Normas tributárias indutoras de proteção ambiental e ESG
uma proposta de reforma tributária sustentávelBy Clarissa Nepomuceno Caetano Soares
Length4h 24m
About this audiobook
O Brasil, rico em biodiversidade e com matriz energética predominantemente limpa, tem papel de destaque no desenvolvimento sustentável e no combate às mudanças climáticas, temas recorrentes na pauta internacional. Entretanto, nosso ordenamento carece de efetividade.
A partir da premissa de que essa agenda não se desenvolverá sem a atuação do Poder Público, a tributação pode assumir protagonismo na alavanca da sustentabilidade. A OCDE aponta que a tributação indutora pode atingir objetivos de preservação e desenvolvimento sustentável ao menor custo. Para tanto, o livro traz os critérios para a sua instituição na ordem brasileira.
O ESG impulsionou relevantes mudanças do ambiente de negócios globais das últimas décadas, no caminho para o desenvolvimento sustentável, pela integração de aspectos ambientais, sociais e de governança nos critérios de investimentos do mercado financeiro e nas práticas empresariais. Todavia, falta-lhe regulação, o que limita seu alcance e efetividade.
Pelo critério da subsidiariedade, segundo o qual a opção pela via tributária para a promoção das finalidades estatais deve ocorrer de forma subsidiária, e não principal, é necessária a convivência entre tributação indutora e ESG, evitando-se que a tão esperada reforma tributária brasileira venha obsoleta.
Assim, presente obra traz recomendações para que o Sistema Tributário induza às boas práticas ambientais de forma sustentável no Brasil, aproximando a preservação ambiental do crescimento econômico.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length4 hrs 24 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 27, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
284.1.5.3. Uso racional e preservação da qualidade da água
21 INTRODUÇÃO
294.1.5.4. Incentivos à inovação e ao desenvolvimento de tecnologias mais limpas
32 EXTRAFISCALIDADE
304.1.5.5. Preservação da biodiversidade
42.1 O TRIBUTO COMO FORMA DE INTERVENÇÃO ESTATAL NA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL: EXTRAFISCALIDADE E NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS
314.2 EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO ECONÔMICO DIFERENCIADO DO INCISO VI DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO E A PROPOSTA DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA SUSTENTÁVEL NO BRASIL
52.2 REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS: 2.2.1 Definição do regime jurídico aplicável: distinção entre o poder de tributar e o poder de regular
325 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS E AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS
Show all chaptersShow less
63 DIREITO AMBIENTAL
335.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
73.1 HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
345.1.1 Princípio da legalidade
83.2 A AGENDA 2030 DA ONU E OS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
355.1.2 Princípio da anterioridade
93.3 ORDEM CONSTITUCIONAL AMBIENTAL – O DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO
365.1.3 Princípio da irretroatividade
103.3.1 Princípios do direito ambiental
375.1.4 Princípio da capacidade contributiva
113.3.1.1 Princípio da prevenção
385.1.5 Princípio da igualdade
123.3.1.2 Princípio do desenvolvimento sustentável
395.1.6 Princípio da vedação ao confisco e a aplicação da proporcionalidade
133.3.1.3 Princípio do poluidor-pagador
406 INTERAÇÃO ENTRE EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL E PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS – CRITÉRIOS DE CONTROLE DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
143.3.1.4 Princípio do usuário-pagador
416.1 O PILAR DA PROPORCIONALIDADE
153.3.1.5 Princípio da vedação ao retrocesso (princípio da não regressão)
426.2 CRITÉRIOS DE CONTROLE
163.3.1.6 Princípio da participação
436.2.1 Eficácia e cumprimento da finalidade
173.3.1.7 Princípio do protetor-recebedor e sua aplicação prática no julgamento do STF no Recurso Extraordinário 607.109/PR
446.2.2 Adequação
183.4 ORDEM ECONÔMICA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MULTIDISCIPLINARES
456.2.3 Complementaridade
194 EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL
466.2.4 Economicidade
204.1 ASPECTOS DA NORMA TRIBUTÁRIA INDUTORA DE PROTEÇÃo AMBIENTAL
476.2.5 Progressividade e graduação conforme o impacto ambiental
214.1.1 Da relação das competências tributária e ambiental
486.2.6 Subsidiariedade
224.1.2 Do uso de conceitos abertos e dos limites impostos pelo princípio da legalidade
496.2.6.1 Normas tributárias indutoras e ESG: uma análise à luz do princípio da subsidiariedade
234.1.3 O sujeito passivo da obrigação tributária
506.2.6.1.1. Conceito de ESG e o papel do Estado na regulação do mercado
244.1.4 Aspecto temporal da medida extrafiscal
516.2.6.1.2 Tributação e o papel do Poder Público e dos agentes privados na promoção da agenda ESG
254.1.5 Materialidades tributáveis
526.2.6.1.3. Da necessária convivência entre ESG e normas tributárias indutoras de proteção ambiental
264.1.5.1. Emissões de gases de efeito estufa: carbono e outros gases não neutralizados no processo produtivo
536.3 UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA SUSTENTÁVEL
274.1.5.2. Gestão de resíduos sólidos
547 CONCLUSÃO
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4 (2)$6 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m$6 · $0.00
Bitcoin, Blockchain e muito dinheiroChristian Aranha3h 50m$2 · $0.00
Do Pasto Ao PalácioDerly Ferian6h 4m$7 · $0.00
Crie de manhã, administre à tardeMauricio de Sousa, Renata Sturm, Guther Faggion7h 5m$7 · $0.00
Papo de grana (resumo)Tito Gusmão32m$2 · $0.00
O que o ensino não te ensinaBreno Perrucho6h 39m$5 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m$7 · $0.00
Impérios De ProdutoFrancisco Madureira3h 30m$11 · $0.00
O Discurso do RéuMaria Brasil2h 13m$6
Instagram para NegóciosJúlia Munhoz3h 15m$7 · $0.00
Acelere As VendasGiovanni Mileo12m$7 · $0.00
LiderançaLeandro Santos1h 53m$7 · $0.00
Franchising EstoicoRodrigo Abreu3h 28m$10 · $0.00
Nr-35 Trabalho Em AlturaCabral Veríssimo28m$9 · $0.00
You may also like
Discussões interdisciplinares em Ciências Sociais AplicadasAndré Luís Vieira Elói, Paulo Enderson Oliveira Teixeira5h 41m$20 · $0.00
Acesso à JustiçaLídia Ribas8h 59m$12 · $0.00
Justiça Digital SustentávelLeonardo Peter da Silva5h 9m$12 · $0.00
Estudo da capacidade de geração de biogás para as cidades de Barra Mansa, Resende e Volta Redonda para a implantação de uma usina de biodigestor anaeróbicoCláudio Almeida2h 12m$10 · $0.00
Semipresidencialismo no BrasilLeonardo de Vargas Marques40m$8 · $0.00
Decisões Judiciais IncongruentesLetícia Bartelega Domingueti5h 53m$12 · $0.00
Logística ReversaPatricia Guarnieri7h 20m$5 · $0.00
Eletrificação De TudoFrank Toshioka3h 40m$7 · $0.00
A Desjudicialização da Execução Civil e o Potencial Contributivo de Medidas Próprias de Environmental, Social and Governance (ESG) para Ampliar o Direito Fundamental de Acesso à JustiçaFelipe Dutra de Freitas12h 9m$17 · $0.00
Novo Arranjo Jurídico para Núcleos de Inovação TecnológicaLudmila Meira Maia Dias6h 53m$15 · $0.00
A Progressividade nos ImpostosCarolina Rocha Malheiros9h 26m$15 · $0.00
Caminhos para a implantação do Sistema Dual no ensino de administraçãoAislane Rodrigues de Sousa, Mateus Panizzon4h 16m$12 · $0.00
Potencial Energético de Resíduos Sólidos UrbanosEdgard Gonçalves Cardoso4h 35m$12 · $0.00
Diferenças do custo-aluno por escolaJaqueline Aparecida Cardoso3h 7m$10 · $0.00
Produção Global De EnergiaCesar Abreu12m$7 · $0.00
Injeção de soluções poliméricas na recuperação avançada de petróleoOldrich Joel Romero, Cristiano Severo Aiolfi5h 46m$12 · $0.00
Estocagem Geológica, o último elo da cadeia de gás natural no BrasilMário Jorge Figueira Confort10h 54m$16 · $0.00
Imunidade nas Saídas para a Amazônia OcidentalJéssica Palin2h 45m$8 · $0.00
Programa EmbrapiiThalissa Pádua Gilaberte4h 45m$12 · $0.00
Juiz sem litígioJens Bormann, Philip M. Bender1h 4m$17 · $0.00