Primeira Infância Livre
o reconhecimento pleno da criança como sujeito de direitos em desenvolvimento e suas implicações para o desencarceramento infantilBy Ana Lucília Guimarães Reis Rodrigues
Length5h 52m
About this audiobook
Pela perspectiva dos direitos das crianças e dos adolescentes, discute-se neste livro as incoerências e as insuficiências, nas dimensões normativas e de efetividade da lei, quanto à execução penal de mães que são separadas de seus filhos menores em razão de seu encarceramento e de mães que têm seus filhos levados para junto de si na prisão, com vistas à formulação de uma solução possível para a problemática. Apesar da instituição do paradigma da Proteção Integral, que rompeu com o paradigma da Situação Irregular, alçando as crianças e os adolescentes a sujeitos de direitos, a titulares de direitos fundamentais gerais e dos direitos específicos que sua peculiar condição de cidadãos em desenvolvimento requer, os direitos infantojuvenis ainda não são plenamente incluídos nos debates penais, nos tribunais e na pauta legislativa quando se trata dos interesses desses sujeitos. Assim, na busca por uma adequação do cumprimento de pena dessas mães aos direitos infantojuvenis, detectou-se uma colisão entre os direitos fundamentais de seus filhos e os direitos fundamentais das vítimas violados pelo crime praticado por essas mães.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 14, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
234 INSUFICIÊNCIAS E INCOERÊNCIAS DO ATUAL MODELO DE EXECUÇÃO PENAL COM RELAÇÃO ÀS MÃES DE CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS
21 INTRODUÇÃO
244.1 FUNDAMENTOS PARA O ENCARCERAMENTO INFANTIL
32 O PROBLEMA DA MATERNIDADE NO CÁRCERE: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA, ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO E DADOS
254.2 RESISTÊNCIA DOS MAGISTRADOS COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA DOMICILIAR: 4.2.1 A prisão domiciliar como uma espécie de prisão preventiva
42.1 DADOS SOBRE A INFÂNCIA NO CÁRCERE
264.3 A PRESA DEFINITIVA, A PREVISÃO LEGAL PARA A PROGRESSÃO DE REGIME E A LEGISLAÇÃO SOBRE O TRÁFICO DE DROGAS
52.2 PESQUISAS ETNOGRÁFICAS SOBRE A MATERNIDADE NO CÁRCERE: ENTREVISTAS COM AS MULHERES
274.3.1 As prisões definitivas e a progressão de regime da pena: lacuna legal e contradição
Show all chaptersShow less
62.3 MODIFICAÇÕES NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PELO ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E SEUS DESDOBRAMENTOS NA EDIÇÃO DA LEI N. 13.769, DE 2018
284.3.2 O tráfico de drogas e a seletividade do aprisionamento feminino
72.4 REAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA – HABEAS CORPUS COLETIVO 143.641
294.4 OS PRAZOS DE PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS NO CÁRCEREE A GARANTIA CONTRA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM ABRIGOS
83 DA SITUAÇÃO IRREGULAR À PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
304.5 LACUNAS NORMATIVAS SOBRE CRIANÇAS NO CÁRCERE: ENTRADA, PERMANÊNCIA E SAÍDA
93.1 UM BREVE HISTÓRICO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
314.6 A SUSPENSÃO E A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA MÃE PRESA E AS CRIANÇAS COMO OBJETOS DA AÇÃO
103.2 A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR
324.7 A FALTA DE CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DO CÁRCERE PARA ACOLHER GESTANTES E CRIANÇAS
113.3 O NOVO SUJEITO DE DIREITO COM BASE EM UMA ABORDAGEM DE PROTEÇÃO INTEGRAL
334.7.1 As constatações das carências estruturais do cárcere
123.3.1 Arcabouço jurídico positivo internacional
344.7.2 Descumprimento de preceitos normativos de direitos fundamentais: consequências e soluções
133.3.2 Arcabouço jurídico positivo nacional
355 A “SOBREVIDA” DO PARADIGMA DA SITUAÇÃO IRREGULAR E SUA NECESSÁRIA SUPERAÇÃO: CONSIDERAÇÕES
143.4 CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO TITULARES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
365.1 A AMBIGUIDADE DE PARADIGMAS
153.5 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
375.1.1 A manutenção do paradigma da situação irregular
163.6 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E CONCRETIZANTES DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
385.1.2 Os direitos das vítimas violados nos crimes cometidos por mulheres que são mães e os direitos dos filhos dessas mães: colisão entre direitos
173.7 O ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA COMO REFORÇO À PROTEÇÃO INTEGRAL E A HIPERVULNERABILIDADE
395.2 A ABSORÇÃO PLENA DO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO SISTEMA JURÍDICO: UMA SOLUÇÃO PARA A COLISÃO DE DIREITOS
183.8 A IMPORTÂNCIA DO RELACIONAMENTO ENTRE MÃE E CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA
405.3 PARÂMETROS E LIMITES DECISÓRIOS DEPREENDIDOS DA LEGISLAÇÃO PARA A EXECUÇÃO PENAL DE MÃES: UMA PROPOSTA PARA ORIENTAÇÃO DE MAGISTRADOS
193.8.1 Poder familiar
415.4 PROPOSTAS PARA A EXECUÇÃO PENAL DE GESTANTES E DE MÃES DE CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS
203.8.2 Convivência Familiar
425.4.1 A alteração legislativa argentina no contexto da execução penal de mães: uma possível solução por analogia
213.8.3 A maternidade
435.4.2 Proposta de reforma legislativa do art. 117 da LEP
223.8.4 A perspectiva da psicanálise
446 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
You may also like
Maternidade EncarceradaLauriana Inácio Ferreira3h 16m$10 · $0.00
Lei Maria da PenhaOsmair Chamma Junior3h 31m$12 · $0.00
Mato Grosso e conexões globaisEdson Benedito Rondon Filho25h 50m$17 · $0.00
A Proteção à Mulher em Situação de Violência DomésticaDra. Giselle Rodrigues Costa1h 29m$11 · $0.00
Os Direitos da MulherFranklin Lobato Prado14h 45m$16 · $0.00
Serviço Social E Violência DomésticaMichael Hermann Garcia4h 11m$6 · $0.00
A Arquitetura do Medo e os contrastes sociais e urbanosLeandro da Costa Barreto2h 39m$10 · $0.00
Psicologia forense e políticas públicasAdriano Valério dos Santos Azevêdo16h 40m$18 · $0.00
Curso de Criminologia ClínicaPaulo Bruno de Oliveira Matos14h 4m$16 · $0.00
Confiança e OtimismoRodrigo Cavalcanti Mendes de Carvalho Barbosa1h 40m$10 · $0.00
Trajetórias AtravessadasCorinne Sciortino4h 52m$12 · $0.00
Maternidade DesvianteClarissa do Rego Barros Nunes2h 50m$13 · $0.00
Ponto. Vírgula, E Crônica...Mônica Chirosa1h 29m$5 · $0.00
PrevençãoChris Giselle Pegas Pereira da Silva8h 12m$15 · $0.00
Questões controvertidas do crime de estuproHamilton da Cunha Iribure Júnior, Gustavo Silva Xavier4h 49m$12 · $0.00
A Construção dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e o caso Damião Ximenes LopesLetícia Maciel de Moraes6h 47m$11 · $0.00
Pessoas com deficiência mental ou intelectual autoras de ilícito penal e medida de segurançaJosilene Nascimento Oliveira8h$10 · $0.00
Comentários à legislação penitenciária sul-mato-grossenseLucas Matheus Delmondes Valdes9h 47m$14 · $0.00
A Constelação Familiar no JudiciárioBruna Tabalipa1h 41m$10 · $0.00
A Teoria de Cesare Lombroso e sua Influência na SociedadeDaniel Dias Machado36m$10 · $0.00