Retórica, Seletividade e Criminalização
um estudo sobre a teoria da argumentação e os limites do direito penalBy Fabricio de Oliveira Campos
Length8h 2m
About this audiobook
Esta obra explora as relações entre o direito penal e a leitura de seus discursos de legitimação através da teoria da argumentação de Chaïm Perelman. A pesquisa é movida pelo desafio de se compreender a possibilidade de um direito penal que respeite as limitações impostas pelo Estado Democrático de Direito num contexto em que a dogmática jurídica em geral (um universo no qual do direito penal se insere) vem se afastando dos postulados positivistas que têm servido de molde contra os abusos do direito de punir. As reflexões que a obra pretende provocar passam pela introdução de conceitos relativos à teoria da argumentação e seu instrumental de leitura do discurso jurídico em geral e do discurso jurídico penal em particular, colocando em relevo as interlocuções entre a seletividade penal, a retórica e a construção do discurso punitivo. Ao enfrentar, através da Teoria da Argumentação o manejo dos discursos jurídicos penais como instrumentos centrais da seleção criminalizante, o presente trabalho procura elucidar as possibilidades de sobrevivência de um direito penal democrático em um cenário em que o positivismo já não tem servido de baliza limitadora desse poder. E com esse horizonte é que lança um olhar sobre a ampliação desmedida que os discursos penais obtiveram através de conceitos indeterminados, do repúdio às possibilidades de discussão e da manipulação das certezas. Como proposta, a integração do direito penal ao cenário da teoria da argumentação, em que o discurso penal é construído em torno da crítica ao poder punitivo, fazendo parte do alinhamento entre os atores de uma sociedade -- para usar a consagrada expressão de Karl Popper -- aberta.
Audiobook details
GenrePhilosophy
Length8 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 - DA RETÓRICA À NOVA RETÓRICA: A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO COMO REDIMENSIONAMENTO DO RACIONAL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DIREITO
41. 1 POR QUE A RETÓRICA?
51. 2 OS PRIMEIROS REGISTROS DE UMA RETÓRICA AUTÔNOMA: UM MITO FUNDADOR?
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61. 3 A SOCIEDADE FECHADA DA REPÚBLICA
71. 4 A RETÓRICA DE ARISTÓTELES (ETHOS, PATHOS, LOGOS)
81. 5 A APROPRIAÇÃO DA RETÓRICA PELO DISCURSO CIENTÍFICO
91. 6 A NOVA RETÓRICA
101. 6. 1 Panorama
111. 6. 2 O ensaio sobre a justiça (1945)
121.6.2.1 Pressupostos teóricos do ensaio de 1945 e suas propostas
131.6.2.2 Significado da justiça formal
141.6.2.3 Os modelos ou fórmulas de justiça concreta
151.6.2.4 Das dificuldades teóricas ligadas à aplicação da justiça
161. 6. 3 Como justificar racionalmente os juízos de valor e as ações humanas?
171. 6. 4 A redescoberta da retórica
181. 6. 5 A Nova Retórica
191.6.5.1 Ruptura com o conceito de razão oriundo de Descartes
201.6.5.2 Demonstração e Argumentação
211.6.5.3 A importância da adesão
221.6.5.4 Os elementos da argumentação
231.6.5.4.1 O orador
241.6.5.4.2 O discurso
251.6.5.4.3 O auditório
261.6.5.4.4 O ponto de partida da argumentação
271.6.5.4.5 Acordos específicos de cada auditório
281.6.5.4.6 A importância dos dados do discurso
291. 6. 6 O raciocínio jurídico: uma lógica jurídica?
301.6.6.1 A análise do raciocínio jurídico com base na fundamentação das decisões
311.6.6.2 O reconhecimento de um campo de debate e de juízos de valor no raciocínio jurídico
321.6.6.3 Há uma lógica própria dos raciocínios jurídicos?
331.6.6.4 Peculiaridades do raciocínio jurídico
341.6.6.4.1 Limitação do debate através de normas
351.6.6.4.2 Irrefutabilidade dos pontos de partida, mas abertura à discussão das noções: convergência entre os juízos de fato e de direito.
361.6.6.4.3 A insuficiência do silogismo judiciário
371. 7 AINDA A RETÓRICA?
38CAPÍTULO 2 - DO GARANTISMO AO DISCURSO DA (E NA) CRISE
392. 1 PANORAMA
402. 2 O GARANTISMO E SEU TRÍPLICE SIGNIFICADO
412. 3 CONVENCIONALISMO E COGNITIVISMO: O PLANO DA SEPARAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL COMO PRESSUPOSTO DA CERTEZA E RACIONALIDADE DO JUÍZO
422. 4 OS ESPAÇOS DE PODER
432. 5 MODELOS GARANTISTAS E MODELOS AUTORITÁRIOS
442. 6 O DIREITO PENAL E SUA CRISE: DESLEGITIMAÇÃO, RISCO, EMERGÊNCIA E MODERNIDADE
452. 6. 1 Alguns fundamentos de uma discussão complexa
462.6.1.1 Crise e castigo: o discurso de emergência
472.6.1.2 Discursos de ruptura e discursos de (des)legitimação
482.6.1.3 A crise como problema de legitimação
492. 6. 2 A dialética da modernidade como marco demarcatório e explicativo da crise
502.6.2.1 A ilustração que domina o mito que domina a ilustração
Tao: Uma Leitura À Luz Do Evangelho De Jesus CristoCésar Daltoé Berci10h 41m$8 · $0.00
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