
O estado interventor no Brasil e seus reflexos no direito administrativo e constitucional (1930-1964)
Themistocles Cavalcanti e sua contribuição doutrináriaBy Mauricio da Costa MesuriniLength14h 34m
About this audiobook
O objetivo é analisar a formação do Estado Interventor no Brasil à luz da doutrina do jurista Themistocles Cavalcanti. A partir da década de 30, a intervenção estatal no Brasil expandiu-se substancialmente, aumentando as relações e tensões entre política e economia. As transformações operadas nas diferentes esferas sociais exigiram do mundo jurídico novas racionalizações, notadamente no direito constitucional e administrativo, que passaram a ser revistos para além das suas raízes teóricas pretensamente liberais. Assim, é preciso investigar as diferentes releituras, importações conceituais e modificações estruturais ocorridas nestes campos, a partir das diferentes fontes do direito, entre elas, a doutrina juspublicista. Pretende-se demonstrar que a crescente tendência à intervenção estatal fez com que a economia passasse a integrar mais abertamente a política e o direito, potencializando-se a dominação técnico-burocrática, refletindo na dinâmica da separação dos poderes, na regulação estatal das atividades públicas e privadas e na própria democracia. O Poder Executivo foi fortalecido, tanto na sua estrutura como nas suas competências, e houve um deslocamento do poder normativo em direção à Administração Pública. Estas transformações se operaram muitas vezes à margem dos textos constitucionais e com lastro na doutrina jurídica produzida na época. O estudo da obra do jurista Themistocles Cavalcanti nos permite testar esta hipótese. Trata-se, portanto, de um trabalho de história do direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length14 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Introdução
31. Um perfil e uma trajetória
41.1. Origem familiar
51.2. Formação e trajetória profissional
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61.3. Redes e conexões políticas
71.4. Que tipo de jurista foi Themistocles Cavalcanti?
81.5. Themistocles Cavalcanti e a ideologia autoritária
92. O contexto histórico
102.1. Artigos
112.2. Pareceres
122.3. Manuais
133. A doutrina
143.1. Ideias centrais
153.1.1. A História do Direito Administrativo Brasileiro
163.1.2. Conceito de Direito Administrativo
173.1.3. Fontes do Direito Administrativo
183.1.4. Direito Público e Direito Privado
193.1.5. Intervenção estatal
203.1.6. Estado corporativo
213.2. Delegações legislativas
223.2.1. Período de 1934 a 1937
233.2.2. Período de 1937 a 1945
243.2.3. Período de 1946 a 1964 (pt. 1)
253.2.3. Período de 1946 a 1964 (pt. 2)
26Conclusões
27Anexo: entrevista com o Jurista Themistocles Cavalcanti