Estudos, Pareceres E Artigos De Administração Pública Referenciados

By Nildo Lima Santos
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length4h 8m

About this audiobook

Esta obra está sistematizada em três partes e se relacionam: a Primeira Parte a estudos, a Segunda Parte a pareceres e a Terceira Parte a artigos, relacionados às várias áreas do Direito Administrativo e algumas conexas ao mesmo, todos da lavra do seu autor e que foram publicados. Oportunidade em que passaram a ser referenciados em estudos universitários – monografias, dissertações de mestrado, e outros estudos -, em artigos em sites e revistas especializadas e jornais, inclusive de universidades, do Ministério Público Federal do Trabalho, da Justiça Federal e de alguns dos Tribunais de Contas de alguns dos Estados, em defesas de contas e em fundamentação de teses em votos de alguns julgadores. Material este que informa sobre a multidisciplinaridade do conhecimento necessário ao analista de administração pública e/ou de desenvolvimento institucional para as coisas do Estado e, consequentemente, para a Administração Pública em geral, não importando qual seja a sua formação, ou Advogado, ou Administrador de Empresas, ou Administrador Público.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length4 hrs 8 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 22, 2017
LanguagePortuguese

Table of contents

1APRESENTAÇÃO
2PRIMEIRA PARTE
3Estudos nas áreas do Direito Administrativo
4A EFETIVIDADE COMO CONSEQUÊNCIA DO DIREITO À ESTABILIDADE EXCEPCIONAL DE SERVIDOR ALCANÇADO PELO Art. 19 do ADCT – ENTENDIMENTO EM EVOLUÇÃO. O CASO DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO E O DIREITO A INTEGRAREM PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS E AOS BENEFÍCIOS PECUNIÁRIOS ESTABELECIDOS EM ESTATUTO.
5I – INTRODUÇÃO:
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6IV.1 – Lei Orgânica Municipal de Juazeiro - BA:
7V – DA CONCLUSÃO
8O QUE É RESERVA DE CONTINGÊNCIA NO ORÇAMENTO PÚBLICO?
9INTRODUÇÃO
10Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967
11Decreto-Lei Nº 900, de 29 de setembro de 1969
12Portaria Ministerial nº 09-MINIPLAN, de 28 de janeiro de 1974
13PORTARIA MINISTERIAL Nº 9, de 28 de janeiro de 1974, que: “Atualiza a discriminação da despesa por funções, de que tratam o inciso I do artigo 2º e § 2º do artigo 8º, ambos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e estabelece normas para o seu desdobramento”. Conforme dispositivo transcrito:
14CONCLUSÃO
15BIBLIOGRAFIA E LEGISLAÇÃO PESQUISADA
16CONCEITO PARA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NOINCISO XIII DO ARTIGO 25 DA LEI 8666 (Lei de Licitações e Contratos), por Nildo Lima Santos
17DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NO INCISO XIII DO ARTIGO 24 DA LEI 8666/93
18Conceito e definição da expressão “sistemiológica” aplicado na interpretação de normas
19SEGUNDA PARTE
20ANÁLISE DO PARECER DA SEDUR SOBRE OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA HS CONSULTORIA PARA O MUNICÍPIO DE Irecê – Bahia, referentes ao Parecer sobre os “Estudos de viabilidade técnica e econômica e implantação de ente regulador - Resíduos sólidos”.
21Alegações da SAN/SEDUR. Trabalhos contratados pelo Município de Irecê. Parecer.
22DA ESTABILIDADE ECONÕMICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PARECER
23Licença de Servidor Público Municipal para Mandato Classista - Parecer
24LEGALIDADE DO 13º SALÁRIO PAGO A OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO – PARECER
25ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO POR PROFESSOR – INTELIGÊNCIA DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE TRATA DA MATÉRIA – PARECER
26PARECER SOBRE ACUMULAÇÃO DE CARGOS ATENDENDO PEDIDO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA (Decreto 087/2009)
27ADIANTAMENTO DE PAGAMENTO DE DESPESA PÚBLICA. PARECER
28O CASO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PETROLINA – PE
29Conselho Tutelar. Processo de Escolha dos Conselheiros. Democracia e Representatividade. Argumentação de Inconstitucionalidade Contestada. Legalidade. Parecer
30I – RELATÓRIO:
31II – PARECER:
32PARECER – IMPOSTOS MUNICIPAIS COBRADOS A ENTES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS. ILEGALIDADE NA COBRANÇA. ENTES ALCANÇADOS PELA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA.
33TERCEIRA PARTE
34O SUPERÁVIT FINANCEIRO NA CONTABILIDADE PÚBLICA
35Cooperativa de Trabalho. Estudos da Possibilidade de Contratação dos Seus Serviços por OSCIP
36I – INTRODUÇÃO:
37II – BASE JURÍDICA PARA CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVAS:
38III – DA COOPERATIVA DE TRABALHO:
39IV – CLASSIFICAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO:
40V – DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA:
41VI – DAS VANTAGENS E DESVANTAGENS DAS COOPERATIVAS
42VII – CONCLUSÃO
43DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA FINS SOCIAIS. Ressarcimento ao erário por decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Defesa acatada.
44I – DA MOTIVAÇÃO:
45II – DA DEFESA:
46III – DO PEDIDO:

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