Primeira Infância Livre
o reconhecimento pleno da criança como sujeito de direitos em desenvolvimento e suas implicações para o desencarceramento infantilBy Ana Lucília Guimarães Reis Rodrigues
Length5h 52m
About this audiobook
Pela perspectiva dos direitos das crianças e dos adolescentes, discute-se neste livro as incoerências e as insuficiências, nas dimensões normativas e de efetividade da lei, quanto à execução penal de mães que são separadas de seus filhos menores em razão de seu encarceramento e de mães que têm seus filhos levados para junto de si na prisão, com vistas à formulação de uma solução possível para a problemática. Apesar da instituição do paradigma da Proteção Integral, que rompeu com o paradigma da Situação Irregular, alçando as crianças e os adolescentes a sujeitos de direitos, a titulares de direitos fundamentais gerais e dos direitos específicos que sua peculiar condição de cidadãos em desenvolvimento requer, os direitos infantojuvenis ainda não são plenamente incluídos nos debates penais, nos tribunais e na pauta legislativa quando se trata dos interesses desses sujeitos. Assim, na busca por uma adequação do cumprimento de pena dessas mães aos direitos infantojuvenis, detectou-se uma colisão entre os direitos fundamentais de seus filhos e os direitos fundamentais das vítimas violados pelo crime praticado por essas mães.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 14, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 O PROBLEMA DA MATERNIDADE NO CÁRCERE: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA, ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO E DADOS
42.1 DADOS SOBRE A INFÂNCIA NO CÁRCERE
52.2 PESQUISAS ETNOGRÁFICAS SOBRE A MATERNIDADE NO CÁRCERE: ENTREVISTAS COM AS MULHERES
Show all chaptersShow less
62.3 MODIFICAÇÕES NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PELO ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E SEUS DESDOBRAMENTOS NA EDIÇÃO DA LEI N. 13.769, DE 2018
72.4 REAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA – HABEAS CORPUS COLETIVO 143.641
83 DA SITUAÇÃO IRREGULAR À PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
93.1 UM BREVE HISTÓRICO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
103.2 A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR
113.3 O NOVO SUJEITO DE DIREITO COM BASE EM UMA ABORDAGEM DE PROTEÇÃO INTEGRAL
123.3.1 Arcabouço jurídico positivo internacional
133.3.2 Arcabouço jurídico positivo nacional
143.4 CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO TITULARES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
153.5 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
163.6 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E CONCRETIZANTES DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
173.7 O ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA COMO REFORÇO À PROTEÇÃO INTEGRAL E A HIPERVULNERABILIDADE
183.8 A IMPORTÂNCIA DO RELACIONAMENTO ENTRE MÃE E CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA
193.8.1 Poder familiar
203.8.2 Convivência Familiar
213.8.3 A maternidade
223.8.4 A perspectiva da psicanálise
234 INSUFICIÊNCIAS E INCOERÊNCIAS DO ATUAL MODELO DE EXECUÇÃO PENAL COM RELAÇÃO ÀS MÃES DE CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS
244.1 FUNDAMENTOS PARA O ENCARCERAMENTO INFANTIL
254.2 RESISTÊNCIA DOS MAGISTRADOS COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA DOMICILIAR: 4.2.1 A prisão domiciliar como uma espécie de prisão preventiva
264.3 A PRESA DEFINITIVA, A PREVISÃO LEGAL PARA A PROGRESSÃO DE REGIME E A LEGISLAÇÃO SOBRE O TRÁFICO DE DROGAS
274.3.1 As prisões definitivas e a progressão de regime da pena: lacuna legal e contradição
284.3.2 O tráfico de drogas e a seletividade do aprisionamento feminino
294.4 OS PRAZOS DE PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS NO CÁRCEREE A GARANTIA CONTRA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM ABRIGOS
304.5 LACUNAS NORMATIVAS SOBRE CRIANÇAS NO CÁRCERE: ENTRADA, PERMANÊNCIA E SAÍDA
314.6 A SUSPENSÃO E A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA MÃE PRESA E AS CRIANÇAS COMO OBJETOS DA AÇÃO
324.7 A FALTA DE CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DO CÁRCERE PARA ACOLHER GESTANTES E CRIANÇAS
334.7.1 As constatações das carências estruturais do cárcere
344.7.2 Descumprimento de preceitos normativos de direitos fundamentais: consequências e soluções
355 A “SOBREVIDA” DO PARADIGMA DA SITUAÇÃO IRREGULAR E SUA NECESSÁRIA SUPERAÇÃO: CONSIDERAÇÕES
365.1 A AMBIGUIDADE DE PARADIGMAS
375.1.1 A manutenção do paradigma da situação irregular
385.1.2 Os direitos das vítimas violados nos crimes cometidos por mulheres que são mães e os direitos dos filhos dessas mães: colisão entre direitos
395.2 A ABSORÇÃO PLENA DO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO SISTEMA JURÍDICO: UMA SOLUÇÃO PARA A COLISÃO DE DIREITOS
405.3 PARÂMETROS E LIMITES DECISÓRIOS DEPREENDIDOS DA LEGISLAÇÃO PARA A EXECUÇÃO PENAL DE MÃES: UMA PROPOSTA PARA ORIENTAÇÃO DE MAGISTRADOS
415.4 PROPOSTAS PARA A EXECUÇÃO PENAL DE GESTANTES E DE MÃES DE CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS
425.4.1 A alteração legislativa argentina no contexto da execução penal de mães: uma possível solução por analogia
435.4.2 Proposta de reforma legislativa do art. 117 da LEP
446 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
You may also like
Maternidade EncarceradaLauriana Inácio Ferreira3h 16m$10 · $0.00
Lei Maria da PenhaOsmair Chamma Junior3h 31m$12 · $0.00
A tutela coletiva do status libertatis frente ao punitivismo penalEliane Arese Martinez Cal4h 49m$17 · $0.00
Mato Grosso e conexões globaisEdson Benedito Rondon Filho25h 50m$17 · $0.00
A Proteção à Mulher em Situação de Violência DomésticaDra. Giselle Rodrigues Costa1h 29m$11 · $0.00
Os Direitos da MulherFranklin Lobato Prado14h 45m$16 · $0.00
Serviço Social E Violência DomésticaMichael Hermann Garcia4h 11m$6 · $0.00
A Arquitetura do Medo e os contrastes sociais e urbanosLeandro da Costa Barreto2h 39m$10 · $0.00
Psicologia forense e políticas públicasAdriano Valério dos Santos Azevêdo16h 40m$18 · $0.00
A Exploração Sexual Comercial Infantil e a Violação aos Direitos FundamentaisJuliana Bortoncello Ferreira5h 31m$12 · $0.00
Além do SilêncioNATÁLIA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA2h 43m$11 · $0.00
Curso de Criminologia ClínicaPaulo Bruno de Oliveira Matos14h 4m$16 · $0.00
Estudos de Direito Penal e Processo Penal na ContemporaneidadeDanilo Rinaldi dos Santos Júnior, Rebeca de Magalhaes Melo10h 26m$39 · $0.00
A Representação Discursiva da Criança Vítima de Estupro em Textos JurídicosRebeca Lins Simões de Oliveira8h 4m$17 · $0.00
Confiança e OtimismoRodrigo Cavalcanti Mendes de Carvalho Barbosa1h 40m$10 · $0.00
INVISIBILIZADAS A subformalização dos crimes sem violência física e o papel do estado no tratamento da violência doméstica e familiar contra a mulherCamila Carvalho Ribeiro9h 17m$39 · $0.00
Trajetórias AtravessadasCorinne Sciortino4h 52m$12 · $0.00
Direito à educação e trabalho infantilAmanda do Nascimento da Silveira5h 56m$12 · $0.00
Maternidade DesvianteClarissa do Rego Barros Nunes2h 50m$13 · $0.00
Direito Contemporâneo em ConflitoMarília Pinheiro Ferreira, Natália de Alencar Souza, Vitória Soares Brito da Silva3h 35m$12 · $0.00