Primeira Infância Livre
o reconhecimento pleno da criança como sujeito de direitos em desenvolvimento e suas implicações para o desencarceramento infantilBy Ana Lucília Guimarães Reis Rodrigues
Length5h 52m
About this audiobook
Pela perspectiva dos direitos das crianças e dos adolescentes, discute-se neste livro as incoerências e as insuficiências, nas dimensões normativas e de efetividade da lei, quanto à execução penal de mães que são separadas de seus filhos menores em razão de seu encarceramento e de mães que têm seus filhos levados para junto de si na prisão, com vistas à formulação de uma solução possível para a problemática. Apesar da instituição do paradigma da Proteção Integral, que rompeu com o paradigma da Situação Irregular, alçando as crianças e os adolescentes a sujeitos de direitos, a titulares de direitos fundamentais gerais e dos direitos específicos que sua peculiar condição de cidadãos em desenvolvimento requer, os direitos infantojuvenis ainda não são plenamente incluídos nos debates penais, nos tribunais e na pauta legislativa quando se trata dos interesses desses sujeitos. Assim, na busca por uma adequação do cumprimento de pena dessas mães aos direitos infantojuvenis, detectou-se uma colisão entre os direitos fundamentais de seus filhos e os direitos fundamentais das vítimas violados pelo crime praticado por essas mães.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 14, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
234 INSUFICIÊNCIAS E INCOERÊNCIAS DO ATUAL MODELO DE EXECUÇÃO PENAL COM RELAÇÃO ÀS MÃES DE CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS
21 INTRODUÇÃO
244.1 FUNDAMENTOS PARA O ENCARCERAMENTO INFANTIL
32 O PROBLEMA DA MATERNIDADE NO CÁRCERE: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA, ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO E DADOS
254.2 RESISTÊNCIA DOS MAGISTRADOS COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA DOMICILIAR: 4.2.1 A prisão domiciliar como uma espécie de prisão preventiva
42.1 DADOS SOBRE A INFÂNCIA NO CÁRCERE
264.3 A PRESA DEFINITIVA, A PREVISÃO LEGAL PARA A PROGRESSÃO DE REGIME E A LEGISLAÇÃO SOBRE O TRÁFICO DE DROGAS
52.2 PESQUISAS ETNOGRÁFICAS SOBRE A MATERNIDADE NO CÁRCERE: ENTREVISTAS COM AS MULHERES
274.3.1 As prisões definitivas e a progressão de regime da pena: lacuna legal e contradição
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62.3 MODIFICAÇÕES NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PELO ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E SEUS DESDOBRAMENTOS NA EDIÇÃO DA LEI N. 13.769, DE 2018
284.3.2 O tráfico de drogas e a seletividade do aprisionamento feminino
72.4 REAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA – HABEAS CORPUS COLETIVO 143.641
294.4 OS PRAZOS DE PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS NO CÁRCEREE A GARANTIA CONTRA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM ABRIGOS
83 DA SITUAÇÃO IRREGULAR À PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
304.5 LACUNAS NORMATIVAS SOBRE CRIANÇAS NO CÁRCERE: ENTRADA, PERMANÊNCIA E SAÍDA
93.1 UM BREVE HISTÓRICO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
314.6 A SUSPENSÃO E A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA MÃE PRESA E AS CRIANÇAS COMO OBJETOS DA AÇÃO
103.2 A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR
324.7 A FALTA DE CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DO CÁRCERE PARA ACOLHER GESTANTES E CRIANÇAS
113.3 O NOVO SUJEITO DE DIREITO COM BASE EM UMA ABORDAGEM DE PROTEÇÃO INTEGRAL
334.7.1 As constatações das carências estruturais do cárcere
123.3.1 Arcabouço jurídico positivo internacional
344.7.2 Descumprimento de preceitos normativos de direitos fundamentais: consequências e soluções
133.3.2 Arcabouço jurídico positivo nacional
355 A “SOBREVIDA” DO PARADIGMA DA SITUAÇÃO IRREGULAR E SUA NECESSÁRIA SUPERAÇÃO: CONSIDERAÇÕES
143.4 CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO TITULARES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
365.1 A AMBIGUIDADE DE PARADIGMAS
153.5 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
375.1.1 A manutenção do paradigma da situação irregular
163.6 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E CONCRETIZANTES DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
385.1.2 Os direitos das vítimas violados nos crimes cometidos por mulheres que são mães e os direitos dos filhos dessas mães: colisão entre direitos
173.7 O ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA COMO REFORÇO À PROTEÇÃO INTEGRAL E A HIPERVULNERABILIDADE
395.2 A ABSORÇÃO PLENA DO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PELO SISTEMA JURÍDICO: UMA SOLUÇÃO PARA A COLISÃO DE DIREITOS
183.8 A IMPORTÂNCIA DO RELACIONAMENTO ENTRE MÃE E CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA
405.3 PARÂMETROS E LIMITES DECISÓRIOS DEPREENDIDOS DA LEGISLAÇÃO PARA A EXECUÇÃO PENAL DE MÃES: UMA PROPOSTA PARA ORIENTAÇÃO DE MAGISTRADOS
193.8.1 Poder familiar
415.4 PROPOSTAS PARA A EXECUÇÃO PENAL DE GESTANTES E DE MÃES DE CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS
203.8.2 Convivência Familiar
425.4.1 A alteração legislativa argentina no contexto da execução penal de mães: uma possível solução por analogia
213.8.3 A maternidade
435.4.2 Proposta de reforma legislativa do art. 117 da LEP
223.8.4 A perspectiva da psicanálise
446 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
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