O Princípio da Publicidade e Controle da Administração Pública
Lei de Acesso à InformaçãoBy Silvia Helena de Almeida Stefano
Length4h 35m
About this audiobook
Apoiada na análise da configuração do Estado e sua evolução histórica, bem como nos paradigmas da Administração Pública, esta dissertação objetiva analisar o controle social a partir do acesso à informação, sugerindo o princípio da publicidade como instrumento ao maior envolvimento e comprometimento social, visando demonstrar que a informação é essencial para a participação cidadã, com o que são apresentados alguns resultados instrumentalizados, através da pesquisa de trabalhos acerca do cumprimento da Lei nº 12.527/2011. Para tanto, assinalam-se as evoluções do Direito Administrativo, do Estado e da própria Administração Pública, a fim de estabelecer um diálogo histórico com vista a demonstrar a quebra de paradigma que permitiu o enquadramento da gestão pública pautada no diálogo. Aborda-se a participação popular, no Brasil, como meio à construção de uma cultura dialógica, com o exame de instrumentos de participação contemporâneos, bem assim de temáticas que corroboram o direito à informação, como pressuposto do exercício da democracia. Por fim, o texto encerra com a pesquisa de trabalhos sobre estudo de caso, sendo que a pesquisa alcança seu objetivo primário no sentido de investigar a qualidade da informação prestada no Brasil. Confirma-se, ainda, que o acesso à informação é muito debilitado, razão pela qual são apontados alguns desafios a serem superados na busca pelo acesso à informação e controle social.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
112 CONSTITUCIONALISMO E SUA CONCEPÇÃO ANALÍTICA
2APRESENTAÇÃO
122.1 Princípios da Administração Pública pós-88
3INTRODUÇÃO
132.2 Princípios basilares da Administração Pública
41 O ESTADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
142.3 Participação democrática e constitucionalismo
51.1 Administração Pública no Brasil
152.4 Controle ante o Poder Público
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61.2 Administração Pública no Positivismo
163 A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MEIO DE CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
71.3 Administração Pública no Pós-Positivismo
173.1 Dos requisitos e suas dificuldades materiais na implementação da Lei de Acesso à Informação
81.4 Administração Pública e seus novos paradigmas
183.2 A carência de metodologia e entendimento da competência dos órgãos responsáveis pelo arquivamento das informações
91.5 Administração Pública patrimonial, burocrática e gerencial
193.3 A LAI – Do controle social e sua eficiência
101.6 Administração Pública dialógica
20CONSIDERAÇÕES FINAIS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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