O consentimento e o tratamento de informações pessoais de trabalhadores subordinados
uma análise sob a ótica da proteção cooperativa de dados pessoaisBy Ricardo Galvão de Sousa Lins
Length8h 11m
About this audiobook
A revolução tecnológica e o surgimento da internet representaram uma verdadeira revolução social, que alterou substancialmente a forma de interação social. O uso massivo de computadores e a proliferação de dispositivos portáteis conectados à rede contribuíram sobremaneira com a hiperconectividade social e com o aumento do fluxo de informações pessoais. Nesse contexto, surge a preocupação com a regulamentação da exploração dos dados pessoais tanto pelos entes públicos quanto pelas entidades privadas, resultando no surgimento de normas internacionais e nacionais, cujo objetivo é garantir que as operações de tratamento de dados pessoais observem princípios e regras que garantam ao titular de dados o respeito aos direitos de privacidade, liberdade e não discriminação. Pautando-se pelo princípio da autodeterminação informacional, as legislações protetivas preveem, dentre as bases legais para o tratamento de dados pessoais, o fornecimento do consentimento do titular, compreendido como uma manifestação de vontade livre, inequívoca, informada e para uma finalidade específica. No entanto, indaga-se se, em relações assimétricas, existe a possibilidade de garantir que a manifestação de vontade do vulnerável seja livre, ou seja, se haveria a possibilidade de existir um legítimo consentimento. A presente obra enfrenta o problema da compatibilidade do consentimento com o tratamento de dados pessoais no contexto trabalhista.
Audiobook details
GenrePsychology
Length8 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 19, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: NATUREZA E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
42.1 NOÇÕES CONCEITUAIS E CONTEXTO HISTÓRICO
52.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE OU FRAMEWORK RIGHT
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62.2.1 Um breve histórico da normatização da dignidade
72.2.2 A relação entre a dignidade da pessoa humana e os demais framework rights
82.2.3 O conteúdo normativo da dignidade da pessoa humana
92.3 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SUA POSIÇÃO NA GENEALOGIA DOS DIREITOS
102.4 FUNDAMENTOS NORMATIVOS DA PROTEÇÃO DE DADOS
112.4.1 Proteção de dados e tutela da privacidade
122.4.1.1 Privacidade como o direito de estar só (right to be alone)
132.4.1.2 Teorias da privacidade (entre as esferas e o mosaico)
142.4.1.3 Privacidade, tecnologia e dados pessoais
152.4.2 Proteção de dados e tutela da liberdade e do consentimento
162.4.2.1 A liberdade, o meio digital e a pessoa virtual
172.4.2.2 Autodeterminação informacional
182.4.3 Proteção de dados e tutela da não discriminação
192.4.3.1 Igualdade e não discriminação
202.4.3.2 Dados pessoais sensíveis
212.5 CONCLUSÕES PARCIAIS
223 PROTEÇÃO COOPERATIVA DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR SUBORDINADO
233.1 CONSTITUCIONALISMO COOPERATIVO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA RELAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADA
243.2 PROTEÇÃO COOPERATIVA DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR
253.2.1 Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia (RGPDE)
263.2.2 Repertório de Recomendações Práticas da Organização Internacional do Trabalho sobre Proteção de Dados Pessoais dos Trabalhadores
273.2.2.1 Princípios gerais
283.2.2.2 Restrições à coleta de dados pessoais dos trabalhadores
293.2.3 Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
303.3 A TUTELA COOPERATIVA DA PRIVACIDADE DO TRABALHADOR
313.4 A TUTELA COOPERATIVA DA LIBERDADE DO TRABALHADOR
323.5 A TUTELA COOPERATIVA DA NÃO DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR
333.6 CONCLUSÕES PARCIAIS
344 O CONSENTIMENTO E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR
354.1 RELAÇÃO DE TRABALHO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
364.2 O CONSENTIMENTO COMO HIPÓTESE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
374.2.1 A ressignificação do papel do consentimento
384.2.2 O consentimento em relações assimétricas
394.3 O CONSENTIMENTO E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR
404.4 PRIVACIDADE CONTEXTUAL COMO LIMITAÇÃO AO CONSENTIMENTO
414.5 CONCLUSÕES PARCIAIS
425 CONCLUSÕES
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
O Despertar Da Mulher De Alto Valor Versão ColoridaMônica Carvalho3h 36m$11 · $0.00
Superando o medoLouise Hay14m$4
Redação Nota MilRafael Dantas4h 11m$10 · $0.00
A máquina do caosMax Fisher18h 34m$20 · $0.00
Manifesto da AutoestimaPatrícia Cândido4h 54m$7 · $0.00
333 Facetas Dos ManipuladoresRenato Barbosa Moreira2h 10m$6 · $0.00
Feminismo para os 99%Cinzia Arruzza, Nancy Fraser, Tithi Bhattacharya2h 51m$4 · $0.00
Contos tradicionais do BrasilLuís da Câmara Cascudo13h 17m$13 · $0.00
EnviesadosRian Dutra2h 43m$6 · $0.00
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O lugarAnnie Ernaux2h 18m$10
O Príncipe (Traduzido)Niccolò Machiavelli5h 5m$4.60 · $0.00
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