Primeira Infância Livre

o reconhecimento pleno da criança como sujeito de direitos em desenvolvimento e suas implicações para o desencarceramento infantilBy Ana Lucília Guimarães Reis Rodrigues

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Length5h 52m

About this audiobook

Pela perspectiva dos direitos das crianças e dos adolescentes, discute-se neste livro as incoerências e as insuficiências, nas dimensões normativas e de efetividade da lei, quanto à execução penal de mães que são separadas de seus filhos menores em razão de seu encarceramento e de mães que têm seus filhos levados para junto de si na prisão, com vistas à formulação de uma solução possível para a problemática. Apesar da instituição do paradigma da Proteção Integral, que rompeu com o paradigma da Situação Irregular, alçando as crianças e os adolescentes a sujeitos de direitos, a titulares de direitos fundamentais gerais e dos direitos específicos que sua peculiar condição de cidadãos em desenvolvimento requer, os direitos infantojuvenis ainda não são plenamente incluídos nos debates penais, nos tribunais e na pauta legislativa quando se trata dos interesses desses sujeitos. Assim, na busca por uma adequação do cumprimento de pena dessas mães aos direitos infantojuvenis, detectou-se uma colisão entre os direitos fundamentais de seus filhos e os direitos fundamentais das vítimas violados pelo crime praticado por essas mães.

Crime Family Protective Hero Psychological Dystopian Hopepunk Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 52 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 14, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 O PROBLEMA DA MATERNIDADE NO CÁRCERE: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA, ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO E DADOS

42.1 DADOS SOBRE A INFÂNCIA NO CÁRCERE

52.2 PESQUISAS ETNOGRÁFICAS SOBRE A MATERNIDADE NO CÁRCERE: ENTREVISTAS COM AS MULHERES

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62.3 MODIFICAÇÕES NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL PELO ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA E SEUS DESDOBRAMENTOS NA EDIÇÃO DA LEI N. 13.769, DE 2018

72.4 REAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA – HABEAS CORPUS COLETIVO 143.641

83 DA SITUAÇÃO IRREGULAR À PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

93.1 UM BREVE HISTÓRICO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

103.2 A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR

113.3 O NOVO SUJEITO DE DIREITO COM BASE EM UMA ABORDAGEM DE PROTEÇÃO INTEGRAL

123.3.1 Arcabouço jurídico positivo internacional

133.3.2 Arcabouço jurídico positivo nacional

143.4 CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO TITULARES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

153.5 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

163.6 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E CONCRETIZANTES DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

173.7 O ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA COMO REFORÇO À PROTEÇÃO INTEGRAL E A HIPERVULNERABILIDADE

183.8 A IMPORTÂNCIA DO RELACIONAMENTO ENTRE MÃE E CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA

193.8.1 Poder familiar

203.8.2 Convivência Familiar

213.8.3 A maternidade

223.8.4 A perspectiva da psicanálise

234 INSUFICIÊNCIAS E INCOERÊNCIAS DO ATUAL MODELO DE EXECUÇÃO PENAL COM RELAÇÃO ÀS MÃES DE CRIANÇAS MENORES DE DOZE ANOS

244.1 FUNDAMENTOS PARA O ENCARCERAMENTO INFANTIL

254.2 RESISTÊNCIA DOS MAGISTRADOS COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA DOMICILIAR: 4.2.1 A prisão domiciliar como uma espécie de prisão preventiva

264.3 A PRESA DEFINITIVA, A PREVISÃO LEGAL PARA A PROGRESSÃO DE REGIME E A LEGISLAÇÃO SOBRE O TRÁFICO DE DROGAS

274.3.1 As prisões definitivas e a progressão de regime da pena: lacuna legal e contradição

284.3.2 O tráfico de drogas e a seletividade do aprisionamento feminino

294.4 OS PRAZOS DE PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS NO CÁRCEREE A GARANTIA CONTRA A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS EM ABRIGOS

304.5 LACUNAS NORMATIVAS SOBRE CRIANÇAS NO CÁRCERE: ENTRADA, PERMANÊNCIA E SAÍDA

314.6 A SUSPENSÃO E A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DA MÃE PRESA E AS CRIANÇAS COMO OBJETOS DA AÇÃO

324.7 A FALTA DE CONDIÇÕES DA ESTRUTURA DO CÁRCERE PARA ACOLHER GESTANTES E CRIANÇAS

334.7.1 As constatações das carências estruturais do cárcere

344.7.2 Descumprimento de preceitos normativos de direitos fundamentais: consequências e soluções

355 A “SOBREVIDA” DO PARADIGMA DA SITUAÇÃO IRREGULAR E SUA NECESSÁRIA SUPERAÇÃO: CONSIDERAÇÕES

365.1 A AMBIGUIDADE DE PARADIGMAS

375.1.1 A manutenção do paradigma da situação irregular