Psychology

O racismo estrutural refletido na política criminal de drogas

a necropolítica como critério diferenciador entre usuário e traficante na Lei nº 11.343/2006By Caroline Argolo

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Length6h 20m

About this audiobook

Nesta pesquisa, destacaremos as configurações político-criminais do modelo brasileiro de combate às drogas, mais precisamente acerca da sua estrutura de punibilidade, destacando a Lei vigente nº 11.343/2006 e seus hiatos de criminalização. Partindo da premissa de que a generalidade normativa é campo permissivo de atuação do racismo estrutural, aqui consubstanciado na necropolítica e no encarceramento em massa capitaneados pelo Estado, analisamos dados referentes ao sistema penitenciário nacional, tendo sido selecionado o INFOPEN-2017, bem como dados do MPE-BA e DPE-BA. Os números nacionais demonstraram que a maior parte da população encarcerada é composta por homens, jovens, negros, de baixa escolaridade e de baixa renda, sendo que o crime imputado foi o de tráfico de drogas em cerca 30% dos casos. Ademais, os dados analisados permitiram constatar a tendência punitivista do Estado brasileiro, tanto a nível macro como quando do recorte sobre os crimes previstos na Lei de Drogas, bem como permitiu inferir que a ausência de concretude nos critérios estabelecidos pela lei para a definição da conduta acaba por inflacionar o número de casos de tráfico em detrimento das situações classificadas como uso. Destarte, é imprescindível que passemos a discutir a necropolítica e o encarceramento em massa não como uma questão de justiça criminal, mas como uma questão de justiça racial e de direitos civis.

Political Intrigue Crime Dystopian Identity

Audiobook details

GenrePsychology

Length6 hrs 20 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 1, 2023

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

203.3.2. É possível estabelecer o perfil social dos denunciados?

21. INTRODUÇÃO

213.3.3. É possível estabelecer o perfil racial dos denunciados?

32. O RACISMO ESTRUTURAL E A NECROPOLÍTICA

223.3.4. É possível estabelecer o perfil etário dos denunciados?

42.1. TRABALHANDO O CONCEITO: O QUE É RACISMO ESTRUTURAL?

233.3.5. Demais variáveis que influenciam o desfecho denúncia

52.1.1. Contextualizando a discussão

243.3.6. O que se pode concluir do referido estudo?

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62.1.2. Breves considerações históricas sobre o racismo: miscigenação e tese da degeneração

253.4. A EXCLUSÃO DOS INDESEJÁVEIS À LUZ DOS DADOS DO RELATÓRIO DO OBSERVATÓRIO DE PRÁTICA PENAL – DROGAS DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA BAHIA – DPE/BA (2021)

72.1.3. Afinal, o que é racismo estrutural?

263.4.1. Situação da persecução penal, após oito anos: quantificando e categorizando os processos analisados

82.2. A NECROPOLÍTICA: O RACISMO QUE ORIENTA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO. QUEM PODE VIVER? QUEM DEVE MORRER? QUEM SOBREVIVE?

273.4.2. Variedade das drogas apreendidas nas prisões em flagrante

92.2.1. Considerações acerca do biopoder de Foucault

283.4.3. O que se pode concluir do referido estudo?

102.2.2. Notas sobre a teoria do labeling approach

293.5. A EXCLUSÃO DOS INDESEJÁVEIS À LUZ DOS DADOS DO RELATÓRIO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA BAHIA – DPE/BA – ANOS 2015 A 2018

112.2.3. A Necropolítica: Quem pode viver? Quem deve morrer? Quem sobrevive?

303.5.1. Considerações acerca do ano de 2015 (setembro a dezembro): perfis etário, social e racial dos custodiados e os respectivos desfechos

122.3. BREVE HISTÓRICO NORMATIVO BRASILEIRO ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS: A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DIFERENCIADORES ENTRE O USUÁRIO E O TRAFICANTE EM DESTAQUE

313.5.2. Considerações acerca do ano de 2016 (janeiro a dezembro): perfis etário, social e racial dos custodiados e os respectivos desfechos

132.3.1. Análise da Lei n. 6.368/76: do tratamento dispensado ao usuário e ao traficante

323.5.3. Considerações acerca do ano de 2017 (janeiro a dezembro): perfis etário, social e racial dos custodiados e os respectivos desfechos

142.3.2. Análise da Lei n. 11.343/06: do tratamento dispensado ao usuário e ao traficante na legislação vigente: 2.3.2.1. Afinal, quais os critérios concretos de diferenciação a serem utilizados?

333.5.4. Considerações acerca do ano de 2018 (janeiro a dezembro): perfis social e racial e os respectivos desfechos

153. A NECROPOLÍTICA COMO CRITÉRIO DIFERENCIADOR ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE: A EXCLUSÃO DOS INDESEJÁVEIS A PARTIR DA ANÁLISE DE DADOS

343.5.5. Compilando os resultados dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018: o que podemos concluir do referido estudo?

163.1. ANÁLISE DE DADOS

353.6. COLIGINDO TODOS OS DADOS ANALISADOS NESTE CAPÍTULO: O QUE ELES DIZEM?

173.2. QUANTIFICANDO A POPULAÇÃO PRISIONAL PESQUISADA A PARTIR DE DADOS DO INFOPEN

364. CONSIDERAÇÕES FINAIS

183.3. A EXCLUSÃO DOS INDESEJÁVEIS À LUZ DO PERFIL PROCESSUAL PENAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – EQUIPE DE CRIMES DE TÓXICOS DE SALVADOR

375. REFERÊNCIAS

193.3.1. Quais as circunstâncias mais comuns nos casos cujo desfecho foi a denúncia?