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Tutela da Pessoa com Deficiência no Direito Sucessório
análise do direito de testar sob o impacto da nova teoria das incapacidadesBy Cinara Furian FrattonNarrated by Voz ArtificialLength5h 31m
About this audiobook
A presente obra investiga o direito de testar das pessoas com deficiência em face do novo paradigma da plena capacidade civil, promovido pela Lei Brasileira de Inclusão. O testamento das pessoas com deficiência, a depender da situação concreta, poderá ser invalidado se não houver mecanismos de proteção ao exercício do direito de testar. Assim, nesta obra, estudam-se as noções da sucessão testamentária com reflexões sobre a ampliação das modalidades de testar existentes, a partir de iniciativas legislativas ligadas à coleta de manifestação da vontade por meio audiovisual. Adentra-se nas principais regras sobre a capacidade testamentária e, na sequência, trabalha-se a teoria das incapacidades, os tipos de deficiência, perpassando-se o tratamento do regime da capacidade do Código Civil de 2002 ao novo paradigma proveniente da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), com a apresentação do debate sobre a tensão entre a autonomia da pessoa com deficiência e a gradação da curatela. Como instrumentos protetivos ao exercício do direito de testar, defendem-se a curatela de forma subsidiária e estritamente necessária às particularidades da pessoa com deficiência, graduando-se os níveis de representação, assistência ou ambos os meios de tutela, a depender do caso concreto, bem como a tomada de decisão apoiada. Propõe-se, assim, nova redação ao dispositivo da norma civilista ligado ao assunto.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 31 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateAug 28, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_Agradecimentos
6006_Cap3.4
2002_Cap1
7007_4 a 4.1
3003_Cap2 a 2.2
8008_4.2 e 4.3
4004_Cap2.3
9009_Considerações finais
5005_Cap3 a 3.3
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