Os desafios da adequação à LGPD
uma análise sobre a aplicação da autodeterminação informativaBy Cristiane Reis de Amorim Basilio
Length4h 33m
About this audiobook
A presente obra pretende analisar os desafios de adequação da Lei Geral de Proteção Digital (LGPD) que entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2021 no Brasil. Para isso, tem-se como pressuposto uma investigação atrelada ao conceito da Audoterminação Informativa, que se consagra como um direito ligado ao poder de controle que os cidadãos têm de proteger seus dados pessoais, estando ele, portanto, mencionado sob a égide do inciso II, art. 2º da LGPD. Logo, no primeiro momento desta obra bibliográfica, aborda-se a proteção de dados como direito fundamental, haja vista a importância da Emenda Constitucional nº 1152022. A partir disso, faz-se um apanhado sobre o uso de dados no espaço cibernético, destacando a importância relacional entre a privacidade e o direito protetivo ampliado pela LGPD. Ainda assim, busca-se ao decorrer deste escrito, compreender os fundamentos da nova lei, abordando dispositivos essenciais para seu entendimento que se vinculam ao tratamento de dados sensíveis, direitos do titular de dados, mecanismo de compliance e o papel dos agentes no tratamento de dados. Por fim, analisa-se a Autodeterminação Informativa em seu âmbito conceitual, bem como a sua adoção no Direito Comparado, contendo ainda uma revisão de casos nacionais, como forma de instrumentalizar na prática a adoção dos dispositivos em vigor que protegem dados pessoais de indivíduos protegidos constitucionalmente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 4, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
203.4 BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS FORMULADOS NO ART. 7º, I A X, DA LGPD
2INTRODUÇÃO
213.4.1 Bases Legais do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis Formulados no art. 11 da LGPD
31 DIREITO FUNDAMENTAL E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
223.4.2 Direitos do Titular na LGPD
41.1 CONCEITO, FUNDAMENTOS TEÓRICOS E HISTÓRICOS DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
233.4.3 Os Agentes de Tratamento de Dados
51.2 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL
243.4.4 Mecanismos de Compliance para os Setores Público e Privado
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61.3 CONCEITO E FUNCIONALIDADE DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
253.5 CONCLUSÃO PARCIAL
71.4 LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ESPAÇO CIBERNÉTICO
264 AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA LGPD
81.5 A IMPORTÂNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 115/2022 PARA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
274.1 ADEQUAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LGPD E O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA
91.6 CONCLUSÃO PARCIAL
284.2 MARCO REGULATÓRIO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA
102 A PROTEÇÃO FUNDAMENTAL DA PRIVACIDADE DE DADOS NO ESPAÇO CIBERNÉTICO
294.2.1 Alemanha
112.1 INOVAÇÃO DO DIREITO DIGITAL COM OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS
304.2.2 Brasil
122.2 PERSPECTIVA DA SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO NA LGPD
314.2.2.1 Caso IBGE
132.3 ESPECIFICAÇÕES DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À PRIVACIDADE
324.2.2.2 Caso Netshoes
142.4 ASSIMETRIA ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
334.2.2.3 Caso Cyrela Brazil Realty S/A
152.5 CONCLUSÃO PARCIAL
344.3 DECISÕES JUDICIAIS SOBRE A LGPD NOS TRIBUNAIS
163 DEFINIÇÃO E FUNDAMENTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
354.4 PAINEL LGPD NOS TRIBUNAIS
173.1 INTRODUÇÃO DA LGPD NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
364.5 CONCLUSÃO PARCIAL
183.2 CONCEITUAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
37CONCLUSÃO
193.3 OS PRINCÍPIOS APLICADOS À LGPD COM ÊNFASE NA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
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