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Universalização do acesso à água potável e redução da fragmentação normativa por meio das normas de referência

sob o enfoque das perdas de águaBy Izabela Zanotelli Collares

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length8h 57m

About this audiobook

Este livro analisa a água pela perspectiva do direito à vida por meio da universalização do acesso à água potável como direito fundamental que deve ser assegurado a todos. Aborda-se o saneamento básico no tocante ao serviço de abastecimento de água e a promulgação, em 2020, do novo marco do saneamento básico em um cenário de pandemia do Covid-19 e no qual 35 milhões de brasileiros não têm acesso a esse bem essencial. Após a análise da relevância de um sistema regulatório padrão, claro e bem definido, superando alguns dos desafios que restringem o crescimento do saneamento básico, é apresentada, em especial, a avaliação do quadro regulatório estadual quanto à redução progressiva e/ou controle de perdas de água, que possui uma taxa elevada (mais de 38% de perda), sendo um dos, se não o maior, desafios do setor a ser superado. O resultado encontrado demonstra que 73% das agências estaduais não possuem nenhum ato regulatório quanto às perdas de água apresentando um cenário normativo deficiente ou mesmo ausente e que 69% das agências demonstraram, formalmente, estar receptivas a essas normas padrões.

Audiobook details

GenreTechnology

Length8 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 16, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1: DIREITO À ÁGUA E A PROMOÇÃO DO ACESSO UNIVERSAL

41.1 DIREITO À ÁGUA POTÁVEL COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

51.1.1 ÁGUA, SUA IMPORTÂNCIA E DELIMITAÇÃO DO SERVIÇO DE USO PARA CONSUMO HUMANO

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61.1.2 COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM MATÉRIA DE RECURSOS HÍDRICOS

71.2 PANORAMA DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

81.2.1 O SANEAMENTO BÁSICO E SEU SISTEMA NORMATIVO

91.2.2 COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS QUANTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

101.3 TITULARIDADE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

111.4 A INDISSOCIÁVEL RELAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO COM A PROTEÇÃO AMBIENTAL E A PROTEÇÃO À SAÚDE

12CAPÍTULO 2 NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO: NORMAS DE REFERÊNCIA EM FACE A UM SISTEMA NORMATIVO FRAGMENTADO

132.1 AGÊNCIAS REGULADORAS

142.1.1 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA)

152.1.2 CENÁRIO BRASILEIRO DAS AGÊNCIAS INFRANACIONAIS

162.2 SISTEMA NORMATIVO FRAGMENTADO E INDEFINIDO

172.2.1 A JUDICIALIZAÇÃO DO CONFLITO SOBRE A TITULARIDADE DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO - REFLEXO DA FRAGMENTAÇÃO SETORIAL

182.2.2 CONSIDERAÇÕES QUANTO À ADI Nº 1.842/RJ

192.3 NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO (NMSB) E A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA ANA

202.3.1 DAS NORMAS DE REFERÊNCIA NACIONAIS

212.3.2 DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANA - ARA

22CAPÍTULO 3 REGULAÇÃO ESTADUAL REFERENTE À REDUÇÃO PROGRESSIVA E CONTROLE DE PERDAS DE ÁGUA E A HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS EM PROL DA SEGURANÇA JURÍDICA

233.1 DAS PERDAS DE ÁGUA

243.2 PESQUISA NORMATIVA DAS AGÊNCIAS ESTADUAIS

253.3 REVISÃO QUALITATIVA DO RESULTADO ENCONTRADO

263.4 A HARMONIZAÇÃO REGULATÓRIA E A SEGURANÇA JURÍDICA

27CONCLUSÃO