Business and Economics

Normas tributárias indutoras de proteção ambiental e ESG

uma proposta de reforma tributária sustentávelBy Clarissa Nepomuceno Caetano Soares

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Length4h 24m

About this audiobook

O Brasil, rico em biodiversidade e com matriz energética predominantemente limpa, tem papel de destaque no desenvolvimento sustentável e no combate às mudanças climáticas, temas recorrentes na pauta internacional. Entretanto, nosso ordenamento carece de efetividade. A partir da premissa de que essa agenda não se desenvolverá sem a atuação do Poder Público, a tributação pode assumir protagonismo na alavanca da sustentabilidade. A OCDE aponta que a tributação indutora pode atingir objetivos de preservação e desenvolvimento sustentável ao menor custo. Para tanto, o livro traz os critérios para a sua instituição na ordem brasileira. O ESG impulsionou relevantes mudanças do ambiente de negócios globais das últimas décadas, no caminho para o desenvolvimento sustentável, pela integração de aspectos ambientais, sociais e de governança nos critérios de investimentos do mercado financeiro e nas práticas empresariais. Todavia, falta-lhe regulação, o que limita seu alcance e efetividade. Pelo critério da subsidiariedade, segundo o qual a opção pela via tributária para a promoção das finalidades estatais deve ocorrer de forma subsidiária, e não principal, é necessária a convivência entre tributação indutora e ESG, evitando-se que a tão esperada reforma tributária brasileira venha obsoleta. Assim, presente obra traz recomendações para que o Sistema Tributário induza às boas práticas ambientais de forma sustentável no Brasil, aproximando a preservação ambiental do crescimento econômico.

Political Intrigue Hopepunk Futuristic

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length4 hrs 24 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 27, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

21 INTRODUÇÃO

32 EXTRAFISCALIDADE

42.1 O TRIBUTO COMO FORMA DE INTERVENÇÃO ESTATAL NA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL: EXTRAFISCALIDADE E NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS

52.2 REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS: 2.2.1 Definição do regime jurídico aplicável: distinção entre o poder de tributar e o poder de regular

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63 DIREITO AMBIENTAL

73.1 HISTÓRICO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

83.2 A AGENDA 2030 DA ONU E OS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

93.3 ORDEM CONSTITUCIONAL AMBIENTAL – O DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

103.3.1 Princípios do direito ambiental

113.3.1.1 Princípio da prevenção

123.3.1.2 Princípio do desenvolvimento sustentável

133.3.1.3 Princípio do poluidor-pagador

143.3.1.4 Princípio do usuário-pagador

153.3.1.5 Princípio da vedação ao retrocesso (princípio da não regressão)

163.3.1.6 Princípio da participação

173.3.1.7 Princípio do protetor-recebedor e sua aplicação prática no julgamento do STF no Recurso Extraordinário 607.109/PR

183.4 ORDEM ECONÔMICA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MULTIDISCIPLINARES

194 EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL

204.1 ASPECTOS DA NORMA TRIBUTÁRIA INDUTORA DE PROTEÇÃo AMBIENTAL

214.1.1 Da relação das competências tributária e ambiental

224.1.2 Do uso de conceitos abertos e dos limites impostos pelo princípio da legalidade

234.1.3 O sujeito passivo da obrigação tributária

244.1.4 Aspecto temporal da medida extrafiscal

254.1.5 Materialidades tributáveis

264.1.5.1. Emissões de gases de efeito estufa: carbono e outros gases não neutralizados no processo produtivo

274.1.5.2. Gestão de resíduos sólidos

284.1.5.3. Uso racional e preservação da qualidade da água

294.1.5.4. Incentivos à inovação e ao desenvolvimento de tecnologias mais limpas

304.1.5.5. Preservação da biodiversidade

314.2 EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO ECONÔMICO DIFERENCIADO DO INCISO VI DO ARTIGO 170 DA CONSTITUIÇÃO E A PROPOSTA DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA SUSTENTÁVEL NO BRASIL

325 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS E AS NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS

335.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

345.1.1 Princípio da legalidade

355.1.2 Princípio da anterioridade

365.1.3 Princípio da irretroatividade

375.1.4 Princípio da capacidade contributiva

385.1.5 Princípio da igualdade

395.1.6 Princípio da vedação ao confisco e a aplicação da proporcionalidade

406 INTERAÇÃO ENTRE EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL E PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS – CRITÉRIOS DE CONTROLE DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

416.1 O PILAR DA PROPORCIONALIDADE

426.2 CRITÉRIOS DE CONTROLE

436.2.1 Eficácia e cumprimento da finalidade