Contratações Públicas e Desenvolvimento Sustentável
uma análise sobre as ações do poder judiciário da Bahia no âmbito da sustentabilidadeBy Gonçalo Jorge Menezes de Oliveira
Length3h 30m
About this audiobook
O processo de aquisições públicas sustentáveis constitui instrumentos relevantes de contribuição para a sustentabilidade, pois a utilização de recursos públicos pelo Estado em suas contratações gera consequências positivas, como o aumento na oferta de empregos e a competitividade entre as empresas. O presente trabalho teve por objetivo avaliar a existência de práticas de sustentabilidade nas contratações de produtos e serviços pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia, através de uma análise sobre o poder de compra estatal, a compreensão da responsabilidade socioambiental e a missão da Administração Pública de conciliar o crescimento econômico com a proteção ambiental, com ênfase ao destaque concedido à preservação do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado como direito fundamental, conforme o artigo 225 da Constituição Federal. Fez-se um levantamento sobre exemplos de boas práticas de governança realizadas pelo Poder Judiciário da Bahia em relação à Agenda 2030 da ONU para Desenvolvimento Sustentável, com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por meio de abordagem qualitativa na qual se utiliza a base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia em seu sítio eletrônico. Concluiu-se que, devido ao seu poder de compra e forte instrumento de atuação e intervenção na ordem econômica, a Administração Pública deve priorizar realizar contratações sustentáveis e observar em suas aquisições, além dos aspectos ambientais, os aspectos sociais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 30 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 15, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2INTRODUÇÃO
32. A FORMAÇÃO DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SUA IMPORTÂNCIA
42.1. A IMPORTÂNCIA DO RELATÓRIO DE BRUNDTLAND (NOSSO FUTURO COMUM)
52.1.1. DIMENSÃO AMBIENTAL
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62.1.2. DIMENSÃO ECONÔMICA
72.1.3. DIMENSÃO SOCIAL
82.2. RIO-92 E A AGENDA 21
92.3. A AGENDA 2030: 2.3.1. OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS
102.4. RELAÇÃO ENTRE DESENVOLVIMENTO E DIREITO
113. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COMO FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
123.1. CONSUMO SUSTENTÁVEL
133.2. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
143.3. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS ÀS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
153.3.1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
163.3.2. PRINCÍPIO DA MORALIDADE
173.3.3. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
183.3.4. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
193.3.5. PRINCÍPIO DA ISONOMIA
203.4. A GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
213.5. EVOLUÇÃO NORMATIVA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
224. A RELEVÂNCIA DO PODER DE COMPRA ESTATAL NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
234.1. AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO TJBA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE
244.1.1. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO
254.1.2. EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO/PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA
265. CONCLUSÃO
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