Imunidade Tributária Recíproca
uma análise dos efeitos e extensões da norma imunizanteBy Etides Yuri Pereira Queirós
Length5h 5m
About this audiobook
O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previsão legal do instituto no direito brasileiro, por intermédio da Constituição dos Estados Unidos do Brasil em 1891, até sua atual redação legislativa na Constituição Federal de 1988, a norma imunizante sofreu uma drástica redução em seu âmbito de incidência, uma vez que os legisladores limitaram-na a apenas incidir sobre as pessoas políticas e membros da administração pública direta. Este livro busca analisar os atuais limites e alcances da imunidade recíproca, segundo a atual doutrina e jurisprudência, em especial, a possibilidade de incidência sobre as pessoas jurídicas de direito privado que atuem na prestação de serviços públicos, como se entende que era a real intenção do instituto quando originalmente criado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
42.1 EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO CONSTITUCIONAL
52.2 SISTEMATIZAÇÃO DO DIREITO
Show all chaptersShow less
62.3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO MATRIZ DO SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
72.4 EFEITO DECORRENTE DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA
82.5 SISTEMA TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
92.6 POTESTADE TRIBUTÁRIA
102.7 REGRA DE TRIBUTAÇÃO X PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS
112.8 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
122.9 ESTATUTO DO CONTRIBUINTE E SUA CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL
133. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
143.1 ORIGEM
153.2 CONCEITO
163.3 NATUREZA JURÍDICA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
173.4 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E CLASSIFICAÇÃO DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
183.5 IMUNIDADE X ISENÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL
194. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA
204.1 FUNDAMENTO DA IMUNIDADE RECÍPROCA
214.2 MCCULLOCH X MARYLAND
224.3 A IMUNIDADE RECÍPROCA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
234.4 HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
244.5 A IMUNIDADE PELAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
255. ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O TEMA
265.1 SÚMULAS
275.2 AUTARQUIAS
285.3 EMPRESAS PÚBLICAS
295.4 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
306. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Manual de Direito PenalJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini28h 17m4.3 (421)$49 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
You may also like
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Zona Franca de Manaus e Zona Econômica Especial de ShenzhenKon Tsih Wang15h 3m$15 · $0.00
Manual do Poder Legislativo MunicipalJosé Antonio Conti Júnior3h 17m$11 · $0.00
Disclosure das provisões, passivos e ativos contingentes em entidades fechadasMarcelo Alves de Almeida, Keila Luana Ferreira de Almeida1h 41m$10 · $0.00
BNCC e os currículos subnacionaisAlessandra de Paula5h 33m$10 · $0.00
Brasil E Peru: Cooperação Jurídica Como Ferramenta De Integração RegionalLorena Ferreira De Araújo5h 46m$9 · $0.00
Desenvolvendo Um Termômetro Com Pt100 Para Rede Can Programado Em C Para O Pic18f4580Vitor Amadeu Souza1h 8m$7 · $0.00
Desenvolvendo Um Wattímetro Modbus Para Leitura No Elipse Com Interface Rs232 No PicVitor Amadeu Souza37m$10 · $0.00
Equipamentos E Instalações IndustriaisVital Pereira Batista Junior1h 17m$5 · $0.00
Calculando A Energia Cinética De Um Gás Programado Em Visual C#Vitor Amadeu Souza30m$7 · $0.00
50 Delícias Saudáveis: Receitas Nutritivas Para Uma Vida SaborosaArthur Ferreira Costa2h 15m$11 · $0.00
Apresentando Pinturas De Niccolò Frangipane Com Display Tft Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza19m$6 · $0.00
Introdução Ao Typescript Parte IvVitor Amadeu Souza14m$6 · $0.00
Projetos Com Raspberry Pi Pico Parte XviVitor Amadeu Souza10m$6 · $0.00
Criando Sites Com Html-css-phpDavi Antonio Quierelli1h 33m$6 · $0.00
Vexilologia Para A Bandeira Da Líbia Com Display Tft Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza18m$6 · $0.00
Fronteiras do DireitoPedro Paulo da Cunha Ferreira15h 19m$39 · $0.00
Apresentando A Etimologia Do Gabão Com Display Lcd Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza10m$6 · $0.00
Monitorando A Concentração De Etanol Através Do Thinger.io Com Esp32 Programado Em ArduinoVitor Amadeu Souza19m$7 · $0.00
Influência do teor de cobre na usinabilidade da liga de alumínio 6351Ricardo Gonçalves6h 19m$25 · $0.00