Politics and Government

Direito Constitucional Tomo I

os direitos fundamentaisBy José Luiz Quadros de Magalhães

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length14h 40m

About this audiobook

O livro "Direito Constitucional - Tomo I" foi publicado pela primeira vez no ano 2000. Posteriormente foram publicadas mais duas edições alteradas e atualizadas. Este livro, que agora é apresentado pela Editora Dialética, retoma a primeira edição, e trata-se de um documento histórico que tem a pretensão de oferecer para o leitor uma leitura de obras clássicas do Direito Constitucional e de como a teoria dos direitos fundamentais se apresentava no contexto social, econômico e cultural do início do século. Na obra, o Autor oferece alguns comentários sobre as questões abordadas, além de uma revisão atenta em relação às perspectivas teóricas da época. Acreditamos ser uma obra de interesse para os estudiosos do Direito Constitucional refletirem sobre os caminhos trilhados pelo Direito Constitucional e a Teoria do Estado e da Constituição nos últimos 25 anos.

Hopepunk Rebellion Political Intrigue Exploration Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length14 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 29, 2025

LanguagePortuguese

1Apresentação

404 Seguridade Social: 4.1 Previdência Social

2Introdução

414.2 Conceito

3Capítulo 1 DIREITOS HUMANOS: EVOLUÇÃO HISTÓRICA

424.3 Breve História da Previdência

41 A Antigüidade

434.4 A Previdência nas Constituições

52 Do pensamento cristão medieval à Revolução Francesa

444.5 A Constituição Federal de 1988

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63 Do Estado Liberal ao Estado Social

454.6 Outras Modificações

74 A crise do nascente Estado Social, os Estados totalitários e a internacionalização dos Direitos Humanos

465 Saúde

8Capítulo 2 OS DIREITOS INDIVIDUAIS

476 Assistência Social

91 A Teoria dos Direitos Individuais

487 Educação

102 Os Tipos de Estados Constitucionais

498 Cultura

112.1 Do Estado Liberal ao Estado Social

509 Lazer

122.2 As raízes da crise do estado social

5110 Transporte

132.3 A globalização

5211 Habitação

142.4 A alternativa

5312 Segurança Pública

153 Direitos Individuais e Direitos Políticos

54Capítulo 4 DIREITO ECONÔMICO

164 A Dicotomia dos Direitos Sociais e dos Direitos Individuais

551 Conceito

175 Os Direitos Individuais em diversas Constituições

562 Direito Econômico e Direitos Humanos

185.1 Igualdade jurídica

573 O Instituto da Intervenção

195.2 As liberdades físicas

584 O Instituto da Repartição

205.2.1 Liberdades de locomoção

595 Direitos Econômicos

215.2.2 Segurança individual ou integridade física e moral

606 Meio Ambiente: 6.1 Direitos difusos

225.2.3 Inviolabilidade de domicílio

616.2 Meio ambiente: conceito, implicações

235.2.4 Liberdade de reunião

626.3 Meio ambiente e Constituição

245.2.5 Liberdade de associação

636.4 Direito do consumidor

255.2.6 Liberdade de expressão

646.5 Direito ao transporte (como meio de circulação de mercadorias ou como atividade econômica objeto de regulamentação de lei com conteúdo político econômico)

265.2.7 Liberdade de consciência

656.6 Pleno emprego (direito ao trabalho)

275.2.8 Propriedade privada

666.7 Outras normas concretizadas dos direitos sociais, individuais e políticos

285.2.9 A questão da reforma agrária

67Capítulo 5 DIREITOS POLÍTICOS

295.2.10 Direito de petição e de representação

681 Direito Político e Direitos Políticos

305.2.11 As garantias dos direitos fundamentais

692 Partidos Políticos: 2.1 Origem

315.2.12 As garantias processuais da Constituição Brasileira de 1988

702.2 Conceito