Psychology

O racismo estrutural refletido na política criminal de drogas

a necropolítica como critério diferenciador entre usuário e traficante na Lei nº 11.343/2006By Caroline Argolo

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Length6h 20m

About this audiobook

Nesta pesquisa, destacaremos as configurações político-criminais do modelo brasileiro de combate às drogas, mais precisamente acerca da sua estrutura de punibilidade, destacando a Lei vigente nº 11.343/2006 e seus hiatos de criminalização. Partindo da premissa de que a generalidade normativa é campo permissivo de atuação do racismo estrutural, aqui consubstanciado na necropolítica e no encarceramento em massa capitaneados pelo Estado, analisamos dados referentes ao sistema penitenciário nacional, tendo sido selecionado o INFOPEN-2017, bem como dados do MPE-BA e DPE-BA. Os números nacionais demonstraram que a maior parte da população encarcerada é composta por homens, jovens, negros, de baixa escolaridade e de baixa renda, sendo que o crime imputado foi o de tráfico de drogas em cerca 30% dos casos. Ademais, os dados analisados permitiram constatar a tendência punitivista do Estado brasileiro, tanto a nível macro como quando do recorte sobre os crimes previstos na Lei de Drogas, bem como permitiu inferir que a ausência de concretude nos critérios estabelecidos pela lei para a definição da conduta acaba por inflacionar o número de casos de tráfico em detrimento das situações classificadas como uso. Destarte, é imprescindível que passemos a discutir a necropolítica e o encarceramento em massa não como uma questão de justiça criminal, mas como uma questão de justiça racial e de direitos civis.

Political Intrigue Crime Dystopian Identity

Audiobook details

GenrePsychology

Length6 hrs 20 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 1, 2023

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

21. INTRODUÇÃO

32. O RACISMO ESTRUTURAL E A NECROPOLÍTICA

42.1. TRABALHANDO O CONCEITO: O QUE É RACISMO ESTRUTURAL?

52.1.1. Contextualizando a discussão

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62.1.2. Breves considerações históricas sobre o racismo: miscigenação e tese da degeneração

72.1.3. Afinal, o que é racismo estrutural?

82.2. A NECROPOLÍTICA: O RACISMO QUE ORIENTA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO. QUEM PODE VIVER? QUEM DEVE MORRER? QUEM SOBREVIVE?

92.2.1. Considerações acerca do biopoder de Foucault

102.2.2. Notas sobre a teoria do labeling approach

112.2.3. A Necropolítica: Quem pode viver? Quem deve morrer? Quem sobrevive?

122.3. BREVE HISTÓRICO NORMATIVO BRASILEIRO ACERCA DA CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS: A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS DIFERENCIADORES ENTRE O USUÁRIO E O TRAFICANTE EM DESTAQUE

132.3.1. Análise da Lei n. 6.368/76: do tratamento dispensado ao usuário e ao traficante

142.3.2. Análise da Lei n. 11.343/06: do tratamento dispensado ao usuário e ao traficante na legislação vigente: 2.3.2.1. Afinal, quais os critérios concretos de diferenciação a serem utilizados?

153. A NECROPOLÍTICA COMO CRITÉRIO DIFERENCIADOR ENTRE USUÁRIO E TRAFICANTE: A EXCLUSÃO DOS INDESEJÁVEIS A PARTIR DA ANÁLISE DE DADOS

163.1. ANÁLISE DE DADOS

173.2. QUANTIFICANDO A POPULAÇÃO PRISIONAL PESQUISADA A PARTIR DE DADOS DO INFOPEN

183.3. A EXCLUSÃO DOS INDESEJÁVEIS À LUZ DO PERFIL PROCESSUAL PENAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – EQUIPE DE CRIMES DE TÓXICOS DE SALVADOR

193.3.1. Quais as circunstâncias mais comuns nos casos cujo desfecho foi a denúncia?

203.3.2. É possível estabelecer o perfil social dos denunciados?

213.3.3. É possível estabelecer o perfil racial dos denunciados?

223.3.4. É possível estabelecer o perfil etário dos denunciados?

233.3.5. Demais variáveis que influenciam o desfecho denúncia

243.3.6. O que se pode concluir do referido estudo?

253.4. A EXCLUSÃO DOS INDESEJÁVEIS À LUZ DOS DADOS DO RELATÓRIO DO OBSERVATÓRIO DE PRÁTICA PENAL – DROGAS DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA BAHIA – DPE/BA (2021)

263.4.1. Situação da persecução penal, após oito anos: quantificando e categorizando os processos analisados

273.4.2. Variedade das drogas apreendidas nas prisões em flagrante

283.4.3. O que se pode concluir do referido estudo?

293.5. A EXCLUSÃO DOS INDESEJÁVEIS À LUZ DOS DADOS DO RELATÓRIO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA BAHIA – DPE/BA – ANOS 2015 A 2018

303.5.1. Considerações acerca do ano de 2015 (setembro a dezembro): perfis etário, social e racial dos custodiados e os respectivos desfechos

313.5.2. Considerações acerca do ano de 2016 (janeiro a dezembro): perfis etário, social e racial dos custodiados e os respectivos desfechos

323.5.3. Considerações acerca do ano de 2017 (janeiro a dezembro): perfis etário, social e racial dos custodiados e os respectivos desfechos

333.5.4. Considerações acerca do ano de 2018 (janeiro a dezembro): perfis social e racial e os respectivos desfechos

343.5.5. Compilando os resultados dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018: o que podemos concluir do referido estudo?

353.6. COLIGINDO TODOS OS DADOS ANALISADOS NESTE CAPÍTULO: O QUE ELES DIZEM?

364. CONSIDERAÇÕES FINAIS

375. REFERÊNCIAS