A tutela jurisdicional coletiva como instrumento das pessoas deficientes na consolidação da cidadania
By Valeria Ribeiro
Length5h 6m
About this audiobook
Independentemente da responsabilidade estatal, não podemos ser tratados e tratar os demais como "pessoas normais", "pessoas deficientes", "grupo religioso", "pessoas de raça", "negros", "brancos", "pardos", "classe média", "classe alta", "classe baixa", "pobres", "ricos", "moradores de periferia", "favelados", etc., e sim como seres humanos, haja vista ser imperiosa a necessidade de se respeitar a dignidade de cada um e de não se estabelecer tratamento que possa implicar diferenciação ou restrição entre os cidadãos, principalmente por estarmos atualmente vivendo na sociedade por inclusão, o que impõe a todos aprender a conviver com o postulado inclusivo, como maneira de buscar-se a melhoria da sociedade.
Resta claro que a tutela coletiva é o instrumento adequado para o exercício da cidadania por parte das pessoas deficientes, posto que o alcance dos efeitos da sentença teria um alcance a um grupo, e não somente a um indivíduo, trazendo a ampla efetividade e uma considerável diminuição de demandas judiciais, desafogando o Judiciário Brasileiro, já que a cultura no Brasil é o litígio primeiro, e posteriormente a composição amigável.
Audiobook details
GenrePsychology
Length5 hrs 6 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 24, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I | ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ENQUADRAMENTO DA DEFICIÊNCIA NAS NORMAS SUPERIORES
4I.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA CONSTITUCIONAL PORTUGAL
5I.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA CONSTITUCIONAL BRASIL
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6I.3 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
7I.4 PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES
8I.5 OS DIREITOS HUMANOS E AS PESSOAS DEFICIENTES
9I.6 ENQUADRAMENTO DA DEFICIÊNCIA NAS NORMAS SUPERIORES
10CAPÍTULO II | OS PRINCÍPIOS NORTEADORES
11II.1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE
12II.2 PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO
13II.3 O PRINCÍPIO DA ACESSIBILIDADE
14II.4 A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
15II.5 DIREITO À DIFERENÇA
16II.6 DO DIREITO À VIDA. DIREITO À EXISTÊNCIA
17II.7 OS DIREITOS DAS PESSOAS DEFICIENTES E AS AÇÕES AFIRMATIVAS
18II.8 O DIREITO AO TRABALHO COMO FUNDAMENTO DE DIGNIDADE HUMANA
19II.9 TECNOLOGIA ASSISTIVA: INSTRUMENTO PARA INCLUSÃO DIGITAL, ESCOLAR E SOCIAL DE PESSOAS DEFICIENTES
20CAPÍTULO III | A PESSOA DEFICIENTE E AS INCAPACIDADES
21CAPÍTULO IV | A TERMINOLOGIA EMPREGADA PARA DETERMINAR A PESSOA DEFICIENTE
22IV.1 UMA BREVE EVOLUÇÃO E TRAJETÓRIA HISTÓRICA
23IV.2 DEFICIÊNCIA OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
24CAPÍTULO V | CIDADANIA
25CAPÍTULO VI | TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA COMO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
26VI.1 DO ACESSO À JUSTIÇA
27VI.2 DO DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
28VI.3 INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS E SUA TUTELA COLETIVA
29VI.4 INTERESSES DIFUSOS
30VI.5 INTERESSES COLETIVOS
31VI.6 INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
32VI.7 O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E A VEDAÇÃO DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA
33VI.8 A TUTELA COLETIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015
34VI.9 TUTELA COLETIVA E O DIREITO PORTUGUÊS
35VI.10 EXERCÍCIO DA CIDADANIA POR MEIO DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA
36CAPÍTULO VII | A RESPONSABILIDADE ESTATAL
37CONCLUSÃO
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