Coletânea De Estudos E Pareceres De Administração Pública Referenciados Em Tribunais De Contas, Estudos, Artigos E Trabalhos De Pós-graduação (monografias E Dissertações)
By Nildo Lima Santos
Length4h 16m
About this audiobook
O autor desta obra conta com mais de quarenta e cinco anos de atuações junto às várias instituições públicas e em algumas instituições privadas de direito civil. Oportunidades que lhe foi permitido, como consultor em Administração Pública e em Desenvolvimento Institucional, produzir inúmeros estudos e pareceres que publicados na web, se tornaram de conhecimento público, produzindo efeitos quanto ao reconhecimento do conhecimento do referido autor. Vários tribunais de contas de Estados, inclusive, do Distrito Federal decidiram em seus julgamentos observando em suas citações os posicionamentos do referido autor, em seus estudos e pareceres e republicados em diversos sites governamentais, e de universidades privadas e públicas, os quais, foram revisados e ampliados nesta obra que os acolhem em Coletânea.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Politics and Government
Length4 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 29, 2017
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3PRIMEIRA PARTE - ESTUDOS
4A hermenêutica jurídica na aplicação da norma positivada e a necessária aplicação do “Princípio da Irrelevância de Contexto”
5CONCURSO INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Uma necessidade para atender ao princípio da Eficiência imposto pela CF/88
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6I – INTRODUÇÃO
7II – DO EMBASAMENTO TEÓRICO NECESSÁRIO PARA COMPREENSÃO DO PROBLEMA
8III – BASE JURÍDICA DE SUSTENTAÇÃO DO CONCURSO INTERNO
9IV. CONCLUSÃO
10EVOLUINDO NA TEORIA DO PRINCÍPIO DA IRRELEVÂNCIA DE CONTEXTO
11O QUE É RESERVA DE CONTINGÊNCIA NO ORÇAMENTO PÚBLICO?
12INTRODUÇÃO
13Decreto-Lei Nº 900, de 29 de setembro de 1969
14Os créditos suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária:
15Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000)
16CONCLUSÃO
17BIBLIOGRAFIA E LEGISLAÇÃO PESQUISADA
18O SUPERÁVIT FINANCEIRO NA CONTABILIDADE PÚBLICA
19ARQUIVO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PARECER
20I – RELATÓRIO
21II – DAS PROVIDÊNCIAS
22III – CONCLUSÃO
23DA ESTABILIDADE ECONÔMICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PARECER
24I – RELATÓRIO
25II – BREVES CONSIDERAÇÕES
26Direitos Pecuniários. Servidores Públicos. Parecer
27I – RELATÓRIO:
28II – BREVES CONSIDERAÇÕES:
29III – DAS RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS:
30IV – CONCLUSÃO:
31Contestação de Multa do CRA contra OSCIP
32I - QUALIFICAÇÃO
33II – DA CONTESTAÇÃO
34III – DA CONCLUSÃO E DO PEDIDO
35PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PARECER
36I – RELATÓRIO:
37II – DAS INFORMAÇÕES E CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
38III – CONCLUSÃO/ORIENTAÇÕES:
39Quórum de votação no processo legislativo. Parecer
40I – ESTUDOS PRELIMINARES E POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS
41II – LEGISLAÇÃO DE AIQUARA (LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA)
42III – OCORRÊNCIA, EM AIQUARA, NO PROCESSO LEGISLATIVO E IRREGULARIDADES
43IV – HIPÓTESES DE RESULTADOS DE VOTAÇÕES EM AIQUARA
44V – POSSIBILIDADE DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA
45VI – SUGESTÕES
46VETO À PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA E SUA APRECIAÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO - PARECER
47I - INTRODUÇÃO:
48II - DA PROPOSIÇÃO DO VETO:
49III - O QUE PODE SER VETADO?
50IV - DO VETO DO CONTEÚDO DAS EMENDAS INTEGRADAS AO PROJETO DE LEI:
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