O Princípio da Publicidade e Controle da Administração Pública
Lei de Acesso à InformaçãoBy Silvia Helena de Almeida Stefano
Length4h 35m
About this audiobook
Apoiada na análise da configuração do Estado e sua evolução histórica, bem como nos paradigmas da Administração Pública, esta dissertação objetiva analisar o controle social a partir do acesso à informação, sugerindo o princípio da publicidade como instrumento ao maior envolvimento e comprometimento social, visando demonstrar que a informação é essencial para a participação cidadã, com o que são apresentados alguns resultados instrumentalizados, através da pesquisa de trabalhos acerca do cumprimento da Lei nº 12.527/2011. Para tanto, assinalam-se as evoluções do Direito Administrativo, do Estado e da própria Administração Pública, a fim de estabelecer um diálogo histórico com vista a demonstrar a quebra de paradigma que permitiu o enquadramento da gestão pública pautada no diálogo. Aborda-se a participação popular, no Brasil, como meio à construção de uma cultura dialógica, com o exame de instrumentos de participação contemporâneos, bem assim de temáticas que corroboram o direito à informação, como pressuposto do exercício da democracia. Por fim, o texto encerra com a pesquisa de trabalhos sobre estudo de caso, sendo que a pesquisa alcança seu objetivo primário no sentido de investigar a qualidade da informação prestada no Brasil. Confirma-se, ainda, que o acesso à informação é muito debilitado, razão pela qual são apontados alguns desafios a serem superados na busca pelo acesso à informação e controle social.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 35 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 15, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
112 CONSTITUCIONALISMO E SUA CONCEPÇÃO ANALÍTICA
2APRESENTAÇÃO
122.1 Princípios da Administração Pública pós-88
3INTRODUÇÃO
132.2 Princípios basilares da Administração Pública
41 O ESTADO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
142.3 Participação democrática e constitucionalismo
51.1 Administração Pública no Brasil
152.4 Controle ante o Poder Público
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61.2 Administração Pública no Positivismo
163 A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MEIO DE CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
71.3 Administração Pública no Pós-Positivismo
173.1 Dos requisitos e suas dificuldades materiais na implementação da Lei de Acesso à Informação
81.4 Administração Pública e seus novos paradigmas
183.2 A carência de metodologia e entendimento da competência dos órgãos responsáveis pelo arquivamento das informações
91.5 Administração Pública patrimonial, burocrática e gerencial
193.3 A LAI – Do controle social e sua eficiência
101.6 Administração Pública dialógica
20CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Curso de Direito AduaneiroThális Andrade22h 10m$13 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$7 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$8 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Licitações e contratos públicosWendelson Pereira Pessoa, Thiago Murilo Nóbrega Galvão7h 4m$13 · $0.00
Revisão Da Vida TodaDaiane Luizetti53m$8 · $0.00
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