO PEDIDO
11referência
12Doutorado.
13Professor Licenciatura Plena
14Código
15Professor Licenciatura Plena Pós- Graduação Especializaçã o 360hs.
16III – DO ENTENDIMENTO SOBRE A MATÉRIA
17inclusive com
18IV – CONCLUSÃO
19responsável pelas
202.2. Secretários Municipais e cargos equivalentes:
21II - DA LEGISLAÇÃO E DA DOUTRINA
22estabelece
23“Art.
24tratou das
25VETO Nº 01/2010, de 15 de julho de 2010
26Lei nº 084/2009, tendo como justificativas, o que segue:
27Municipal:
28fundamental
29III – CONCLUSÃO
30devendo
31III – DO PARECER SOBRE A MATÉRIA
32II – INTRODUÇÃO
33LIA)1, destarte, contribuindo com perdas significativas para o erário público.
347 Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
35serviços de natureza caracterizada
36IV – CONCLUSÃO
3710 Decreto-Lei 201, de 17 de fevereiro de 1967.
38indução no processo
39pela Câmara Municipal
40atender
41de
42I – IMPOSTOS COBRADOS A ENTES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
43VI – instituir impostos sobre:
44ou de suas rendas, a qualquer título;
45IV – cobrar imposto sobre:
46III – CONCLUSÃO EM PARECER
47jurídicas de direito privado, sem
48Justificando
49fiscalização dos tributos respectivos e permuta de informações.
50Manual Contábeis
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