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Universalização do acesso à água potável e redução da fragmentação normativa por meio das normas de referência

sob o enfoque das perdas de águaBy Izabela Zanotelli Collares

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length8h 57m

About this audiobook

Este livro analisa a água pela perspectiva do direito à vida por meio da universalização do acesso à água potável como direito fundamental que deve ser assegurado a todos. Aborda-se o saneamento básico no tocante ao serviço de abastecimento de água e a promulgação, em 2020, do novo marco do saneamento básico em um cenário de pandemia do Covid-19 e no qual 35 milhões de brasileiros não têm acesso a esse bem essencial. Após a análise da relevância de um sistema regulatório padrão, claro e bem definido, superando alguns dos desafios que restringem o crescimento do saneamento básico, é apresentada, em especial, a avaliação do quadro regulatório estadual quanto à redução progressiva e/ou controle de perdas de água, que possui uma taxa elevada (mais de 38% de perda), sendo um dos, se não o maior, desafios do setor a ser superado. O resultado encontrado demonstra que 73% das agências estaduais não possuem nenhum ato regulatório quanto às perdas de água apresentando um cenário normativo deficiente ou mesmo ausente e que 69% das agências demonstraram, formalmente, estar receptivas a essas normas padrões.

Audiobook details

GenreTechnology

Length8 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 16, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

152.1.2 CENÁRIO BRASILEIRO DAS AGÊNCIAS INFRANACIONAIS

2INTRODUÇÃO

162.2 SISTEMA NORMATIVO FRAGMENTADO E INDEFINIDO

3CAPÍTULO 1: DIREITO À ÁGUA E A PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL

172.2.1 A JUDICIALIZAÇÃO DO CONFLITO SOBRE A TITULARIDADE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO - REFLEXO DA FRAGMENTAÇÃO SETORIAL

41.1 DIREITO À ÁGUA POTÁVEL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

182.2.2 CONSIDERAÇÕES QUANTO À ADI Nº 1.842/RJ

51.1.1 ÁGUA, SUA IMPORTÂNCIA E DELIMITAÇÃO DO SERVIÇO DE USO PARA CONSUMO HUMANO

192.3 NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO (NMSB) E A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA ANA

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61.1.2 COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA DE RECURSOS HÍDRICOS

202.3.1 DAS NORMAS DE REFERÊNCIA NACIONAIS

71.2 PANORAMA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

212.3.2 DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANA - ARA

81.2.1 O SANEAMENTO BÁSICO E SEU SISTEMA NORMATIVO

22CAPÍTULO 3 REGULAÇÃO ESTADUAL REFERENTE À REDUÇÃO PROGRESSIVA E CONTROLE DE PERDAS DE ÁGUA E A HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS EM PROL DA SEGURANÇA JURÍDICA

91.2.2 COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

233.1 DAS PERDAS DE ÁGUA

101.3 TITULARIDADE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

243.2 PESQUISA NORMATIVA DAS AGÊNCIAS ESTADUAIS

111.4 A INDISSOCIÁVEL RELAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO COM A PROTEÇÃO AMBIENTAL E A PROTEÇÃO À SAÚDE

253.3 REVISÃO QUALITATIVA DO RESULTADO ENCONTRADO

12CAPÍTULO 2 NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO: NORMAS DE REFERÊNCIA EM FACE A UM SISTEMA NORMATIVO FRAGMENTADO

263.4 A HARMONIZAÇÃO REGULATÓRIA E A SEGURANÇA JURÍDICA

132.1 AGÊNCIAS REGULADORAS

27CONCLUSÃO

142.1.1 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA)